25/07/2025 04:59

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:59

Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 158392837
02/07/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 158392837
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0661663-56.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] REQUERENTE: Associacao Cientifica de Estudos Agrarios e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA DE ESTUDOS AGRÁRIOS em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA (ID nº 138212342), com planilha de cálculos (ID nº 138212341), para cumprimento de obrigação de pagar.

Custas recolhidas (ID nº 142609311).

Intimado o executado (ID nº 144481405), este manifestou concordância com os valores executados (ID nº 151073222). É o importante relatar.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha do ID nº 138212341 (CPC, art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 138212341.

A atualização, neste azo, será providenciada pela Seção de Contadoria, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023.

Por conseguinte, as retenções tributárias deverão ser providenciadas pela Assessoria de Precatórios, segundo determinação do Art. 52 da Resolução supracitada.

Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude da ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1190, do STJ.

Cabível, assim, a expedição do ofício requisitório, em favor da parte exequente.

Determino a intimação do causídico subscritor para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Após, Proceda a SEJUD com a confecção do ofício requisitório, via Sistema SAPRE, do crédito homologado (ID nº 138212341), e mandado correspondente.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
01/07/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158392837
01/07/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 22:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:44

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:59

Decorrido prazo de KARINE FARIAS CASTRO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FABIA AMANCIO CAMPOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:59

Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:27

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:27

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 22/04/2025 23:59.
20/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:41

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144481405
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0661663-56.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] REQUERENTE: Associacao Cientifica de Estudos Agrarios e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO À SEJUD 1º Grau, para dar prosseguimento ao feito, observando e cumprindo as determinações contidas na decisão de ID 138906839. Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144481405
09/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144481405
09/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:01

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/03/2025 10:16

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138906839
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138906839
17/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138906839
14/03/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 19:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/03/2025 14:47

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/02/2025 16:53

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01843082-6 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 20/02/2025 16:44
17/02/2025 16:02

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01838223-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/02/2025 15:42
21/06/2024 11:46

Mov. [54] - Conclusão
21/06/2024 11:46

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
21/06/2024 11:46

Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/04/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
03/06/2020 19:05

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 19:05

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 19:05

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 19:05

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 19:05

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 19:05

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
02/06/2020 13:45

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
19/05/2020 08:48

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
19/05/2020 08:45

Mov. [43] - Certidão emitida
24/04/2020 12:29

Mov. [42] - Documento
04/04/2020 02:03

Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2020 17:18

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01142454-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/03/2020 16:55
27/02/2020 20:56

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2020 Data da Publicacao: 28/02/2020 Numero do Diario: 2327
26/02/2020 14:31

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 16:16

Mov. [37] - Mero expediente | Em face do que dispoe o art. 1.010, 1 do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar o apelo de fls. 157/162, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra citado com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egr
21/02/2020 13:56

Mov. [36] - Concluso para Despacho
20/02/2020 12:02

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01092217-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2020 11:30
19/02/2020 21:59

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2020 Data da Publicacao: 20/02/2020 Numero do Diario: 2323
19/02/2020 10:24

Mov. [33] - Encerrar análise
19/02/2020 10:24

Mov. [32] - Expedição de Ofício
19/02/2020 10:16

Mov. [31] - Certidão emitida
18/02/2020 13:50

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2019 10:28

Mov. [29] - Certidão emitida
16/12/2019 08:23

Mov. [28] - Certidão emitida
28/11/2019 17:38

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2019 16:51

Mov. [26] - Encerrar análise
08/01/2019 23:34

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
28/08/2018 16:08

Mov. [24] - Concluso para Sentença
26/07/2017 22:28

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10372485-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2017 21:35
24/07/2017 08:39

Mov. [22] - Certidão emitida
14/07/2017 13:06

Mov. [21] - Certidão emitida
07/07/2017 13:45

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2014 17:04

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/09/2012 12:00

Mov. [18] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
04/06/2010 14:26

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2008 12:20

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
04/09/2008 10:22

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO A-54 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2008 15:22

Mov. [14] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2006 13:35

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
08/09/2005 14:31

Mov. [12] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2005 15:19

Mov. [11] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2005 15:58

Mov. [10] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2005 16:11

Mov. [9] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2005 16:54

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2005 12:41

Mov. [7] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2005 14:57

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 12:48

Mov. [5] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2004 13:46

Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 12:54

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2004 14:53

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo