22/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165491686
21/07/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165491686
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000412-38.2025.8.06.0137 Promovente(s): EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES Promovido(a)(s): EXECUTADO: SARA MESQUITA DUARTE SARAIVA SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo.

Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade.

Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo.

Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com a baixa devida.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito
20/07/2025 21:34

Juntada de Certidão
20/07/2025 21:34

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165491686
18/07/2025 13:57

Homologada a Transação
16/07/2025 20:55

Conclusos para julgamento
16/07/2025 20:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 15:20, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144368177
09/04/2025 09:36

Desentranhado o documento
09/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000412-38.2025.8.06.0137 EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES EXECUTADO: SARA MESQUITA DUARTE SARAIVA Por ordem do MM.

Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça em 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Designo a Audiência de CONCILIAÇÃO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, agendada para 27/05/2025 15h20min.

Deve, portanto, a Secretaria cumprir todos os expedientes necessários para a realização frutífera deste ato, bem como cumprir as determinações proferidas pelo magistrado em atos anteriores.

Formas de acesso à Sala de Audiência Virtual (ID da Reunião: 272 929 622 756): 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDdjMDkyMTUtZDhmYi00ZTU0LTk5YzQtNTIwYzM4YmM2NThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ebaa902f-6b93-4c29-ba6a-4e604ebb738d%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/44c5f8 3 - QR Code: Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema.

ANA MARIA DE PINHO Servidor Geral
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144368177
08/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144368177
31/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 15:20, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
28/03/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 21:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:54

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200523-53.2024.8.06.0031

Francisco Edisio de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0200523-53.2024.8.06.0031

Francisco Edisio de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 3000503-67.2025.8.06.0222

Angelica Halfen

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luick Costa Ito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 3001460-84.2024.8.06.0034

Associacao Reserva Camara

Francisco das Chagas Santos Silva

Advogado: Lorraynon Mayo da Silva Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 3018364-21.2023.8.06.0001

Antonia Girlane Paz Luz

Irmandade Benef da Santa Casa da Miseric...

Advogado: Italo Viana Aragao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2025 12:52

Exibir Processo