TJCE - 0057932-47.2016.8.06.0064

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ: 07.616.162/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXECUTA ENGENHARIA LTDA

EXECUTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 10.480.895/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Publicado Edital em 25/04/2025. Documento: 151856436

  • 24/04/2025 00:00

    Edital

                                                                                                                                                                  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ              1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais              WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected]  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0057932-47.2016.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: EXECUTA ENGENHARIA LTDA Valor da causa: R$ 2.182,41 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0057932-47.2016.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: Executa Engenharia Ltda, CNPJ: 10.480.895/0001-62Endereço: Rua Padre Mororo, 421, Centro, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 899/2015 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/12/2015 Valor do Débito: R$ 2182,41 Data do Cálculo: 17/12/2015 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2013 a 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80).

    Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 23 de abril de 2025   Juiz(a) de Direito                                         

  • 24/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151856436

  • 23/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151856436

  • 09/08/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 20:42

    Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/08/2022 17:24

    Mov. [62] - Concluso para Despacho

  • 19/08/2022 09:10

    Mov. [61] - Processo recebido de outro Foro

  • 19/08/2022 09:10

    Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída

  • 19/08/2022 09:10

    Mov. [59] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE

  • 17/08/2022 14:36

    Mov. [58] - Remessa a outro Foro: Declinio Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

  • 16/08/2022 20:03

    Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Maria Valdileny Sombra Franklin, na decisão de pgs. 92/93, pr

  • 16/08/2022 20:00

    Mov. [56] - Documento

  • 16/08/2022 19:58

    Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/06/2022 17:16

    Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/06/2022 17:04

    Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/06/2022 17:03

    Mov. [52] - Ofício

  • 01/04/2022 09:09

    Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/10/2021 09:07

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 27/08/2021 09:02

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 17/08/2021 21:31

    Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2021 10:50

    Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/08/2021 10:33

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00328956-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 09:56

  • 13/08/2021 15:17

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 13/08/2021 13:35

    Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi enviada via portal a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Pública Municipal. O referido é verdade. Dou fé.

  • 04/05/2021 15:40

    Mov. [43] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da certidão de fl. 68, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários

  • 04/05/2021 12:48

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2021 18:13

    Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória

  • 03/05/2021 18:13

    Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória

  • 29/03/2021 15:17

    Mov. [39] - Documento

  • 26/02/2021 14:25

    Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/11/2020 10:01

    Mov. [37] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Defiro o petitório de fls. 43/46, renove-se a citação no endereço informado na exordial. Expedientes necessários

  • 19/11/2020 16:34

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 24/10/2020 10:59

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 14/10/2020 18:07

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00329004-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2020 16:21

  • 13/10/2020 22:23

    Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi enviada via portal a intimação da Procuradoria Geral do Município de Caucaia, acerca do despacho de fl. 40. O referido é verdade. Dou fé.

  • 13/10/2020 18:56

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 03/07/2020 16:45

    Mov. [31] - Mero expediente: Recebido no hodierno. Considerando o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal em apenso ( autos n° 0203628-12.2019.8.06.0064), manifeste-se o exequente para requerer o que reputar pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Expedie

  • 03/07/2020 16:38

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 30/03/2020 17:30

    Mov. [29] - Mero expediente: Recebido no hodierno. Verifica-se que foram apensados os Embargos à Execução Fiscal, os quais se encontram aguardando impugnação. Destarte, aguarde-se o julgamento dos autos em apenso. Expedientes necessários.

  • 30/03/2020 17:19

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 16/10/2019 14:03

    Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi ao desentranhamento dos Embargos á Execução de fls. 26/29 e remeti à Distribuição, conforme determinado na decisão interlocutória de fl(s) 31/33. O referido é verdade e dou fé.

  • 06/10/2019 09:03

    Mov. [25] - Documento

  • 01/10/2019 14:10

    Mov. [24] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/04/2019 15:53

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento da decisão de fls. 31/33, na íntegra. Expedientes necessários.

  • 20/04/2018 17:11

    Mov. [22] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB

  • 20/04/2018 17:09

    Mov. [21] - Certidão emitida: Encerramento de tramitação física

  • 17/03/2018 10:57

    Mov. [20] - Remessa: Remessa para digitalização.

  • 14/09/2017 12:55

    Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.REALIZAR EXP - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/09/2017 09:07

    Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 09/09/2017 09:04

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 14/06/2017 10:07

    Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 25/05/2017 10:17

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DA CERTIDÃO QUE DECORREU PRAZO(INTIMAR DEFENSOR PÙBLICO) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 22/11/2016 07:41

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL aguardando prazo - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 17/11/2016 08:37

    Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 15/09/2016 16:39

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 01/09/2016 12:16

    Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 01/09/2016 12:10

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 08/08/2016 11:30

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AG.DEV.DE AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 04/05/2016 12:53

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 04/05/2016 12:49

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 14/04/2016 15:08

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 14/04/2016 15:03

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 17/03/2016 12:08

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 17/03/2016 11:55

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 17/03/2016 11:55

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

  • 17/03/2016 11:53

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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