TJCE - 0051892-06.2021.8.06.0151

23/10/2023 19:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023 19:05

Transitado em Julgado em 23/10/2023

21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA NEIDE MACIEL em 19/09/2023 23:59.

25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 7691641

24/08/2023 08:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7703214

23/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2023 18:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

21/08/2023 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2023 00:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA em 18/08/2023 23:59.

18/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/08/2023. Documento: 7586342

09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7586342

08/08/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023 12:33

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2023 08:35

Conclusos para despacho

18/07/2023 10:19

Conclusos para decisão

06/07/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023 17:32

Recebidos os autos

15/05/2023 17:32

Conclusos para despacho

15/05/2023 17:32

Distribuído por sorteio