TJCE - 0273514-54.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 11:27
Remessa
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21/05/2025 11:27
Baixa Definitiva
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21/05/2025 11:27
Transitado em Julgado
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21/05/2025 11:27
Transitado em Julgado
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21/05/2025 11:27
Certidão de Trânsito em Julgado
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20/05/2025 21:33
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:37
Decorrendo Prazo
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25/04/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0273514-54.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Fabio de Sousa Pereira - Apelado: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada - Apelado: Município de Pacajus - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento em jurisprudência consolidada pelos Tribunais Superiores e por este Egrégio Tribunal, CONHEÇO DO RECURSO, MAS, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença hostilizada, por seus próprios fundamentos (art. 932, IV, b, do CPC), o que faço pelos exatos termos expendidos nessa manifestação.
Majoro os honorários sucumbenciais para R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), contudo, mantendo suspensa sua exigibilidade, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025.
Desa.
Lisete de Sousa Gadelha Relatora - Advs: Miguel Bernardino do Nascimento Neto (OAB: 33436/CE) - Vanessa Alves Holanda (OAB: 41084/CE) - Thaís de Oliveira Nogueira (OAB: 40775/CE) - Matheus de Oliveira Brito (OAB: 45939/CE) - Procuradoria Geral do Município de Pacajus -
23/04/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:53
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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22/04/2025 14:53
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/04/2025 11:00
Juntada de Petição
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17/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:57
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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16/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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16/04/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 07:44
Disponibilização Base de Julgados
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08/04/2025 14:00
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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08/04/2025 14:00
Expedição de Decisão.
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08/04/2025 14:00
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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18/02/2025 10:28
Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:28
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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18/02/2025 09:31
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/02/2025 09:31
Juntada de Petição
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18/02/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:13
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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30/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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30/01/2025 15:12
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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28/01/2025 20:11
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 20:11
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 20:10
Juntada de Petição
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28/01/2025 20:10
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 23:35
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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27/11/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 14:51
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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29/10/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 14:51
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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24/10/2024 12:43
Conclusos para despacho
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24/10/2024 12:42
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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23/10/2024 10:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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23/10/2024 10:37
Juntada de Petição
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23/10/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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18/10/2024 17:49
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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18/10/2024 16:06
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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18/10/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
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18/10/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 08:42
Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 14:06
Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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07/10/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 16:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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13/09/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 09:37
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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03/09/2024 09:23
Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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02/09/2024 01:09
Decorrendo Prazo
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02/09/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 14:11
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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29/08/2024 14:11
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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28/08/2024 19:31
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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28/08/2024 19:02
Declarada incompetência
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27/08/2024 16:06
Conclusos para despacho
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27/08/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 16:06
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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27/08/2024 15:46
Registrado para Retificada a autuação
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27/08/2024 15:46
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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