28/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição
28/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622316-86.2018.8.06.0000 - Ação Rescisória - Aquiraz - Autor: Município de Aquiraz - Réu: José de Maria Timbó - Ré: Luzia Helena Veras Timbó - Custos legis: Ministério Público Estadual - Não tendo havido impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certidão de fls. 270, no qual os demandados postulam o pagamento da quantia de R$ 14.118,84 (quatorze mil cento e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), constante na petição de fls. 246-247, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor requerida às fls. 269.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 22 de agosto de 2025 DES.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora - Advs: José Acácio de Freitas Queiroz Júnior (OAB: 19089/CE) - Procuradoria Geral do Município de Aquiraz - Júlia Pereira Henrique de Almeida (OAB: 26796/CE)
27/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/08/2025 13:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/08/2025 09:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
26/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:05

Juntada de Informações
25/08/2025 15:29

Enviados autos Digitais da Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reu. à SEJUD para digitalização no SAPRE
25/08/2025 15:23

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
25/08/2025 13:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/08/2025 13:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:59

Juntada de Petição
16/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:03

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
13/05/2025 09:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/05/2025 11:03

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/05/2025 10:53

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/05/2025 10:46

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/05/2025 02:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622316-86.2018.8.06.0000 - Ação Rescisória - Aquiraz - Autor: Município de Aquiraz - Réu: José de Maria Timbó - Ré: Luzia Helena Veras Timbó - Custos legis: Ministério Público Estadual - Constato equívoco no despacho de fls. 2409, através do qual foi determinada a intimação do "demandado" para cumprir a decisão de fls. 224-229, porquanto a intimação deveria ser do "demandante".

Sendo assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação do demandante, o Município de Aquiraz, para cumprir a decisão de fls. 224-229, relativamente aos honorários fixados a seu desfavor, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC.

Intimem-se.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, 09 de abril de 2025 DES.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora - Advs: José Acácio de Freitas Queiroz Júnior (OAB: 19089/CE) - Procuradoria Geral do Município de Aquiraz - Júlia Pereira Henrique de Almeida (OAB: 26796/CE)
22/04/2025 12:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 09:18

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/04/2025 09:02

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
16/04/2025 12:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/04/2025 12:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/04/2025 12:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:28

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
18/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição
06/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:06

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
22/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:08

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
16/10/2024 09:06

Enviados Autos Digitais do Arquivo p/ o gabinete do Relator
16/10/2024 09:03

Processo Desarquivado
16/10/2024 09:03

Processo Desarquivado
16/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:22

Deferido desarquivamento dos autos processuais
24/07/2024 17:57

Enviado Pedido de Desarquivamento da Secretaria Judiciária ao Gabinete do Relator
24/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:23

Juntada de Petição
24/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:03

Expedida Certidão de Arquivamento
11/07/2024 12:39

Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo
11/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:39

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
11/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:59

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
10/07/2024 10:55

Baixa Definitiva
10/07/2024 10:55

Transitado em Julgado
10/07/2024 10:55

Certidão de Trânsito em Julgado
10/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:30

Decorrendo Prazo
14/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
10/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/05/2024 13:52

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
10/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
10/05/2024 12:01

Expedição de Decisão.
10/05/2024 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:07

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
26/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:42

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
23/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/03/2023 11:00

Juntada de Petição
20/02/2023 00:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:34

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
08/02/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:38

Juntada de Petição
24/11/2022 10:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/10/2022 16:49

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:48

Decorrido prazo
25/10/2022 16:48

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
25/10/2022 08:58

Movido para fila Analisado - MS
10/10/2022 14:20

Juntada de Petição
03/10/2022 02:02

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/09/2022 19:39

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
21/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:27

Juntada de Petição
26/08/2022 12:27

Juntada de Petição
26/08/2022 12:27

Juntada de Petição
26/08/2022 12:27

Juntada de Petição
26/08/2022 12:27

Juntada de Petição
22/08/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 14:19

Juntada de Petição
16/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
29/07/2022 01:15

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 08:50

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
16/07/2022 08:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/07/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:45

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:58

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
11/07/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:06

Conclusos para despacho
16/07/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 23:21

Expedição de Carta.
21/05/2021 23:21

Expedição de Carta.
12/05/2021 15:27

Juntada de Petição
01/05/2021 19:27

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:19

Expedição de Certidão.
23/04/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:17

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:46

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
16/04/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/02/2021 23:14

Conclusos para despacho
26/02/2021 23:14

Expedição de Certidão.
06/02/2021 19:48

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:20

Expedição de Certidão.
26/01/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
21/01/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 23:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/06/2020 21:04

Conclusos para despacho
23/06/2020 21:02

Decorrido prazo
23/06/2020 21:02

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
04/05/2020 15:39

Decorrendo Prazo
04/05/2020 15:38

Expedição de Certidão.
04/05/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 14:11

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
28/04/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 13:31

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/07/2019 13:48

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:48

Decorrido prazo
30/07/2019 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2019 11:00

Decorrendo Prazo
29/04/2019 11:00

Juntada de Petição
17/04/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 13:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 13:15

Expedição de Certidão.
25/02/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 23:18

Expedição de Carta.
22/02/2019 23:18

Expedição de Carta.
22/02/2019 23:17

Expedição de Carta de ordem.
20/02/2019 09:26

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
19/02/2019 23:39

Tutela Provisória
26/03/2018 18:37

Conclusos para despacho
26/03/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 17:19

Distribuído por sorteio
26/03/2018 12:27

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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