TJCE - 0248886-07.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166698768
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166698768
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0248886-07.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Jose Ivan Lima e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Jose Ivan Lima e seu patrono (ID 109989854) em face do Estado do Ceará, objetivando o pagamento do crédito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Quanto ao crédito principal, registro que, após consulta ao sistema SAPRE, verifico que o requisitório (sequencial 18544) pertencente ao exequente não consta entre os recusados, estando aguardando o pagamento na fila de precatórios (no setor da assessoria responsável).
Assim sendo, determino o arquivamento dos autos até que seja informado o pagamento do requisitório.
Ademais constato que por meio de Oficio em malote de ID 136129179 (p.2) o juízo sucessório da 5ª Vara de Sucessões da comarca de Fortaleza solicita informações acerca do valor atualizado do precatório em nome da parte (tendo em vista seu falecimento).
No entanto, oficie-se aquele juízo informando que o requisitório encontra-se na fila de pagamento da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, razão pela qual, qualquer informação sobre o valor atualizado deve ser diretamente requisitado ao mencionado setor.
Assim sendo, proceda a SEJUD com confecção de ofício de resposta ao gabinete da unidade sucessória em questão, anexado cópia desta decisão.
Quanto ao crédito relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, após devidamente intimado para adimplir as obrigações, o executado juntou aos autos comprovante de pagamento da verba (ID.157616726 fl.5). Assim sendo, uma vez satisfeita a obrigações de pagar, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença no que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais, com fulcro inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.
Após confecção de oficio e decorrido prazo recursal, proceda a secretaria com o devido arquivamento dos autos.
Fortaleza 2025-07-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
11/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166698768
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11/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/07/2025 15:04
Juntada de Certidão
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28/07/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 03:39
Decorrido prazo de FRANCISCO NISTRO CARVALHO BASTOS em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:39
Decorrido prazo de IARA MOREIRA OSTERNO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:39
Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161352996
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161352996
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0248886-07.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Jose Ivan Lima e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o adimplemento da obrigação de pagar de ID 157614680/ 157616426, sendo advertido que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação de pagar.
Fortaleza 2025-06-23 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
30/06/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161352996
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23/06/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2025 06:14
Conclusos para despacho
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13/06/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 16:03
Conclusos para despacho
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08/05/2025 04:45
Decorrido prazo de FRANCISCO NISTRO CARVALHO BASTOS em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:45
Decorrido prazo de IARA MOREIRA OSTERNO em 07/05/2025 23:59.
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24/04/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149650772
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0248886-07.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Jose Ivan Lima Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Diante da ausência de comprovação de pagamento, proceda a secretaria com a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o adimplemento da obrigação de pagar, advertindo-se que, no caso de silêncio, será interpretado como satisfeita a obrigação.
Fortaleza 2025-04-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149650772
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16/04/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149650772
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08/04/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 15:46
Conclusos para despacho
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18/03/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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16/02/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 13:25
Conclusos para despacho
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22/11/2024 10:30
Juntada de Certidão
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19/11/2024 12:17
Juntada de Certidão
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08/11/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 13:48
Mov. [414] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 13:18
Mov. [413] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2024 19:12
Mov. [412] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
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16/10/2024 02:06
Mov. [411] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 16:02
Mov. [410] - Documento Analisado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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15/10/2024 15:11
Mov. [409] - Outras Decisões | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 07:17
Mov. [408] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/10/2024 01:41
Mov. [407] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/10/2024 13:21
Mov. [406] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.24.02367948-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 13:01
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01/10/2024 19:05
Mov. [405] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 02:10
Mov. [404] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2024 11:18
Mov. [403] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/09/2024 10:06
Mov. [402] - Documento Analisado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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25/09/2024 15:34
Mov. [401] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 08:18
Mov. [400] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/09/2024 08:18
Mov. [399] - Documento | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/09/2024 08:18
Mov. [398] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | FP - 50235 - Certidao Generica
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11/09/2024 14:16
Mov. [397] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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10/09/2024 18:44
Mov. [396] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 11:23
Mov. [395] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/08/2024 11:22
Mov. [394] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/08/2024 17:32
Mov. [393] - Encerrar documento - restrição
-
12/08/2024 17:32
Mov. [392] - Encerrar documento - restrição
-
12/08/2024 17:31
Mov. [391] - Encerrar documento - restrição
-
12/08/2024 17:31
Mov. [390] - Encerrar documento - restrição
-
12/08/2024 17:31
Mov. [389] - Encerrar documento - restrição
-
12/08/2024 17:31
Mov. [388] - Encerrar documento - restrição
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26/07/2024 20:57
Mov. [387] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
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25/07/2024 11:58
Mov. [386] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 08:33
Mov. [385] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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25/07/2024 08:33
Mov. [384] - Encerrar documento - restrição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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25/07/2024 08:26
Mov. [383] - Documento Analisado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/07/2024 17:08
Mov. [382] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 12:50
Mov. [381] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/07/2024 12:50
Mov. [380] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | FP - 50235 - Certidao Generica
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27/06/2024 12:06
Mov. [379] - Documento
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21/06/2024 07:08
Mov. [378] - Decurso de Prazo | FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/06/2024 13:15
Mov. [377] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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17/06/2024 12:31
Mov. [376] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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17/06/2024 11:48
Mov. [375] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2024 03:14
Mov. [374] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/05/2024 19:24
Mov. [373] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/05/2024 19:23
Mov. [372] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | FP - 50235 - Certidao Generica
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22/05/2024 23:04
Mov. [371] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 11:56
Mov. [370] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 10:07
Mov. [369] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/05/2024 10:07
Mov. [368] - Documento Analisado
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20/05/2024 14:42
Mov. [367] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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06/05/2024 11:39
Mov. [366] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 16:04
Mov. [365] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Expeca-se a ordem de pagamento em favor do advogado Francisco Nistro Carvalho Bastos, observando os dados bancarios de fl.234.
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10/04/2024 14:54
Mov. [364] - Conclusão
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20/03/2024 17:12
Mov. [363] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01946830-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 16:48
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19/03/2024 15:27
Mov. [362] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/03/2024 22:26
Mov. [361] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 02:18
Mov. [360] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 13:51
Mov. [359] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2024 13:51
Mov. [358] - Documento Analisado
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04/03/2024 11:50
Mov. [357] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909820-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 11:25
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21/02/2024 17:18
Mov. [356] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2024 10:11
Mov. [355] - Conclusão
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20/02/2024 01:17
Mov. [354] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/02/2024 11:02
Mov. [353] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869200-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2024 10:57
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07/02/2024 11:57
Mov. [352] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/02/2024 11:57
Mov. [351] - Documento Analisado
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29/01/2024 22:25
Mov. [350] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 08:19
Mov. [349] - Conclusão
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23/01/2024 13:49
Mov. [348] - Ofício
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23/01/2024 13:48
Mov. [347] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
23/01/2024 09:54
Mov. [346] - Documento
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23/01/2024 09:54
Mov. [345] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
22/01/2024 09:18
Mov. [344] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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22/01/2024 08:24
Mov. [343] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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19/01/2024 12:40
Mov. [342] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 15:43
Mov. [341] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816647-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 15:12
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11/01/2024 19:34
Mov. [340] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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10/01/2024 11:58
Mov. [339] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2024 Teor do ato: Considerando a certidao de fl. 327, intime-se o advogado Jorge Martins de Lima (pelo DJe) para que, no prazo de 10 dias, apresente dados pessoais e bancarios. Advoga
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10/01/2024 08:33
Mov. [338] - Documento Analisado
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21/12/2023 15:09
Mov. [337] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/12/2023 08:17
Mov. [336] - Conclusão
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19/12/2023 08:17
Mov. [335] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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15/12/2023 13:51
Mov. [334] - Mero expediente | Considerando a certidao de fl. 327, intime-se o advogado Jorge Martins de Lima (pelo DJe) para que, no prazo de 10 dias, apresente dados pessoais e bancarios.
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14/12/2023 18:17
Mov. [333] - Conclusão
-
14/12/2023 18:16
Mov. [332] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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14/12/2023 11:54
Mov. [331] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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13/12/2023 16:06
Mov. [330] - Mero expediente | Haja vista a juntada de documentacao na peticao de fls. 233/234, proceda a secretaria a expedicao das ordens de pagamentos quanto aos valores homologados em decisoes de fls. 91/93 e 211/212.
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11/12/2023 12:12
Mov. [329] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 19:51
Mov. [328] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 11:50
Mov. [327] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 11:32
Mov. [326] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/11/2023 11:32
Mov. [325] - Documento Analisado
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16/11/2023 16:23
Mov. [324] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisoria do Precatorio de fls. 317/318. Inexistindo objecao das partes, retornem os autos para envio da referida documentacao para
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04/11/2023 17:11
Mov. [323] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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26/10/2023 08:14
Mov. [322] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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24/10/2023 22:52
Mov. [321] - Prazo alterado feriado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2023 17:24
Mov. [320] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.23.02404642-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 16:55
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23/10/2023 17:13
Mov. [319] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.23.02404616-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 16:49
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18/10/2023 17:36
Mov. [318] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 12:49
Mov. [317] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/10/2023 12:13
Mov. [316] - Ofício
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18/10/2023 12:12
Mov. [315] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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27/09/2023 11:20
Mov. [314] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.23.02351549-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2023 11:09
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26/09/2023 19:39
Mov. [313] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao: 0203/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
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25/09/2023 02:14
Mov. [312] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 14:13
Mov. [311] - Documento Analisado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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20/09/2023 17:47
Mov. [310] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 23:38
Mov. [309] - Prazo alterado feriado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 16:00
Mov. [308] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.23.02331574-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 15:56
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12/09/2023 12:07
Mov. [307] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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12/09/2023 12:07
Mov. [306] - Encerrar análise
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10/09/2023 04:47
Mov. [305] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/09/2023 18:01
Mov. [304] - Mero expediente | Proceda a secretaria com a expedicao da ordem de pagamento (precatorio) em favor do Espolio de Jose Ivan Lima, observando a decisao fls. 91/93 e 211/212, planilha de fls. 83/85 e dados bancarios de fl. 213.
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06/09/2023 13:07
Mov. [303] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/09/2023 21:41
Mov. [302] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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31/08/2023 02:13
Mov. [301] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 14:13
Mov. [300] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2023 14:13
Mov. [299] - Documento Analisado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/08/2023 09:43
Mov. [298] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.23.02285530-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 09:33
-
24/08/2023 17:02
Mov. [297] - Outras Decisões | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 08:57
Mov. [296] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/07/2023 15:41
Mov. [295] - Conclusão
-
18/07/2023 16:24
Mov. [294] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2023 16:22
Mov. [293] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2023 16:22
Mov. [292] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/07/2023 09:19
Mov. [291] - Mero expediente | Certifique a secretaria eventual decurso de prazo para a parte promovida se manifestar em relacao ao despacho de fls. 307.
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12/07/2023 14:51
Mov. [290] - Concluso para Despacho
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01/07/2023 09:28
Mov. [289] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/06/2023 13:19
Mov. [288] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/06/2023 11:39
Mov. [287] - Expedição de Carta | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | FP - Carta de Citacao - On Line
-
20/06/2023 11:37
Mov. [286] - Documento Analisado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/06/2023 10:15
Mov. [285] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Determino que a secretaria proceda com a citacao do executado (Estado do Ceara) para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o
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20/05/2023 02:49
Mov. [284] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/05/2023 11:41
Mov. [283] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2023 10:37
Mov. [282] - Expedição de Carta | FP - Carta de Citacao - On Line
-
09/05/2023 10:32
Mov. [281] - Documento Analisado
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08/05/2023 14:46
Mov. [280] - Mero expediente | Cite-se o Estado do Ceara (atraves do portal digital) para que, dentro do prazo em dobro de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os pedidos de habilitacao formulado nas fls. 261/306, o que faco com fulcro no art.690 do Codigo d
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23/03/2023 14:21
Mov. [279] - Conclusão
-
08/03/2023 16:49
Mov. [278] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01921179-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/03/2023 16:24
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02/03/2023 08:33
Mov. [277] - Documento
-
27/02/2023 16:44
Mov. [276] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
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24/02/2023 10:26
Mov. [275] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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24/02/2023 10:19
Mov. [274] - Documento Analisado
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23/02/2023 18:10
Mov. [273] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2023 15:02
Mov. [272] - Ofício | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
28/11/2022 13:10
Mov. [271] - Encerrar documento - restrição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
04/11/2022 16:50
Mov. [270] - Encerrar documento - restrição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
04/11/2022 16:50
Mov. [269] - Encerrar documento - restrição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
09/09/2022 13:38
Mov. [268] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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09/09/2022 10:03
Mov. [267] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.22.02360865-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 09:48
-
01/09/2022 02:05
Mov. [266] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/08/2022 20:23
Mov. [265] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao: 0545/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911
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19/08/2022 11:47
Mov. [264] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 10:49
Mov. [263] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2022 10:49
Mov. [262] - Documento Analisado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/08/2022 19:51
Mov. [261] - Outras Decisões | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 15:02
Mov. [260] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.21.02485828-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2021 14:32
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18/10/2021 14:54
Mov. [259] - Encerrar análise | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/10/2021 14:54
Mov. [258] - Encerrar documento - restrição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/02/2021 05:01
Mov. [257] - Prazo alterado feriado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2021 15:42
Mov. [256] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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05/02/2021 08:56
Mov. [255] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/01/2021 12:11
Mov. [254] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.21.01842428-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2021 11:52
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25/01/2021 10:39
Mov. [253] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
25/01/2021 10:39
Mov. [252] - Documento Analisado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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21/01/2021 12:42
Mov. [251] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Intime-se o Estado do Ceara (por portal) para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, se o agravo de instrumento interposto foi definitivament
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24/08/2020 22:26
Mov. [250] - Petição juntada ao processo | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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23/08/2020 18:29
Mov. [249] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.20.01401442-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2020 18:09
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22/01/2020 13:12
Mov. [248] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.20.01027819-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2020 13:06
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25/06/2019 12:41
Mov. [247] - Definitivo | Correcao da situacao cadastral para fins estatisticos (fl.256)
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25/06/2019 12:41
Mov. [246] - Trânsito em julgado | Correcao da situacao cadastral para fins estatisticos
-
25/06/2019 12:41
Mov. [245] - Certificação de Processo Julgado | Correcao da situacao cadastral para fins estatisticos
-
24/01/2019 10:59
Mov. [244] - Concluso para Despacho | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/01/2019 10:59
Mov. [243] - Decurso de Prazo | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/10/2018 10:41
Mov. [242] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/09/2018 08:48
Mov. [241] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.18.10563758-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2018 08:33
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16/08/2018 09:51
Mov. [240] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao :0249/2018 Data da Disponibilizacao: 14/08/2018 Data da Publicacao: 16/08/2018 Numero d
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13/08/2018 12:35
Mov. [239] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2018 12:32
Mov. [238] - Decisão Proferida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 23:18
Mov. [237] - Prazo alterado feriado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2017 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/01/2018 19:19
Mov. [236] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao :0016/2018 Data da Disponibilizacao: 25/01/2018 Data da Publicacao: 26/01/2018 Numero d
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26/01/2018 11:08
Mov. [235] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
26/01/2018 08:07
Mov. [234] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.18.10036773-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2018 07:57
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24/01/2018 13:15
Mov. [233] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao: 0016/2018 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manife
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23/01/2018 16:10
Mov. [232] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as peticoes de fls. 27/29 e 82.Expedientes ne
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22/01/2018 09:47
Mov. [231] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
21/01/2018 15:41
Mov. [230] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.18.10025260-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2018 15:22
-
13/12/2017 15:33
Mov. [229] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao :0396/2017 Data da Disponibilizacao: 12/12/2017 Data da Publicacao: 13/12/2017 Numero d
-
11/12/2017 07:34
Mov. [228] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2017 16:33
Mov. [227] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2017 15:41
Mov. [226] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/10/2017 00:04
Mov. [225] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.17.10537197-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2017 16:06
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26/09/2017 13:33
Mov. [224] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao :0320/2017 Data da Disponibilizacao: 25/09/2017 Data da Publicacao: 26/09/2017 Numero d
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25/09/2017 08:42
Mov. [223] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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25/09/2017 08:42
Mov. [222] - Documento | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
25/09/2017 08:41
Mov. [221] - Documento | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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22/09/2017 10:59
Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2017 14:54
Mov. [219] - Expedição de Mandado | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Mandado n: 001.2017/188862-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Raimundo Nonato Gu
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19/09/2017 13:07
Mov. [218] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/09/2017 15:37
Mov. [217] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2017 10:13
Mov. [216] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/09/2017 20:20
Mov. [215] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.17.10473337-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2017 10:39
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29/08/2017 09:15
Mov. [214] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao :0296/2017 Data da Disponibilizacao: 28/08/2017 Data da Publicacao: 29/08/2017 Numero d
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25/08/2017 09:24
Mov. [213] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2017 16:32
Mov. [212] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2017 11:58
Mov. [211] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/04/2017 10:51
Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Relacao :0113/2017 Data da Disponibilizacao: 12/04/2017 Data da Publicacao: 17/04/2017 Numero d
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13/04/2017 11:56
Mov. [209] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.17.10162673-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2017 10:04
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11/04/2017 14:08
Mov. [208] - Definitivo
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11/04/2017 14:08
Mov. [207] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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11/04/2017 13:44
Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2017 14:42
Mov. [205] - Mero expediente | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2017 12:45
Mov. [204] - Mero expediente | Recebidos hoje.Haja vista a tramitacao de pleito executorio no dependente em apenso (0248886-07.2000.8.06.0001/01), arquive-se o presente feito.Expedientes necessarios.
-
17/01/2017 15:10
Mov. [203] - Conclusão
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17/01/2017 15:08
Mov. [202] - Certidão emitida
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17/01/2017 15:05
Mov. [201] - Conclusão | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
17/01/2017 15:05
Mov. [200] - Certidão emitida | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
14/12/2016 00:55
Mov. [199] - Petição | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
14/12/2016 00:55
Mov. [198] - Execução de sentença iniciada | 0248886-07.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Processo principal: 0248886-07.2000.8.06.0001
-
14/12/2016 00:55
Mov. [197] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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25/11/2016 13:57
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2016 Data da Disponibilizacao: 24/11/2016 Data da Publicacao: 25/11/2016 Numero do Diario: 1570 Pagina: 453/455
-
23/11/2016 09:27
Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2016 17:20
Mov. [194] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2016 17:28
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10366075-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/08/2016 14:48
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14/07/2016 16:23
Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10320312-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2016 13:27
-
08/06/2016 11:18
Mov. [191] - Conclusão
-
24/05/2016 11:17
Mov. [190] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
24/05/2016 11:17
Mov. [189] - Documento
-
24/02/2016 10:24
Mov. [188] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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22/02/2016 18:49
Mov. [187] - Mero expediente | Recebidos hoje. A parte autora veio aos autos, as fls. 234/235, acostar o documento legivel, consoante requerido a fl. 233. Assim, determino o retorno dos presentes autos ao Setor de Contadoria deste Forum, para os fins devi
-
29/01/2016 12:34
Mov. [186] - Concluso para Despacho
-
14/12/2015 11:12
Mov. [185] - Conclusão
-
08/12/2015 13:10
Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10509825-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2015 10:59
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08/10/2015 16:07
Mov. [183] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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08/10/2015 16:07
Mov. [182] - Documento
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18/08/2015 13:09
Mov. [181] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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11/08/2015 17:24
Mov. [180] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2015 16:38
Mov. [179] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/07/2015 10:34
Mov. [178] - Conclusão
-
06/07/2015 10:34
Mov. [177] - Trânsito em julgado | fls.154
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03/07/2015 15:43
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10256455-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2015 14:54
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01/07/2015 14:30
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2015 Data da Disponibilizacao: 29/06/2015 Data da Publicacao: 30/06/2015 Numero do Diario: 1234 Pagina: 276
-
26/06/2015 08:15
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0284/2015 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 223, relativa ao pedido de habilitacao dos herdeiros. Expedien
-
23/06/2015 12:07
Mov. [173] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 223, relativa ao pedido de habilitacao dos herdeiros. Expedientes necessarios.
-
22/06/2015 09:10
Mov. [172] - Conclusão
-
19/06/2015 14:43
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10232237-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2015 14:26
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19/06/2015 11:24
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2015 Data da Disponibilizacao: 18/06/2015 Data da Publicacao: 19/06/2015 Numero do Diario: 1227 Pagina: 251/252
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17/06/2015 09:05
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2015 15:42
Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2015 09:08
Mov. [167] - Conclusão
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27/04/2015 16:49
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10145544-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2015 15:49
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24/04/2015 09:56
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2015 Data da Disponibilizacao: 23/04/2015 Data da Publicacao: 24/04/2015 Numero do Diario: 1189 Pagina: 395/396
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22/04/2015 07:57
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o Ente Demandado para se manifestar sobre o pedido de habilitacao de herdeiro no prazo de 5(cinco) dias, na forma do ar. 1.057 do CPC. Expe
-
17/04/2015 09:47
Mov. [163] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o Ente Demandado para se manifestar sobre o pedido de habilitacao de herdeiro no prazo de 5(cinco) dias, na forma do ar. 1.057 do CPC. Expedientes necessarios.
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18/03/2015 08:36
Mov. [162] - Conclusão
-
16/03/2015 11:41
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10087524-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2015 11:23
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16/03/2015 09:13
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2015 Data da Disponibilizacao: 13/03/2015 Data da Publicacao: 16/03/2015 Numero do Diario: 1166 Pagina: 347/348
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12/03/2015 08:29
Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2015 11:32
Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2015 10:37
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10022079-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2015 10:25
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15/12/2014 09:57
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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12/12/2014 17:08
Mov. [155] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01371648-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/11/2014 11:39
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01/12/2014 17:42
Mov. [154] - Certidão emitida
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01/12/2014 17:41
Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/10/2014 18:42
Mov. [152] - Expedição de Ofício
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23/09/2014 17:19
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2014 15:51
Mov. [150] - Reativação
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28/07/2014 17:40
Mov. [149] - Conclusão
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26/06/2014 10:04
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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10/06/2014 14:03
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71409327-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/06/2014 13:30
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29/05/2014 21:27
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2014 Data da Disponibilizacao: 29/05/2014 Data da Publicacao: 30/05/2014 Numero do Diario: 972 Pagina: 248 - 250
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28/05/2014 10:38
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2014 12:15
Mov. [144] - Mero expediente | Desta feita, determino o prazo de (10) dias para que sejam juntados aos autos os dados necessarios para a realizacao dos calculos da quantia a ser executada, sob pena de indeferimento e arquivamento do pedido de fls.193. Exp
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05/05/2014 15:22
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71365215-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2014 11:40
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11/02/2014 12:00
Mov. [142] - Concluso para Despacho | 0248886-07.2000.8.06.0001/80001 Petições Intermediárias Diversas
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11/02/2014 12:00
Mov. [141] - Concluso para Despacho | 0248886-07.2000.8.06.0001/80000 Pedido de Desarquivamento
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11/02/2014 12:00
Mov. [140] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 01/2014 - FDB
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11/02/2014 12:00
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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11/02/2014 12:00
Mov. [138] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 01/2014 - FDB
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11/02/2014 12:00
Mov. [137] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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07/02/2014 12:00
Mov. [136] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [135] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [134] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [133] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [132] - Documento
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Mov. [131] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [130] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [129] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [128] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [127] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [126] - Documento
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Mov. [125] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [124] - Documento
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Mov. [123] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [122] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [121] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [120] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [119] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [118] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [117] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [116] - Documento
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Mov. [115] - Documento
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Mov. [114] - Documento
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Mov. [113] - Documento
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Mov. [112] - Documento
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Mov. [111] - Documento
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Mov. [110] - Documento
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Mov. [109] - Documento
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Mov. [108] - Documento
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Mov. [107] - Documento
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Mov. [106] - Documento
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Mov. [105] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [104] - Documento
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Mov. [103] - Documento
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Mov. [102] - Documento
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Mov. [101] - Documento
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Mov. [100] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [99] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [98] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [97] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [96] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [95] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [94] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [93] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [92] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [91] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [90] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [89] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [88] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [87] - Documento
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Mov. [86] - Documento
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Mov. [85] - Documento
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Mov. [84] - Documento
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Mov. [83] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [82] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [81] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [80] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [79] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [78] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [77] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [76] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [75] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [74] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [73] - Documento
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Mov. [72] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [71] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [70] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
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Mov. [66] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [65] - Documento
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Mov. [64] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [63] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [62] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [61] - Parecer do Ministério Público
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07/02/2014 12:00
Mov. [60] - Parecer do Ministério Público
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07/02/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [58] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [57] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [56] - Parecer do Ministério Público
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07/02/2014 12:00
Mov. [55] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [54] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [53] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [52] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [51] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [49] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [48] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [47] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [46] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público
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07/02/2014 12:00
Mov. [44] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [43] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [41] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [40] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [39] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [38] - Petição
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07/02/2014 12:00
Mov. [37] - Mandado
-
07/02/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
-
07/02/2014 12:00
Mov. [35] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [34] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [33] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [32] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [31] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [30] - Documento
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07/02/2014 12:00
Mov. [29] - Documento
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09/12/2013 12:00
Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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31/10/2013 12:00
Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | ao Dr. Francisco Nistro Carvalho Bastos, OAB/CE 9.748
-
31/10/2013 12:00
Mov. [26] - Desarquivamento | para habilitacao de herdeiros e execucao de sentenca
-
30/07/2007 13:40
Mov. [25] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 00 CAIXA 131 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2005 14:40
Mov. [24] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO C/ BAIXA COMPLEMENTO: EM SECRETARIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2005 15:37
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 64 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2005 13:50
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/01/2003 13:39
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2002 12:06
Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2002 15:02
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 142 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2002 12:01
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2001 17:46
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/1996 12:00
Mov. [16] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/1996 17:27
Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/1996 12:00
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/1996 15:15
Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/1996 12:00
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/1996 15:00
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/1996 12:00
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 21 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/1996 18:00
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/1996 15:00
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/1996 08:00
Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/1996 08:00
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 11 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/1996 08:00
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/1996 12:00
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/1996 10:48
Mov. [3] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/1995 18:30
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/1995 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/1995
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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