TJCE - 0692860-29.2000.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 140756390
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 - 0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0692860-29.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ESPOLIO ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARAL REU: BANCO ABN AMRO REAL S.A. SENTENÇA R.H.
Cuidam os autos de ação revisional, julgada parcialmente procedente, nos termos da sentença de Id's 106353466 a 106353471.
O requerido opôs embargos de declaração em face da sentença (ID's 106353475 a 106353481), sendo mantida a decisão embargada (ID's 106353482 e 106353483).
O requerido interpôs recurso de apelação (ID 106353486 a 106353501).
A sentença foi parcialmente reformada, conforme acórdão (ID's não informados), que determinou como incabível a repetição em dobro e limitou os juros moratórios a 12% (doze por cento) ao ano, nos termos da ementa: "APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (...) ISSO POSTO, conheço a apelação, porquanto satisfeitas as exigências legais, para dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença singular no tocante a incabível repetição do indébito em dobro e a limitação dos juros moratórios, devendo estes serem aplicados no patamar máximo de 12% ao ano" (conforme ID's das imagens anexadas).
Após o trânsito em julgado, o Espólio de Ernesto Matos Gurgel do Amaral (autor/credor) ingressou com pedido de cumprimento de sentença (ID 106353168), juntando os cálculos de liquidação.
Foi determinada a intimação do devedor para efetuar o pagamento da dívida (ID 106353584).
Intimado, o BANCO ABN AMRO REAL S.A. (réu/devedor) ingressou com exceção de pré-executividade, tendo como fundamento principal a ausência de exigibilidade do título, uma vez que a sentença não tinha sido liquidada (ID's 106353586 a 106353590).
Após quase 04 (quatro) anos sem movimentação do feito, foi determinada a intimação das partes para requererem o que achassem de direito (ID 106353163).
O exequente (Espólio de Ernesto Matos Gurgel do Amaral) apresentou as petições de ID's 106353167, 106353168 e 106353170, apontando o valor atualizado da dívida, inclusive com incidência de multa do art. 475-J do CPC anterior.
Por meio da decisão de ID 106353174, foi acolhida a exceção de pré-executividade, sendo revogados alguns atos processuais e determinada a intimação do autor para manifestar seu interesse na liquidação da sentença, sob pena de arquivamento.
O autor apresentou a petição de ID 106353329, apresentando os cálculos de liquidação de sentença.
Intimado para se manifestar, o requerido BANCO ABN AMRO REAL S.A. (posteriormente sucedido por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., conforme petição de ID 128290317) aceitou o valor apresentado pelo autor e realizou o depósito judicial da quantia exigida, conforme comprovante anexado à petição de ID 128290317, onde expressamente requereu "a juntada do pagamento da condenação, consoante anexos." Ante a anuência do requerido e o consequente depósito do valor devido, os cálculos foram homologados (ID 134509782).
O autor/exequente (Espólio de Ernesto Matos Gurgel do Amaral) forneceu os dados bancários para a transferência do valor depositado pelo banco réu.
Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação pelo BANCO ABN AMRO REAL S.A./Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (devedor), o que faço com esteio no art. 924, II do CPC, devendo a quantia de R$ 56.689,85 (cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), depositada pelo executado na Caixa Econômica Federal, Agência 4030, Operação 040, Conta nº 02019256-1, ID 040403000942412025, com atualizações, ser transferida para a Caixa Econômica Federal, Agência 0920, Operação 3701, Conta Corrente 000599926779-6, de titularidade de Francisco Ernesto Matos Gurgel do Amaral, inscrito no CPF sob o nº *48.***.*88-72, tudo conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria 557/2020 do TJCE.
Verifico ainda necessidade de manifestação quanto ao recolhimento das custas processuais devidas, considerando que não foi deferida justiça gratuita às partes conforme documentação juntada (ID 106353170 - "Justiça gratuita? NÃO"), devendo a parte sucumbente (BANCO ABN AMRO REAL S.A./Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.) proceder ao seu pagamento.
Transitada em julgado a sentença e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registro no Sistema PJE.
Expediente necessário. Fortaleza, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 140756390
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08/04/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140756390
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05/04/2025 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/02/2025 13:25
Conclusos para despacho
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10/02/2025 01:00
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 17:26
Deferido o pedido de Espolio Ernesto Matos Gurgel do Amaral (AUTOR)
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11/12/2024 08:29
Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 10/12/2024 23:59.
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05/12/2024 09:48
Conclusos para despacho
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04/12/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124544738
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124544738
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14/11/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124544738
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11/11/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 17:44
Conclusos para despacho
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07/10/2024 15:26
Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/09/2024 17:37
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02315828-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2024 17:19
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08/08/2024 10:28
Mov. [157] - Encerrar análise
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07/08/2024 13:13
Mov. [156] - Desarquivamento
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21/06/2024 14:13
Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/06/2024 14:12
Mov. [154] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/05/2024 21:33
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 01:53
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 15:53
Mov. [151] - Documento Analisado
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10/05/2024 13:15
Mov. [150] - Mero expediente | R.H. Intime-se o requerido para se manifestar sobre os calculos de liquidacao de sentenca apresentados pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
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23/07/2023 20:56
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02208290-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2023 20:24
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19/07/2023 13:26
Mov. [148] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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19/07/2023 13:25
Mov. [147] - Definitivo
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19/07/2023 13:25
Mov. [146] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/06/2023 20:35
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 06:47
Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 13:28
Mov. [143] - Documento Analisado
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12/06/2023 11:26
Mov. [142] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 19:27
Mov. [141] - Encerrar análise
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06/03/2021 10:20
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01918076-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2021 10:10
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26/02/2021 04:07
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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26/02/2021 04:07
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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22/02/2021 02:12
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 13:10
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
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23/10/2020 01:03
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01519107-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2020 00:49
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29/09/2020 11:52
Mov. [134] - Conclusão
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29/09/2020 09:53
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01473004-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2020 09:21
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24/09/2020 20:12
Mov. [132] - Documento Analisado
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23/09/2020 21:15
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2018 16:25
Mov. [130] - Conclusão
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30/01/2018 12:26
Mov. [129] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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30/01/2018 12:26
Mov. [128] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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23/01/2018 17:57
Mov. [127] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO
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23/01/2018 17:56
Mov. [126] - Certidão emitida
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08/09/2016 17:58
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10413776-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2016 14:25
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18/05/2015 14:52
Mov. [124] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [123] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [122] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [121] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [120] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [119] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [118] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [117] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [116] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [115] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [114] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [113] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [112] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [111] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [110] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [109] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [108] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [107] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [106] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [105] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [104] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [103] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [102] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [101] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [100] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [99] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [98] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [97] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [96] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [95] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [94] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [93] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [92] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [91] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [90] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [89] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [88] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [87] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [86] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [85] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [84] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [83] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [82] - Documento
-
18/05/2015 14:52
Mov. [81] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [80] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [79] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [78] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [77] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [76] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [75] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [74] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [73] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [72] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [71] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [70] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [69] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [68] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [67] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [66] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [65] - Petição
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18/05/2015 14:52
Mov. [64] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [63] - Documento
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18/05/2015 14:52
Mov. [62] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [61] - Petição
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18/05/2015 14:51
Mov. [60] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/05/2015 14:51
Mov. [58] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [57] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [56] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [55] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [54] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [53] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [52] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [51] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [50] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [49] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [48] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [47] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [46] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [45] - Documento
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18/05/2015 14:51
Mov. [44] - Documento
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03/06/2014 15:10
Mov. [43] - Trânsito em julgado | 21/10/2011
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14/11/2012 11:57
Mov. [42] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/04/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 11/05/2012 B-37 (PUBLICADO EM 25/04/2012) - Local: 28 VA
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04/05/2012 15:41
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-37 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2012 15:21
Mov. [40] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: . PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2012 15:56
Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2012 08:25
Mov. [38] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO B-64 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2012 14:26
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO com peticao de cumprimento de sentenca B-39 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2004 08:19
Mov. [36] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA/CE - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2004 08:27
Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2004 14:42
Mov. [34] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2004 15:19
Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 89/2004 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2004 16:34
Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA A PARTE APELADA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2004 14:25
Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2004 09:49
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 67 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2004 08:17
Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA AS PARTES MANTENHO A DECISAO EMBARGADA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2004 13:02
Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2004 13:17
Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2004 10:35
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 47/2004 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2004 06:49
Mov. [25] - Sentenca merito procedente | SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: PARCIALMENTO EXP. IMPRENSA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2004 16:23
Mov. [24] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO COMPLEMENTO: CONCLUSOS PARA JULGAMENTO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2003 11:59
Mov. [23] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2003 13:44
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: EXP. NR. 210/2003 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2003 11:05
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AS PARTRES ANUNCIO O JULGAMENTO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2003 08:19
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2003 10:40
Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2003 10:19
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: EXP. NR. 184/2003 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2003 07:17
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA AS PARTES - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2003 08:00
Mov. [16] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO COMPLEMENTO: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2003 12:00
Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2003 11:08
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: EXP. NR. 152/2003 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2003 07:11
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA AS PARTES - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2003 08:23
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2003 12:12
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: EXP. NR. 125/2003 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2003 10:10
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA A PARTE AUTORA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2003 14:13
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2003 08:42
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2003 17:08
Mov. [7] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2003 14:55
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2003 12:00
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2003 12:04
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 28A. VARA CIVEL - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2003 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Banco Abn Amro Real S.a
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Espolio Ernesto Matos Gurgel do Amaral
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2003
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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