20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167260459
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167260459
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3019793-52.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO IRENE REU: CAIO FREDERICO DE CASTRO e outros DESPACHO

Vistos. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca do retorno de mandado de ID: 166509382, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
18/08/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167260459
31/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 08:01

Expedição de Mandado.
05/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:46

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 154204924
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 154204924
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3019793-52.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO IRENE REU: CAIO FREDERICO DE CASTRO e outros DESPACHO

Vistos. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca do retorno do mandado de ID: 154122452, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
09/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154204924
12/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:44

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:44

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
07/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142649787
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3019793-52.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO IRENE REU: CAIO FREDERICO DE CASTRO e outros DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, em relação à gratuidade judiciária, há de se ressaltar que o benefício deve ser concedido às pessoas que não possuem recursos econômicos para arcar com as despesas do processo sem comprometimento da subsistência própria e da família. É de se destacar, no entanto, que não há presunção relativa de veracidade da declaração prestada por pessoa jurídica no tocante à sua hipossuficiência econômica, de modo que deve comprovar que não tem condições de arcar com as custas do processo, consoante se depreende do § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.

Diante disso, conjugando os dispositivos acima citados, INTIME-SE a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua condição de hipossuficiência econômica sustentada, com a juntada da três últimas declarações de imposto de renda, além de outros documentos que entenda pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício.

Fica ressalvada a possibilidade de a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o pagamento das custas processuais, comprovando-o nos autos.

Publique-se.

Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 142649787
10/04/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142649787
27/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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