TJCE - 3000993-54.2022.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ANTHONY PLACE

CNPJ: 01.997.079/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GUEDES MEIRELES

CPF *90.***.*20-10

ANA MICAELA FONTENELE FIGUEIRA MEIRELES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:25

    Transitado em Julgado em 31/03/2023

  • 31/03/2023 03:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES MEIRELES em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 02:50

    Decorrido prazo de ANA MICAELA FONTENELE FIGUEIRA MEIRELES em 30/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 02:28

    Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 10:30

    Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000993-54.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ANTHONY PLACE RECLAMADO: ANA MICAELA FONTENELE FIGUEIRA MEIRELES e outros Vistos etc.

    Trata-se de pedido de homologação (id nº 56431822) de acordo firmado entre as partes signatárias.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

    Contudo, indefiro o pedido de suspensão do processo, por incompatibilidade com os critérios da Lei 9.099/95.

    O caso é de extinção do processo por transação realizada entre as partes, conforme art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória.

    Fica cancelada audiência designada.

    Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

    P.R.I.

    Fortaleza, 09 de março de 2023.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 13/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2023 15:15

    Homologada a Transação

  • 08/03/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 11:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/09/2022 16:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2022 16:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 10:04

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 03:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:55

    Audiência Conciliação designada para 13/03/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 06/07/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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