09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 135633394
08/04/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 17:00

Juntada de Certidão de arquivamento
08/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:59

Transitado em Julgado em 12/02/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206534-96.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: LEONARDO DENIS DE SOUZA ANDRADE REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer e reparação de danos morais com pedido de tutela provisória de urgência movida por Leonardo Denis de Souza Andrade em face de Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Na decisão de Id n° 132876584 foi indeferido o pedido de tutela antecipada e determinada a citação da parte requerida.

Antes da citação da parte requerida, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação através da petição de Id n° 135616789.

Compulsando os autos, constato que não há contestação nesta demanda. É o relatório.

Passo a decidir.

O autor pode desistir da ação até a sentença de mérito.

A ressalva legal é que, após oferecida a contestação, a desistência fica condicionada ao consentimento da parte contrária, conforme disposto no art. 485, § 4º, do CPC/2015.

Verifico que não houve contestação da parte requerida, estando preenchidos os requisitos para acolhimento do pedido de desistência realizado pela parte autora.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015, homologo a desistência manifestada nos autos.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade em razão da concessão do benefício da gratuidade judicial deferida (art. 98, § 3º, CPC).

Sem honorários advocatícios, por ausência de lide.

P.

R.

I.

Imediato trânsito em julgado em virtude da homologação do pedido de desistência. Feitas as anotações necessárias, ao arquivo.

Caucaia/CE, data registrada no sistema.

WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135633394
07/04/2025 14:15

Juntada de Certidão de arquivamento
07/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135633394
07/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:26

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
26/01/2025 22:05

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/11/2024 03:42

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 13:31

Mov. [2] - Conclusão
29/10/2024 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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