15/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:43

Juntada de Petição
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIAN LIMA SILVA (OAB 40544/CE), ADV: TAIAN LIMA SILVA (OAB 40544/CE) - Processo 0202570-43.2022.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alexandre Moura LimaB0 - B1Abdias Moura LimaB0 - Isto posto, com fulcro no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de Abdias Moura Lima e Alexandre Moura Lima.

Atento à manifestação de fls. 624-626, reconheço também que anteriormente foi informado que o médico perito encontrava-se de licença médica, todavia, o laudo mostra-se imprescindível para elucidação dos fatos, evidenciada ainda a urgência de seu recebimento com a proximidade da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Diante disso, intime-se novamente a PEFOCE para laudo cadavérico referente à Guia n.º 560-414/2022 de fl. 4 (IP n.º 560-1562/2022), via E-mail, esclarecendo a imprescindibilidade da diligência, devendo envidar esforços para contatar o médico Dr.

Cristóvão Alves Lima sobre a necessidade da elaboração do laudo.

Intimem-se.
05/09/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:37

Manutenção da Prisão Preventiva
12/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 09:06

Juntada de Petição
04/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 03:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIAN LIMA SILVA (OAB 40544/CE), ADV: TAIAN LIMA SILVA (OAB 40544/CE) - Processo 0202570-43.2022.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alexandre Moura LimaB0 - B1Abdias Moura LimaB0 - Cumprindo determinação de págs. 609/612, designo sessão de julgamento pelo Tribunal Popular do Júri para o dia 18/11/2025, às 9h, a ser realizada no Salão Nobre do Júri do Fórum de Tianguá.

Providencie-se as intimações das partes (Ministério Público, Defensor Público, advogados, réus, testemunhas) para comparecimento presencial.
26/06/2025 16:45

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:42

Expedição de .
26/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/11/2025 09:00:00 Vara Única Criminal de Tianguá.
14/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:21

Encerrar documento - restrição
03/06/2025 10:20

Encerrar documento - restrição
26/05/2025 19:32

Manutenção da Prisão Preventiva
26/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição
08/05/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0202570-43.2022.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Abdias Moura Lima, Alexandre Moura Lima - Ante as razões expostas, com fundamento no art. 413, caput, do Código de Processo Penal, pronuncio Abdias Moura Lima e Alexandre Moura Lima, devidamente qualificados nos presentes autos, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e meio que impossibilitou/dificultou a defesa da vítima, na modalidade consumada (art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal) e pelo crime de porte irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 14, Lei n. 10.826/03), em sua modalidade consumada.

Atento ao previsto no art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva dos réus, haja vista que ainda presentes os requisitos que autorizaram a decretação, sendo a manutenção da prisão necessária para garantia da ordem pública, conquanto a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva apontam sobejamente a periculosidade social dos agentes e necessidade da prisão.

Com efeito, a utilização de arma de fogo, a morte da vítima causada por uma briga em uma festa, sua morte causada por provavelmente pedradas, que inclusive esmagaram sua cabeça, demonstrado elevada violência e sofrimento que submeteram a vítima.

Há, portanto, elementos concretos para fazer crer que a manutenção da convivência social dos acusados é incompatível com seu comportamento violento e direcionamento intenso na senda delitiva, havendo periculosidade social elevada pelo modus operandi, sendo circunstância apta para demonstrar a necessidade da prisão.

Sobre eventual alegação de excesso de prazo, também constato não presente na hipótese diante das penas provisórias cumpridas até o momento, a pena em abstrato cominada pelo delito reconhecido na pronúncia e que, diante desta sentença, aplica-se ao caso o disposto na Súmula n. 21 do STJ: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução".

Ademais, apesar do elevado lapso desde a decretação da prisão, insta consignar que a condição de foragido dos acusados afasta a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo e de ausência de contemporaneidade, advirta-se que "O fato de o denunciado encontrar-se na condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal" (AgRg no HC n. 866.384/PI, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 20/3/2024.

Grifo nosso).

Intimem-se os réus pessoalmente.

Intimem-se a Defesa, via DJe, e o Ministério Público, via Portal.

Preclusa esta decisão, determino, desde logo, a intimação do Ministério Público e Defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem, se quiserem, rol de testemunhas para depor em plenário perante o Conselho de Sentença, além de documentos ou requerimento de diligências, nos termos do art. 422 do mesmo Diploma Legal.
14/04/2025 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:45

Juntada de Petição
01/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:31

Juntada de Petição
11/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:45

Proferida Sentença de Pronúncia
06/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:18

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
05/02/2025 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:01

Juntada de Petição
04/02/2025 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:31

Juntada de Ofício
02/02/2025 13:32

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:53

Juntada de Petição
16/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:19

Manutenção da Prisão Preventiva
14/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:31

Juntada de Ofício
20/11/2024 00:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:43

Juntada de Petição
18/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
18/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:20

Manutenção da Prisão Preventiva
11/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:55

Expedição de Ofício.
11/11/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição
08/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:44

Juntada de Petição
08/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:38

Juntada de Petição
11/09/2024 09:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:44

Expedição de Ofício.
05/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:20

Manutenção da Prisão Preventiva
19/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:21

Juntada de Ofício
01/08/2024 12:45

Expedição de Ofício.
01/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 21:54

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:59

Juntada de Petição
15/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:27

Expedição de .
15/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:20

Juntada de Petição
12/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:57

Juntada de Ofício
27/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:06

Juntada de Carta precatória
18/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:08

Expedição de Ofício.
20/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 09:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2024 09:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2024 20:13

Juntada de Petição
15/02/2024 15:03

Expedição de Ofício.
15/02/2024 15:02

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/02/2024 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:11

Expedição de .
15/02/2024 10:48

Expedição de Ofício.
15/02/2024 10:43

Manutenção da Prisão Preventiva
15/02/2024 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 14:00:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
15/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:02

Juntada de Petição
09/02/2024 09:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:17

Conclusos
25/01/2024 19:17

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 19:16

Juntada de Ofício
18/01/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:11

Encerrar documento - restrição
11/12/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 13:58

Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:57

Expedição de Ofício.
07/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:36

Juntada de Ofício
06/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 10:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
04/12/2023 21:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
30/11/2023 14:24

Encerrar documento - restrição
30/11/2023 14:24

Encerrar documento - restrição
30/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:22

Juntada de Carta precatória
29/11/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:23

Juntada de Carta precatória
07/11/2023 19:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/11/2023 17:51

Juntada de Petição
01/11/2023 15:25

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:50

Expedição de .
31/10/2023 15:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 08:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
30/10/2023 00:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:14

Expedição de .
19/10/2023 09:43

Juntada de Ofício
12/10/2023 09:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:53

Encerrar análise
10/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:13

Juntada de Petição
10/10/2023 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:55

Recebida a denúncia
09/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
01/10/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 20:11

Juntada de Petição
15/09/2023 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2023 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2023 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/09/2023 02:50

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:49

Juntada de Ofício
28/08/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:25

Expedição de Ofício.
21/08/2023 14:24

Expedição de Ofício.
13/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:41

Juntada de Carta precatória
22/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:03

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:16

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
22/06/2023 09:15

Juntada de Ofício
22/06/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:54

Encerrar documento - restrição
21/06/2023 12:54

Encerrar documento - restrição
03/06/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:10

Expedição de Mandado.
28/05/2023 09:51

Histórico de partes atualizado
25/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:55

Apensado ao processo
19/01/2023 10:53

Juntada de Petição
19/01/2023 09:42

Juntada de Petição
08/12/2022 09:56

Conclusos para decisão
07/12/2022 00:51

Juntada de Petição
06/12/2022 10:54

Juntada de Petição
06/12/2022 10:54

Juntada de Petição
03/12/2022 22:27

Expedição de Certidão.
03/12/2022 22:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 20:08

Expedição de Certidão.
03/12/2022 20:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:08

Juntada de Petição
28/11/2022 00:07

Expedição de Certidão.
27/11/2022 00:07

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:35

Expedição de .
16/11/2022 12:43

Juntada de Petição
16/11/2022 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2022 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/11/2022 10:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/11/2022 09:53

Expedição de .
16/11/2022 09:52

Expedição de .
16/11/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:26

Juntada de Petição
14/11/2022 13:48

Decretada a prisão preventiva
14/11/2022 10:11

Mudança de classe
14/11/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
14/11/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
08/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2022 09:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2022 09:46

Reativado processo recebido de outro Foro
04/11/2022 09:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/11/2022 14:29

Declarada incompetência
03/11/2022 08:34

Conclusos
01/11/2022 16:07

Juntada de Petição
01/11/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
01/11/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
16/10/2022 00:31

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:50

Juntada de Informações
05/10/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:08

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:32

Conclusos
04/10/2022 18:32

Distribuído por
18/09/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
18/09/2022 09:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00