06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167389455
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167389455
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167389455
05/08/2025 00:00

Intimação

R.H.

Concluso.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
04/08/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167389455
01/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 01:02

Confirmada a citação eletrônica
16/07/2025 01:02

Confirmada a citação eletrônica
16/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2025 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2025 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2025 21:21

Expedição de Mandado.
19/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150155822
23/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3028951-68.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SOBREIRA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) D E C I S Ã O Rh.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por CARLOS EDUARDO SOBREIRA SILVA contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ESTADO DO CEARÁ e Raimundo Nonato Costa de Lima objetivando, em síntese, que o requerido Sr.

Raimundo seja compelido a realizar a imediata transferência do veículo e encargos consequentes, bem como a condenação em indenização em danos morais.

Em melhor análise do processo, verificou-se que o autor incluiu a Fazenda Pública Estadual no polo passivo da presente demanda, contudo, da leitura da petição inicial, constata-se que o pedido formulado restringe-se unicamente a providências ou obrigações atribuídas ao Sr.

Raimundo, sem que se identifique, de forma clara e objetiva, qualquer relação jurídica entre o autor e os entes públicos mencionados - Estado e DETRAN - que justifique sua inclusão no feito.

Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de esclarecer qual a relação jurídica existente com o Estado do Ceará e o DETRAN que legitime a presença destes no polo passivo da ação, sob pena de exclusão dos referidos litisconsortes passivos do processo ou extinção do feito sem resolução do mérito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150155822
22/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150155822
10/04/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111536875
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111536875
21/10/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111536875
21/10/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 20:56

Conclusos para decisão
07/10/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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