TJCE - 3022135-36.2025.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:26
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 15:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/09/2025 15:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/09/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 09:52
Juntada de Petição de manifestação
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02/09/2025 21:35
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 08:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27544158
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27544158
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01/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3022135-36.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: WEBSTER GUERREIRO BELMINO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Webster Guerreiro Belmino, o qual visa a reforma da sentença de ID 27535592.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
29/08/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27544158
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28/08/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 11:31
Recebidos os autos
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26/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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