TJCE - 0132301-07.2016.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
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29/05/2025 01:31
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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26/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 04:13
Decorrido prazo de MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 14:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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23/04/2025 17:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142369440
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10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0132301-07.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS FROTA REU: HEMETERIO PEREIRA ARAUJO FILHO CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Vistos, Analisando os autos, vê-se que, ao ID 120347838, o promovido apresentou contestação com reconvenção, pugnando pela gratuidade judiciária.
Contudo, a decisão de ID 120347872 indeferiu o referido benefício ao requerido, tendo sido gerada, nos autos, a guia de recolhimento das custas iniciais de ID 120354578.
Diante disso, o demandado/reconvinte interpôs agravo de instrumento de nº 0624484-61.2018.8.06.0001 em face da decisão retromencionada, porém, conforme acórdão de ID 120352191 a 120352196, o decisum vergastado foi integralmente mantido.
Assim, considerando que, após a decisão do TJ/CE, não houve intimação do reconvinte para efetuar o pagamento das custas processuais, a fim de evitar nulidades, chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do réu/reconvinte para efetuar o pagamento das custas judiciais da reconvenção, destacando, ainda, que a decisão de ID 120352893, pelas razões ali expostas, apenas concedeu a gratuidade judiciária ao réu, naquele momento, em relação aos honorários periciais, não abrangendo, assim, as custas judiciais de ingresso da reconvenção.
Diante disso, intime-se o promovido/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais da reconvenção, devendo comprovar nos autos o seu pagamento, sob pena de indeferimento da reconvenção. Após, autos conclusos para julgamento.
Fortaleza/CE, 2025-03-24.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142369440
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09/04/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142369440
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24/03/2025 10:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/02/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 12:10
Juntada de Petição de memoriais
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04/12/2024 09:17
Juntada de Petição de memoriais
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19/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 124840077
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124840077
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13/11/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124840077
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13/11/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
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09/11/2024 15:37
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/09/2024 08:41
Mov. [145] - Encerrar análise
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09/06/2024 11:57
Mov. [144] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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22/05/2024 17:20
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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15/05/2024 17:19
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058325-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 17:11
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14/05/2024 17:17
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055191-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 17:00
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22/04/2024 22:24
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 02:00
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 15:37
Mov. [138] - Documento Analisado
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03/04/2024 09:09
Mov. [137] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial de fls. 417/473. Providencie o gabinete o necessario para o pagamento dos honorarios periciais junto ao sistema SIPER. Cu
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02/04/2024 16:52
Mov. [136] - Laudo Pericial
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24/01/2024 19:35
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 11:55
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 10:36
Mov. [133] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para que tomem ciencia do exposto pelo perito na peticao retro, especialmente a data/horario/local ali indicada. Expedientes necessarios, com urgencia.
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22/01/2024 20:18
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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22/01/2024 20:15
Mov. [131] - Petição
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09/12/2023 01:20
Mov. [130] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/11/2023 15:01
Mov. [129] - Documento
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16/11/2023 14:25
Mov. [128] - Documento
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13/11/2023 18:06
Mov. [127] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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07/11/2023 20:13
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
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03/11/2023 06:54
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/11/2023 09:58
Mov. [124] - Documento Analisado
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30/10/2023 22:06
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 16:00
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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30/10/2023 16:00
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/10/2023 15:58
Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 14:45
Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/09/2023 16:58
Mov. [118] - Mero expediente | R.H. Considerando o lapso temporal ja decorrido sem que a perita nomeada tenha se manifestado nos autos, revogo a indicacao de fl. 400. Ao gabinete, para indicar novo engenheiro civil, cadastrado no SIPER, para atuar no feit
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22/06/2023 07:07
Mov. [117] - Documento
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20/06/2023 14:57
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 14:14
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 15:08
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/06/2023 16:40
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 11:17
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
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15/02/2023 17:14
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01880824-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 16:59
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23/11/2022 10:56
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 10:55
Mov. [109] - Documento
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18/11/2022 17:16
Mov. [108] - Documento
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28/10/2022 17:39
Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 17:28
Mov. [106] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/09/2022 21:49
Mov. [105] - Documento
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12/09/2022 17:44
Mov. [104] - Encerrar análise
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05/09/2022 22:14
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 13:02
Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/03/2022 13:02
Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/03/2022 10:48
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/03/2022 10:44
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01938995-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 10:32
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03/03/2022 20:04
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797
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03/03/2022 11:42
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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03/03/2022 08:32
Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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02/03/2022 01:42
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 18:35
Mov. [94] - Documento Analisado
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28/02/2022 10:30
Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 16:09
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/11/2021 09:49
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02411883-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 09:34
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27/10/2021 20:18
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0559/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
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26/10/2021 01:43
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 14:50
Mov. [88] - Documento
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25/10/2021 14:49
Mov. [87] - Documento Analisado
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18/10/2021 10:57
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02376170-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 10:25
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16/10/2021 17:38
Mov. [85] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 10:34
Mov. [84] - Encerrar análise
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23/09/2021 14:30
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2021 17:23
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02325304-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 16:13
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22/09/2021 11:02
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02323728-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 10:27
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30/08/2021 19:55
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685
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27/08/2021 06:45
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 13:36
Mov. [78] - Documento Analisado
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26/08/2021 11:45
Mov. [77] - Documento
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24/08/2021 13:22
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2021 08:27
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2021 04:17
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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26/06/2021 08:25
Mov. [73] - Certidão emitida
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26/06/2021 08:25
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/06/2021 20:32
Mov. [71] - Certidão emitida
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08/06/2021 20:32
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/04/2021 14:46
Mov. [69] - Certidão emitida
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26/04/2021 14:46
Mov. [68] - Certidão emitida
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07/04/2021 23:38
Mov. [67] - Expedição de Carta
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07/04/2021 23:38
Mov. [66] - Expedição de Carta
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07/04/2021 20:33
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 20:33
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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07/04/2021 20:33
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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06/04/2021 01:46
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 14:15
Mov. [61] - Documento Analisado
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05/04/2021 13:50
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 13:29
Mov. [59] - Audiência Designada | Instrucao Data: 24/08/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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01/02/2021 15:33
Mov. [58] - Conclusão
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23/11/2020 09:09
Mov. [57] - Certidão emitida
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23/11/2020 09:09
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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21/07/2020 22:22
Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2020 07:51
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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22/05/2020 21:02
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2380
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21/05/2020 08:53
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2020 12:23
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2020 17:17
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01188302-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2020 17:11
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04/03/2020 17:04
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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04/03/2020 16:55
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01111839-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2020 11:17
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02/03/2020 09:02
Mov. [47] - Certidão emitida
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28/02/2020 17:28
Mov. [46] - Expedição de Carta
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17/02/2020 21:33
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321
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17/02/2020 09:49
Mov. [44] - Certidão emitida
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17/02/2020 07:13
Mov. [43] - Expedição de Carta
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14/02/2020 09:41
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2020 15:51
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2020 15:22
Mov. [40] - Audiência Designada | Instrucao Data: 05/05/2020 Hora 15:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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26/11/2019 11:58
Mov. [39] - Certidão emitida
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18/11/2019 14:15
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2019 16:32
Mov. [37] - Petição
-
25/06/2018 11:41
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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25/06/2018 11:40
Mov. [35] - Documento
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25/06/2018 11:40
Mov. [34] - Ofício
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14/06/2018 09:57
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10325710-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2018 09:24
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13/06/2018 17:07
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10324364-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2018 16:04
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12/06/2018 17:25
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10320298-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2018 13:05
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04/06/2018 22:44
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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04/06/2018 18:58
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10301448-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2018 16:40
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16/05/2018 14:03
Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1003416-16 - Custas Iniciais
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07/05/2018 18:10
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2018 Data da Disponibilizacao: 04/05/2018 Data da Publicacao: 07/05/2018 Numero do Diario: 1897 Pagina: 298/299
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03/05/2018 12:35
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2018 14:23
Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2018 11:23
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
11/04/2018 11:22
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
12/03/2018 18:05
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2018 Data da Disponibilizacao: 12/03/2018 Data da Publicacao: 13/03/2018 Numero do Diario: 1862 Pagina: 237
-
09/03/2018 13:17
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2018 16:10
Mov. [20] - Mero expediente | Visto em Inspecao Interna anual.Intime-se o promovido (reconvinte) para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestacao a reconvencao, inclusive sobre a impugnacao a Justica Gratuita.Intime(m)-se.
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02/10/2017 20:07
Mov. [19] - Conclusão
-
02/10/2017 16:01
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10510671-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2017 11:27
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02/10/2017 15:47
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10510513-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/10/2017 11:03
-
12/09/2017 09:52
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0682/2017 Data da Disponibilizacao: 11/09/2017 Data da Publicacao: 12/09/2017 Numero do Diario: 1752 Pagina: 176
-
08/09/2017 12:27
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2017 17:02
Mov. [14] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao, bem como resposta a reconvencao.Intime(m)-se.
-
22/10/2016 18:37
Mov. [13] - Conclusão
-
21/10/2016 00:43
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10486078-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/10/2016 15:29
-
28/09/2016 15:39
Mov. [11] - Documento
-
16/09/2016 17:44
Mov. [10] - Encerrar análise
-
16/09/2016 17:37
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/08/2016 14:55
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
02/08/2016 17:47
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2016 Data da Disponibilizacao: 22/07/2016 Data da Publicacao: 25/07/2016 Numero do Diario: 1487 Pagina: 148/150
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21/07/2016 10:30
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0493/2016 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, ficou designado o dia 28/09/2016, as 14:40 h, para realizacao de a
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19/07/2016 14:59
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, ficou designado o dia 28/09/2016, as 14:40 h, para realizacao de audiencia de conciliacao.
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19/07/2016 14:55
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/09/2016 Hora 14:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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04/07/2016 18:33
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2016 10:12
Mov. [2] - Conclusão
-
04/05/2016 10:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2016
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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