05/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:20

Entranhamento
02/09/2025 16:17

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
02/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:11

Juntada de Petição
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 23:46

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/08/2025 23:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 16:30

Juntada de Petição
12/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:25

Decorrendo Prazo
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0128700-27.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Marcos Fernandes Benicio de Sa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE) - Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE) - José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Kênia Rios de Lima (OAB: 21769/CE) - Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública (OAB: 1111A/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
11/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2025 20:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/07/2025 18:35

Recurso Especial não admitido
23/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/06/2025 01:26

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 01:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:26

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
23/06/2025 17:00

Juntada de Petição
23/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:43

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
11/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/05/2025 18:43

Decorrendo Prazo
14/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
12/05/2025 10:52

Interposição de REsp/RE/RO
12/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:47

Juntada de Petição
06/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição
06/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/04/2025 19:30

Juntada de Petição
11/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:45

Juntada de Acórdão
21/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição
15/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:37

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição
01/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:50

Decorrendo Prazo
26/06/2024 09:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:34

Mover Obj A
24/06/2024 09:33

Mover Obj A
19/06/2024 09:53

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
19/06/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
18/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:40

Juntada de Acórdão
18/06/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
18/06/2024 09:00

Julgado
17/06/2024 23:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:37

Inclusão em Pauta
07/06/2024 10:36

Para Julgamento
07/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:42

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/06/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 07:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/06/2024 18:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2024 18:02

Juntada de Petição
02/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/05/2024 13:31

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
06/05/2024 11:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
06/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:01

(Distribuição Automática) por sorteio
29/11/2023 10:06

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2023 10:06

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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