27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161863983
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161863983
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161863983
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161863983
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161863983
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161863983
26/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av.

Cel.

Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0008618-32.2013.8.06.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GERDA ROCHA FILGUEIRAS REQUERENTE: GESSICA ALANA FILGUEIRAS COSTAREU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a devolução dos presentes autos da contadoria com os cálculos realizados Id. 161807869, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem.

Prazo de 15 (quinze) dias. Itaitinga/CE, 25 de junho de 2025.

Henrique Rafael Batista da Silva Diretor de Secretaria
25/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161863983
25/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161863983
25/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161863983
25/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAYDSON PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:11

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de LUCAS DE ARAUJO GUIMARAES em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142525209
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142525209
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142525209
15/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga PROCESSO: 0008618-32.2013.8.06.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERDA ROCHA FILGUEIRASREPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO POUCHAIN BOMFIM - CE22770-APOLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Gerda Rocha Filgueiras e Gessica Alana Filgueiras Costa em face do Estado do Ceará.

Na petição inicial, em suma, a autora relatou que seu marido Nivaldo Alencar Costa faleceu quando estava sob a custódia do ente público em unidade penitenciária, por causas não-naturais.

Após o julgamento do feito (id. 35655476), as autoras e o requerido apresentaram recursos de apelação, tendo havido parcial provimento ao recurso interposto pelo Estado do Ceará.

Na ementa transitada em julgado, restou determinado o dever de indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como de reparação por dano material no valor de 2/3 (dois terços) do salário-mínimo, da data do óbito até os 25 (vinte e cinco) anos da filha do falecido, com reversão exclusiva em favor da viúva até os 65 (sessenta e cinco) anos da vítima.

Além disso, fixou-se quanto aos índices de atualização o que estou consolidado pelo STJ no REsp 1.495.146/MG, bem como aquilo que consta no artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021 (id. 88673084 e 88673103).

Trânsito em julgado em id. 88673110.

No pedido de cumprimento de sentença, as exequentes apontaram o seguinte demonstrativo (id. 88892947): R$ 27.221,11 (dano moral) e R$ 199.144,50 (dano material) para Gerda Rocha Filgueiras; R$ 27.221,11 (dano moral) e R$ 156.501,40 (dano material) para Gessica Alana Filgueiras Costa.

Devidamente intimado, o requerido apontou excesso de execução e equívoco quanto os índices de juros e correção monetária, trazendo as planilhas de id. 106785645, 106785656 e 106785664, sustentando como devidos: R$ 27.739.62 (dano moral) e R$ 171.708,46 (dano material) para Gerda Rocha Filgueiras; R$ 27.739.62 (dano moral) e R$ 140.965,27 (dano material) para Gessica Alana Filgueiras Costa.

Por seu turno, as exequentes reconheceram equívocos no requerimento apresentado mas informaram que os cálculos apresentados pelo ente público ainda seriam inferiores à quantia efetivamente devida, trazendo novas planilhas (id. 128098419). É o breve relato.

Compulsando as planilhas apresentadas pelas exequentes, observo que a metodologia adotada por estas não está em consonância com a coisa julgada.

Isso porque conforme o acórdão de id. 88673084, ratificado pelo acórdão de id. 88673103, os índices de atualização são aqueles previstos no REsp 1.495.146/MG (Tema 905), aliado ao que restou consolidado na Emenda Constitucional 113/2021.

Isso posto, para o atendimento da coisa julgada tenho como devida a adoção dos seguintes índices: 1.

Juros de mora segundo a caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E - item 3.1 do REsp 1.495.146/MG (Tema 905), até novembro de 2021. 2.

A partir de dezembro de 2021, adoção da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), na forma do artigo 3º da EC 113/2021.

Portanto, impõe-se a remessa dos autos à contadoria para a obtenção dos valores efetivamente devidos às exequentes, com base nos índices fixados no acórdão.

Intimem-se as partes para ciência.

Prazo de cinco dias.

Após, não havendo impugnação, remetam-se os autos ao Serviço de Cálculos Judiciais.

Apresentados os valores a serem obtidos pela contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal.

Retifique-se o cadastro de partes de modo a constar como exequente Gessica Alana Filgueiras Costa.

Cumprida a totalidade dos expedientes, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Itaitinga, data e hora pelo sistema.

Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142525209
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142525209
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142525209
14/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142525209
14/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142525209
14/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142525209
14/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 19:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115458279
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115458279
06/11/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115458279
06/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:24

Juntada de despacho
15/03/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:21

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:35

Juntada de Petição de apelação
19/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2022 10:22

Conclusos para julgamento
20/09/2022 14:54

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/08/2022 10:02

Mov. [102] - Concluso para Despacho
26/08/2022 15:33

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01805520-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 26/08/2022 15:15
22/08/2022 21:37

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1301/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
19/08/2022 09:30

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 09:22

Mov. [98] - Mero expediente: R. H, Intime-se a parte embargada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestações. Expedientes Necessários. Itaitinga, 17 de agosto de 2022. Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito
07/07/2022 10:13

Mov. [97] - Concluso para Despacho
06/07/2022 19:01

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01804267-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/07/2022 18:40
06/07/2022 19:01

Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0008618-32.2013.8.06.0099/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direito de Imagem
06/07/2022 19:01

Mov. [94] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
25/06/2022 00:58

Mov. [93] - Certidão emitida
21/06/2022 01:57

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
15/06/2022 02:27

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 15:19

Mov. [90] - Certidão emitida
14/06/2022 15:17

Mov. [89] - Certidão emitida
14/06/2022 15:15

Mov. [88] - Informação
07/06/2022 10:08

Mov. [87] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 08:54

Mov. [86] - Concluso para Sentença
22/02/2022 21:01

Mov. [85] - Certidão emitida
04/12/2021 00:39

Mov. [84] - Certidão emitida
27/11/2021 02:51

Mov. [83] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 16:43

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00172106-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 26/11/2021 16:12
25/11/2021 21:53

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1722/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
24/11/2021 02:00

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 13:07

Mov. [79] - Certidão emitida
23/11/2021 10:37

Mov. [78] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 00:30

Mov. [77] - Certidão emitida
11/10/2021 21:46

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1500/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
08/10/2021 08:35

Mov. [75] - Documento
08/10/2021 08:27

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 08:27

Mov. [73] - Certidão emitida
08/10/2021 08:26

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 08:23

Mov. [71] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/11/2021 Hora 10:02 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
07/10/2021 12:46

Mov. [70] - Ofício
07/10/2021 12:44

Mov. [69] - Ofício
04/10/2021 13:42

Mov. [68] - Documento
04/10/2021 11:52

Mov. [67] - Expedição de Ofício
10/09/2021 08:30

Mov. [66] - Certidão emitida
27/08/2021 13:11

Mov. [65] - Certidão emitida
15/07/2021 14:52

Mov. [64] - Julgamento em Diligência: R. Hoje, Oficie-se o INSS para que informe se a requerente, Gerda Rocha Filgueiras, possui algum vínculo ou benefício concedido. Após, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução. Expedientes Necessários.
21/06/2021 16:02

Mov. [63] - Concluso para Sentença
21/06/2021 11:49

Mov. [62] - Concluso para Despacho
21/06/2021 10:54

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00168046-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 10:45
18/06/2021 07:17

Mov. [60] - Certidão emitida
07/06/2021 14:29

Mov. [59] - Certidão emitida
01/02/2021 11:25

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 13:20

Mov. [57] - Concluso para Despacho
26/01/2021 13:58

Mov. [56] - Concluso para Despacho
26/01/2021 13:08

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00167064-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2020 13:10
20/01/2021 10:38

Mov. [54] - Documento
07/12/2020 15:56

Mov. [53] - Documento
17/11/2020 22:20

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0673/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
16/11/2020 03:57

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2020 02:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
11/11/2020 13:11

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00167662-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 12:49
10/11/2020 12:48

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2020 09:16

Mov. [47] - Mero expediente: R. Hoje, Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade; ou, caso contrário, informem se optam pelo julgamento antecipado da lide. Expedien
06/11/2020 13:46

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00167559-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/11/2020 13:16
03/11/2020 14:32

Mov. [45] - Concluso para Despacho
03/11/2020 13:47

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00167467-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 13:29
08/10/2020 13:27

Mov. [43] - Certidão emitida
08/10/2020 13:27

Mov. [42] - Documento
08/10/2020 13:22

Mov. [41] - Conversão para Processo Digital
21/09/2020 08:34

Mov. [40] - Remessa: Ao(a) Senhor(a) Representante legal do Estado do Ceara PGE/CE Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-520, AR DY 12395641 5 BR
29/07/2020 11:04

Mov. [39] - Expedição de Carta
25/06/2020 14:24

Mov. [38] - Mero expediente: B-4 SC 25/06/2020
12/05/2020 13:54

Mov. [37] - Mero expediente: AGUARDANDO EXPEDIENTE
22/01/2019 10:10

Mov. [36] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2018 13:27

Mov. [35] - Concluso para Despacho
16/08/2018 10:09

Mov. [34] - Certidão emitida
10/08/2018 11:14

Mov. [33] - Recebimento: REDISTRIBUIÇÃO - PORTARIA 1425/18
07/08/2018 16:41

Mov. [32] - Remessa: REDISTRIBUIÇÃO - PORTARIA 1425/18 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga
07/08/2018 11:44

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO - PORTARIA 1425/18
07/08/2018 11:44

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO - PORTARIA 1425/18
07/08/2018 11:36

Mov. [29] - Recebimento: REDISTRIBUIÇÃO - PORTARIA 1425/18
07/08/2018 11:36

Mov. [28] - Remessa: REDISTRIBUIÇÃO - PORTARIA 1425/18 Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
13/12/2017 09:56

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ord 8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
29/08/2017 13:53

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Ord. 08 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
22/06/2017 13:55

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
24/03/2017 08:35

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
14/06/2016 15:21

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS. ORDINARIO - 8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
19/01/2016 09:25

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ORDINARIO 8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
20/10/2015 13:14

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ORDINÁRIO 8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
19/10/2015 14:15

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP. URGENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
19/10/2015 07:59

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EM ANALISE PARA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
07/10/2015 13:50

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO -8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
28/09/2015 11:49

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO ORDINÁRIO 8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
28/04/2015 12:05

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO ORDINÁRIO (8) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
28/04/2015 11:48

Mov. [15] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
15/01/2015 15:02

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS. ORDINARIO P 8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
09/10/2014 15:01

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO procedimento ordinário 9 ( 8 ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
02/06/2014 14:44

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS. ORDINARIO P.8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
18/11/2013 14:06

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso geral - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
11/11/2013 17:18

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ANALISAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
29/10/2013 08:58

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
24/10/2013 10:22

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ag. publicação - dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
18/10/2013 17:18

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
10/10/2013 10:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
10/10/2013 10:33

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
10/10/2013 09:01

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAITINGA
10/10/2013 09:01

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAITINGA
10/10/2013 09:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAITINGA
10/10/2013 08:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAITINGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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