22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 135647737
16/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0216785-76.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Apuração de haveres, Dissolução] Autor: CICERO CLARINDO CAMPELO NETO Réu: GONCALO PRADO NETO e outros (12) DECISÃO

Vistos.    Trata-se de Ação de Apuração de Haveres proposta por CÍCERO CLARINDO CAMPELO NETO em face de TRUST CONTROL - SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e OUTROS, devidamente qualificados nos autos.    A partir do exame dos autos, e notadamente do pedido constante da exordial emendada (ID 122154935), observo que o desiderato da presente ação é a obtenção da tutela jurisdicional no sentido de determinar a realização de devida apuração de haveres ante a retirada do sócio autor do quadro societário da primeira requerida.    Dispõe o art. 5º da Resolução nº 11/2022 do Tribunal Pleno do TJCE que:    Art. 5º Aos(Às) Juízes(as) de Direito das Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, sediadas em Fortaleza, compete, por distribuição, processar e julgar, com jurisdição em todo o território respectivo: [...] V- os processos que tenham como assunto principal um daqueles constantes do ramo Direito de Empresas (Código 9616) do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do CNJ (disponível em https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php), bem como os feitos que lhes sejam conexos e os incidentes que deles porventura resultem.    Em consulta a TPU, verifica-se que o assunto apuração de haveres (Código 4933) se encontra inserido no assunto principal de Direito de Empresas (Código 9616).    Assim, indubitável que a matéria em liça está sob a égide do Direito Empresarial, a atrair a competência de uma das Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências, criadas/alteradas/ampliadas no ano de 2022, com competência estadual para matéria objeto da presente ação, nos termos do art. 5º da Resolução nº 11/2022, do Tribunal de Justiça do Ceará.    Nessa toada, chamo o feito a ordem, e, sem mais delongas, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIAS, sediadas na comarca de Fortaleza/CE, e com jurisdição em todo Estado do Ceará, o que faço com esteio no art. 5º, da Resolução nº 11/2022, do Tribunal de Justiça do Ceará, e atento à determinação emanada do art. 1º, da Portaria nº 1836/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça (DJE disponibilizado em 18/08/2022).    Ressalto que a presente decisão ratifica o entendimento prolatado por este juízo ainda em dezembro de 2022, nos termos da decisão interlocutória de ID 122156214, a qual, no entanto, não foi devidamente cumprida.    Intimem-se a parte ré por seu(s) advogado(s) constituído(s).

Quanto à parte autora, intime-a pessoalmente, haja vista a renúncia ao mandato apresentada pelo patrono então constituído, conforme ID 132728081.    Preclusa a decisão, remetam-se os autos ao setor de Distribuição desta comarca, para a redistribuição dos autos ao Juízo indicado acima.    Expedientes necessários. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 135647737
15/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135647737
05/03/2025 17:34

Declarada incompetência
20/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
09/11/2024 23:07

Mov. [227] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/08/2024 12:17

Mov. [226] - Petição juntada ao processo
23/08/2024 12:09

Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02275212-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 11:53
16/08/2024 17:16

Mov. [224] - Petição juntada ao processo
16/08/2024 15:57

Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262211-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 15:35
16/08/2024 14:57

Mov. [222] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/08/2024 10:53

Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261237-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 10:30
14/08/2024 19:35

Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 01:49

Mov. [219] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0340/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora acerca do teor do requerimento de pags. 547/551. Prazo de 05 dias. Advogados(s): Thais Torres Lima Araujo (OAB 20385/CE), Jose Lucas Araujo
12/08/2024 15:59

Mov. [218] - Documento Analisado
31/07/2024 16:01

Mov. [217] - Mero expediente | Intime-se a parte autora acerca do teor do requerimento de pags. 547/551. Prazo de 05 dias.
31/07/2024 15:11

Mov. [216] - Documento
31/07/2024 09:44

Mov. [215] - Concluso para Despacho
30/07/2024 18:31

Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226744-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 18:26
24/07/2024 20:04

Mov. [213] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
23/07/2024 01:48

Mov. [212] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 17:18

Mov. [211] - Documento Analisado
05/07/2024 19:13

Mov. [210] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024 12:53

Mov. [209] - Petição juntada ao processo
01/07/2024 18:37

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02161151-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 18:29
01/07/2024 16:03

Mov. [207] - Concluso para Despacho
01/07/2024 09:47

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02158607-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 09:27
14/06/2024 19:55

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
13/06/2024 01:47

Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 16:21

Mov. [203] - Documento Analisado
28/05/2024 17:22

Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 13:39

Mov. [201] - Concluso para Despacho
23/05/2024 15:30

Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02076346-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/05/2024 15:21
30/04/2024 20:23

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
29/04/2024 01:47

Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0164/2024 Teor do ato: R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Thais Torres Lima Araujo (OAB 2038
26/04/2024 17:09

Mov. [197] - Documento Analisado
08/04/2024 22:22

Mov. [196] - Mero expediente | R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
07/02/2024 11:44

Mov. [195] - Concluso para Despacho
05/02/2024 18:59

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855451-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/02/2024 18:39
13/12/2023 11:17

Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
13/12/2023 11:17

Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)
21/11/2023 15:56

Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
21/11/2023 11:06

Mov. [190] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
21/11/2023 10:43

Mov. [189] - Documento Analisado
14/11/2023 00:01

Mov. [188] - Mero expediente | R.H. Expeca-se nova citacao, por carta (AR), conforme requerimento de pags. 489/490. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.
26/10/2023 14:45

Mov. [187] - Concluso para Despacho
25/10/2023 16:02

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02410502-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/10/2023 15:39
18/10/2023 00:01

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
12/10/2023 01:49

Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 14:38

Mov. [183] - Documento Analisado
10/10/2023 12:25

Mov. [182] - Expedição de Ato Ordinatório | A Diretora desta unidade, no uso de suas atribuicoes legais e com esteio no art. 162, 2 do CPC, e portaria n 43/97 do TJCE, resolve, intimar acerca dos resultados do(s) sistema(s) judicial(is) para manifestar-se
10/10/2023 12:23

Mov. [181] - Documento
22/09/2023 17:47

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/09/2023 17:46

Mov. [179] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
14/09/2023 16:36

Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 14:28

Mov. [177] - Concluso para Despacho
12/04/2023 10:19

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01988871-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 10:09
23/03/2023 20:29

Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2023 Data da Publicacao: 24/03/2023 Numero do Diario: 3042
22/03/2023 01:46

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 15:34

Mov. [173] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/03/2023 15:13

Mov. [172] - Encerrar análise
21/03/2023 15:13

Mov. [171] - Documento Analisado
17/03/2023 17:14

Mov. [170] - Decisão Interlocutória de Mérito | A secretaria judiciaria deve, se for o caso certificar, o prazo de resposta dos citados. No tocante a parte nao encontrada diga a parte autora. Intimacoes e expedientes necessarios.
13/03/2023 11:46

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
07/03/2023 16:22

Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/03/2023 16:22

Mov. [167] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
08/02/2023 12:42

Mov. [166] - Conclusão
08/02/2023 08:05

Mov. [165] - Ofício
27/01/2023 14:07

Mov. [164] - Documento
25/01/2023 13:20

Mov. [163] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
24/01/2023 18:58

Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
20/01/2023 08:37

Mov. [161] - Documento Analisado
18/01/2023 11:21

Mov. [160] - Mero expediente | Oficie-se a CEMAN para que proceda com a devolucao do mandado distribuido ao oficial de justica ainda pendente de devolucao, conforme certidao as pags.463. Exp. Nec.
18/01/2023 10:59

Mov. [159] - Concluso para Despacho
11/01/2023 14:37

Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/01/2023 14:36

Mov. [157] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/01/2023 14:35

Mov. [156] - Certidão emitida | ADO - 50235 - Certidao Generica
26/12/2022 17:57

Mov. [155] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2022 10:20

Mov. [154] - Concluso para Despacho
02/12/2022 08:51

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02544962-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/12/2022 08:27
24/11/2022 14:11

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0693/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974
23/11/2022 11:42

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 09:28

Mov. [150] - Documento Analisado
22/11/2022 14:07

Mov. [149] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 449, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.
03/11/2022 14:19

Mov. [148] - Encerrar análise
03/11/2022 09:34

Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/10/2022 16:09

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
03/10/2022 15:28

Mov. [145] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/10/2022 15:28

Mov. [144] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/10/2022 15:22

Mov. [143] - Documento
16/09/2022 12:12

Mov. [142] - Concluso para Despacho
15/09/2022 17:14

Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/09/2022 15:14

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
05/09/2022 15:14

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
04/09/2022 00:13

Mov. [138] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/09/2022 00:13

Mov. [137] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
01/09/2022 22:34

Mov. [136] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/09/2022 22:34

Mov. [135] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/09/2022 22:31

Mov. [134] - Documento
25/08/2022 19:50

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0565/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
25/08/2022 17:40

Mov. [132] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/175070-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
25/08/2022 17:39

Mov. [131] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/175069-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2022 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
25/08/2022 17:39

Mov. [130] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/175067-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2022 Local: Oficial de justica - Ceres Pontes Medeiros Beltrao
25/08/2022 17:39

Mov. [129] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/175068-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
24/08/2022 11:38

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0565/2022 Teor do ato: R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de fls. 426/428. Custas recolhidas (cf. pag. 438). Exp. Nec. Advogados(s): Thais Torres Lima Araujo (OAB
24/08/2022 07:45

Mov. [127] - Documento Analisado
23/08/2022 22:49

Mov. [126] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de fls. 426/428. Custas recolhidas (cf. pag. 438). Exp. Nec.
22/08/2022 19:30

Mov. [125] - Concluso para Despacho
22/08/2022 18:03

Mov. [124] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/08/2022 atraves da guia n 001.1384420-29 no valor de 54,46
22/08/2022 16:18

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02315704-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/08/2022 16:03
22/08/2022 08:44

Mov. [122] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1384420-29 - Custas Intermediarias
11/08/2022 20:09

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0548/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
10/08/2022 11:40

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 08:18

Mov. [119] - Documento Analisado
08/08/2022 11:53

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 09:28

Mov. [117] - Concluso para Despacho
04/08/2022 08:28

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02272341-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/08/2022 08:23
14/07/2022 21:03

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0515/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
13/07/2022 10:50

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 13:30

Mov. [113] - Documento Analisado
29/06/2022 11:24

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022 09:48

Mov. [111] - Documento
10/06/2022 09:06

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/06/2022 09:47

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 14:53

Mov. [108] - Concluso para Despacho
06/06/2022 14:51

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02142482-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 14:21
27/05/2022 20:36

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
26/05/2022 13:35

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 12:44

Mov. [104] - Documento Analisado
24/05/2022 16:26

Mov. [103] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das Certidoes dos Oficiais de Justica de fls. 397 e 409, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se. Int. Nec.
23/05/2022 23:23

Mov. [102] - Concluso para Despacho
23/05/2022 23:23

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/05/2022 23:22

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
22/05/2022 17:07

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/05/2022 17:07

Mov. [98] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/03/2022 15:54

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 15:53

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 15:53

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
20/03/2022 11:01

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/03/2022 11:01

Mov. [93] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/03/2022 10:58

Mov. [92] - Documento
20/03/2022 10:56

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/03/2022 10:56

Mov. [90] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/03/2022 10:53

Mov. [89] - Documento
20/03/2022 10:49

Mov. [88] - Documento
17/03/2022 10:06

Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/03/2022 atraves da guia n 001.1330784-34 no valor de 54,46
15/03/2022 10:52

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1330784-34 - Custas Intermediarias
10/03/2022 16:55

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/03/2022 16:55

Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/03/2022 19:49

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
08/03/2022 17:44

Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/046829-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2022 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
08/03/2022 17:44

Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/046831-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2022 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
08/03/2022 17:44

Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/046835-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
08/03/2022 17:44

Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/046838-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2022 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
08/03/2022 14:37

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 16:58

Mov. [77] - Documento Analisado
02/03/2022 14:15

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 12:29

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
22/02/2022 12:28

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01899904-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/02/2022 10:09
01/02/2022 15:44

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
01/02/2022 15:34

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01849066-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 15:16
20/01/2022 15:54

Mov. [71] - Concluso para Despacho
20/01/2022 15:29

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01823617-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2022 14:57
07/01/2022 19:06

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0647/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
17/12/2021 11:32

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 10:35

Mov. [67] - Documento Analisado
15/12/2021 16:36

Mov. [66] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Int. Nec.
11/09/2021 21:36

Mov. [65] - Concluso para Despacho
11/09/2021 21:35

Mov. [64] - Certidão emitida
20/08/2021 12:01

Mov. [63] - Encerrar análise
20/08/2021 11:01

Mov. [62] - Certidão emitida
09/08/2021 15:02

Mov. [61] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
09/08/2021 14:45

Mov. [60] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
09/08/2021 13:52

Mov. [59] - Documento
09/08/2021 10:26

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
09/08/2021 09:49

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02230310-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2021 09:29
05/08/2021 22:26

Mov. [56] - Certidão emitida
05/08/2021 22:26

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
29/07/2021 13:23

Mov. [54] - Certidão emitida
29/07/2021 13:23

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
28/07/2021 16:14

Mov. [52] - Certidão emitida
28/07/2021 16:14

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
21/07/2021 11:41

Mov. [50] - Certidão emitida
21/07/2021 11:41

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
14/07/2021 17:53

Mov. [48] - Certidão emitida
14/07/2021 17:53

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
14/07/2021 17:53

Mov. [46] - Certidão emitida
14/07/2021 17:53

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
22/06/2021 21:12

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636
21/06/2021 11:27

Mov. [43] - Certidão emitida
21/06/2021 11:27

Mov. [42] - Certidão emitida
21/06/2021 11:27

Mov. [41] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [40] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [39] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [38] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [37] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [36] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [35] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [34] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [33] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [32] - Certidão emitida
21/06/2021 11:26

Mov. [31] - Certidão emitida
21/06/2021 08:09

Mov. [30] - Expedição de Carta
21/06/2021 08:08

Mov. [29] - Expedição de Carta
21/06/2021 08:07

Mov. [28] - Expedição de Carta
21/06/2021 08:03

Mov. [27] - Expedição de Carta
21/06/2021 08:03

Mov. [26] - Expedição de Carta
21/06/2021 08:00

Mov. [25] - Expedição de Carta
21/06/2021 08:00

Mov. [24] - Expedição de Carta
21/06/2021 07:57

Mov. [23] - Expedição de Carta
21/06/2021 07:54

Mov. [22] - Expedição de Carta
21/06/2021 07:52

Mov. [21] - Expedição de Carta
21/06/2021 07:49

Mov. [20] - Expedição de Carta
21/06/2021 07:48

Mov. [19] - Expedição de Carta
21/06/2021 07:46

Mov. [18] - Expedição de Carta
21/06/2021 01:58

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2021 13:33

Mov. [16] - Documento Analisado
17/06/2021 16:26

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 14:53

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 09:50

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/08/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
26/04/2021 11:07

Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2021 18:42

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 15:35

Mov. [10] - Conclusão
30/03/2021 14:37

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01964536-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/03/2021 14:22
16/03/2021 19:56

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572
16/03/2021 19:56

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572
16/03/2021 19:56

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572
15/03/2021 01:41

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 15:05

Mov. [4] - Documento Analisado
12/03/2021 10:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 09:26

Mov. [2] - Conclusão
11/03/2021 09:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00