TJCE - 0050808-07.2021.8.06.0171
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Taua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 15:34
Transitado em Julgado em 05/05/2025
-
06/05/2025 04:45
Decorrido prazo de FRANCISCO MOACIR VIEIRA SOBRINHO em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 04:44
Decorrido prazo de RUAN NILTON ALVES COSTA em 05/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150658519
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Número dos Autos: 0050808-07.2021.8.06.0171 Parte Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Parte ré: REU: JUVENILO GOMES DE OLIVEIRA CARTA - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Através da presente, fica o autor do fato, devidamente INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada nos autos de id 144448539. Tauá/CE, 15/04/2025 MARIA NUBIA TOMAS RICARTE Assinado digitalmente -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150658519
-
15/04/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150658519
-
15/04/2025 04:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 08:21
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 13:40
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
27/03/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:41
Juntada de documento de comprovação
-
12/02/2025 17:31
Juntada de documento de comprovação
-
12/02/2025 17:25
Desentranhado o documento
-
12/02/2025 17:09
Juntada de documento de comprovação
-
08/01/2025 13:54
Juntada de documento de comprovação
-
24/09/2024 08:13
Juntada de documento de comprovação
-
07/06/2024 12:19
Juntada de documento de comprovação
-
06/05/2024 15:54
Juntada de documento de comprovação
-
01/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 17:04
Transitado em Julgado em 26/03/2024
-
27/03/2024 10:01
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
27/03/2024 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:45
Homologada a Transação Penal
-
12/03/2024 16:27
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 14:52
Audiência Preliminar realizada para 11/03/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
-
11/03/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 14:23
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78518269
-
24/01/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 17:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
24/01/2024 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2024 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78518269
-
22/01/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78518269
-
22/01/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 11:36
Audiência Preliminar designada para 11/03/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
-
17/01/2024 09:13
Juntada de documento de comprovação
-
12/01/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 10:38
Mov. [93] - Redistribuição: Alteracao de competencia do Orgao por Competencia Exclusiva. Taua: 2 Vara Criminal da Comarca de Taua. Portaria: Declinio de Competencia. Decisao judicial.
-
06/12/2023 10:37
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/09/2023 10:39
Mov. [91] - Certidão emitida
-
31/08/2023 15:35
Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: devolucao
-
31/08/2023 15:35
Mov. [89] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: devolucao
-
31/08/2023 15:16
Mov. [88] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: para migracao
-
31/08/2023 15:16
Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: para migracao
-
31/08/2023 15:09
Mov. [86] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
31/08/2023 13:31
Mov. [85] - Remessa dos autos à Vara de Origem: NAO HA COMO ENVIAR OS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL POR ESTE SISTEMA
-
20/06/2023 10:54
Mov. [84] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls.133/136 transitou em julgado em 12/06/2023. O referido e verdade. Dou fe. Taua/CE, 20 de junho de 2023. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico Judici
-
07/06/2023 12:48
Mov. [83] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2023 23:56
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0138/2023Data da Publicacao: 02/06/2023Numero do Diario: 3088
-
31/05/2023 12:19
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2023 11:07
Mov. [80] - Certidão emitida
-
31/05/2023 10:54
Mov. [79] - Certidão emitida
-
31/05/2023 10:53
Mov. [78] - Certidão emitida
-
31/05/2023 10:51
Mov. [77] - Informação
-
29/05/2023 20:44
Mov. [76] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 11:04
Mov. [75] - Certidão emitida
-
17/05/2023 11:13
Mov. [74] - Documento
-
05/04/2023 15:08
Mov. [73] - Certidão emitida
-
05/04/2023 12:15
Mov. [72] - Concluso para Sentença
-
05/04/2023 10:58
Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2023 04:22
Mov. [70] - Certidão emitida
-
23/03/2023 19:43
Mov. [69] - Certidão emitida
-
23/03/2023 19:43
Mov. [68] - Documento
-
23/03/2023 19:30
Mov. [67] - Certidão emitida
-
23/03/2023 19:30
Mov. [66] - Documento
-
23/03/2023 18:53
Mov. [65] - Certidão emitida
-
23/03/2023 18:53
Mov. [64] - Documento
-
23/03/2023 18:51
Mov. [63] - Documento
-
23/03/2023 18:49
Mov. [62] - Certidão emitida
-
23/03/2023 18:49
Mov. [61] - Documento
-
23/03/2023 18:46
Mov. [60] - Documento
-
22/03/2023 20:33
Mov. [59] - Certidão emitida
-
22/03/2023 20:33
Mov. [58] - Documento
-
22/03/2023 20:32
Mov. [57] - Documento
-
22/03/2023 12:57
Mov. [56] - Certidão emitida
-
22/03/2023 12:56
Mov. [55] - Documento
-
21/03/2023 23:07
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0064/2023Data da Publicacao: 22/03/2023Numero do Diario: 3040
-
20/03/2023 12:20
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2023 09:49
Mov. [52] - Documento
-
20/03/2023 09:33
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado n: 171.2023/001975-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO
-
20/03/2023 09:30
Mov. [50] - Expedição de Ofício
-
20/03/2023 09:23
Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado n: 171.2023/001974-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO
-
20/03/2023 09:21
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado n: 171.2023/001973-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO
-
20/03/2023 09:17
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado n: 171.2023/001972-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO
-
20/03/2023 09:14
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado n: 171.2023/001970-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO
-
20/03/2023 09:11
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado n: 171.2023/001968-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO
-
20/03/2023 09:05
Mov. [44] - Certidão emitida
-
02/03/2023 15:21
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2022 17:27
Mov. [42] - Audiência Designada: InstrucaoData: 05/04/2023 Hora 10:00Local: Sala de Audiencia 1Situacao: Realizada
-
06/09/2022 10:21
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
05/09/2022 15:38
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUICAO
-
05/09/2022 15:38
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUICAO
-
30/08/2022 13:46
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
25/08/2022 12:03
Mov. [37] - Certidão emitida
-
20/01/2022 10:25
Mov. [36] - Certidão emitida
-
09/09/2021 13:16
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
25/08/2021 09:44
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes: CERTIFICO que, nesta data, o historico do reus deste processo foi integralmente atualizado no sistema processual. O referido e verdade.
-
24/08/2021 11:58
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 15:07
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/08/2021 13:22
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WTAU.21.00397312-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/08/2021 12:41
-
04/08/2021 07:04
Mov. [30] - Certidão emitida
-
23/07/2021 09:10
Mov. [29] - Certidão emitida
-
23/07/2021 09:10
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministerio Publico
-
23/07/2021 00:11
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WTAU.21.00170945-4Tipo da Peticao: Defesa PreliminarData: 23/07/2021 00:03
-
22/07/2021 09:39
Mov. [26] - Histórico de partes atualizado: Juvenildo Gomes de Oliveira
-
14/07/2021 18:25
Mov. [25] - Certidão emitida
-
14/07/2021 18:25
Mov. [24] - Documento
-
14/07/2021 18:22
Mov. [23] - Documento
-
14/07/2021 18:20
Mov. [22] - Documento
-
14/07/2021 09:39
Mov. [21] - Histórico de partes atualizado: Juvenildo Gomes de Oliveira
-
20/06/2021 07:08
Mov. [20] - Certidão emitida
-
14/06/2021 16:17
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado n: 171.2021/002671-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2021 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO
-
11/06/2021 09:39
Mov. [18] - Histórico de partes atualizado: Juvenildo Gomes de Oliveira
-
11/06/2021 09:06
Mov. [17] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2021 08:37
Mov. [16] - Conclusão
-
11/06/2021 08:36
Mov. [15] - Mudança de classe: Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283)
-
10/06/2021 20:09
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WTAU.21.00396638-1Tipo da Peticao: DenunciaData: 10/06/2021 19:40
-
10/06/2021 09:39
Mov. [13] - Histórico de partes atualizado: Juvenildo Gomes de Oliveira
-
09/06/2021 12:32
Mov. [12] - Certidão emitida
-
09/06/2021 12:32
Mov. [11] - Certidão emitida
-
13/05/2021 13:54
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 17:02
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/05/2021 16:49
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WTAU.21.00396257-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/05/2021 15:45
-
11/05/2021 17:58
Mov. [7] - Certidão emitida
-
11/05/2021 16:50
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021/CGJ/TJ-CE, a fim de que possa imprimir andamento ao processo, e de Ordem do MM. Juiz, faco vista dos autos ao Ministerio Publico para parecer. Expediente. P.I
-
11/05/2021 15:12
Mov. [5] - Conclusão
-
11/05/2021 15:12
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
-
10/05/2021 09:39
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado: Juvenildo Gomes de Oliveira
-
10/05/2021 09:39
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Juvenildo Gomes de Oliveira
-
10/05/2021 09:39
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Juvenildo Gomes de Oliveira
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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