08/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:34

Expedição de Alvará.
29/04/2024 11:52

Processo Desarquivado
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 07:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 07:51

Juntada de Certidão
26/09/2023 07:51

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JARDINS DA SERRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:26

Decorrido prazo de JOSE GLAUCO LIMA DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/08/2023. Documento: 67134753
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67134753
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000098-57.2022.8.06.0118 REQUERENTE: ASSOCIACAO JARDINS DA SERRA REQUERIDO: JOSE GLAUCO LIMA DE FREITAS SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38 da lei 9.099/95.

No ID n. 64727339 repousa o comprovante de transferência do valor de R$ 1.064,94 (um mil e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) bloqueado nos ativos financeiros da parte executada.

Intimada para, querendo, embargar a execução, a executada nada apresentou e/ou requereu, consoante atesta certidão de ID n. 67103860.

Intimada para se manifestar sobre a penhora cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, nomeando novos bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, até o montante adimplido, independentemente de nova intimação, parte exequente nada apresentou e/ou requereu. (ID n. 67103860).

Dispõe o Art. 924 do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;" Por sua vez, a Lei nº 9.099/95 em seu artigo 53, § 4º, edita que : "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". (Destaquei).

Ante o exposto, com base nos dispositivos legais supraindicados, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC até o montante penhorado e nos termos do artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 em relação ao saldo remanescente.

Expeça-se alvará para levantamento do valor disponível na conta judicial, em favor da parte autora. Para a confecção do alvará, faz-se necessária a informação dos dados bancários de titularidade da parte autora, em razão da portaria n° 557/2020, publicada no DJ/CE, em 02/04/2020, devendo a mesma ser intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar tais informações. Custas dispensadas e honorários sucumbenciais não incidentes, com fulcros nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
23/08/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 09:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/08/2023 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 08:56

Conclusos para julgamento
21/08/2023 08:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 03:59

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:56

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64778513
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64778512
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64778513
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64778512
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/nº - Piratininga - Maracanaú-CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000098-57.2022.8.06.0118Promovente: REQUERENTE: ASSOCIACAO JARDINS DA SERRAPromovido: REQUERIDO: JOSE GLAUCO LIMA DE FREITAS Parte intimada:Dr.

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 63164692 da movimentação processual, para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita à conversão da penhora como forma de pagamento até o montante adimplido. Maracanaú/CE, 25 de julho de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária
25/07/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 17:13

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63742167
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63742167
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/nº - Piratininga - Maracanaú-CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000098-57.2022.8.06.0118Promovente: REQUERENTE: ASSOCIACAO JARDINS DA SERRAPromovido: REQUERIDO: JOSE GLAUCO LIMA DE FREITAS Parte intimada:Dr.

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, para querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC) sobre bloqueio insuficiente realizado, cujo documento repousa no ID nº 63164692 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 5 de julho de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária
05/07/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
03/06/2023 13:17

Juntada de cálculo
14/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
11/04/2023 03:11

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000098-57.2022.8.06.0118 Promovente: REQUERENTE: ASSOCIACAO JARDINS DA SERRA Promovido: REQUERIDO: JOSE GLAUCO LIMA DE FREITAS Parte intimada: Dr(a).

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 56494152 da movimentação processual, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015.

Maracanaú/CE, 14 de março de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2023 10:49

Processo Reativado
10/03/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 07:31

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:20

Transitado em Julgado em 27/06/2022
15/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:28

Homologada a Transação
14/06/2022 12:39

Conclusos para julgamento
14/06/2022 11:58

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
13/06/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:41

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:23

Audiência Conciliação redesignada para 14/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
23/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:47

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:30

Audiência Conciliação redesignada para 20/06/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
28/03/2022 12:10

Juntada de Certidão
25/03/2022 21:10

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 04/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 07:54

Conclusos para despacho
04/03/2022 20:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:13

Outras Decisões
27/01/2022 11:12

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:12

Audiência Conciliação designada para 25/04/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
27/01/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002818-50.2019.8.06.0119

Antonio Braga Alves

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Ana Celia Madeira Barros Campelo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 3000618-43.2022.8.06.0174

Maria da Conceicao de Morais

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0203525-63.2020.8.06.0001

Rosangela Brito de Abreu

Estado do Ceara

Advogado: Rosangela Brito de Abreu

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2020 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0050231-70.2021.8.06.0125

Maria do Socorro Rolim Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 3001035-93.2022.8.06.0174

Anastacio Vaz de Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Angela de Andrade Medeiros e Moita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2022 09:13

Exibir Processo