TJCE - 0050194-19.2021.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163499786
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163499786
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04/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0050194-19.2021.8.06.0133 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE NOVA RUSSAS REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA RUSSAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 163498872, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.
NOVA RUSSAS/CE, 3 de julho de 2025. MARCOS ANGELIM DA SILVATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
03/07/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163499786
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03/07/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 14:36
Juntada de Certidão
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30/06/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
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30/06/2025 15:00
Juntada de Petição de resposta
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160880716
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160880716
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0050194-19.2021.8.06.0133 Promovente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE NOVA RUSSAS Promovido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA RUSSAS DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte exequente acerca da certidão de ID 159191647, no prazo de 05 dias.
Expedientes necessários.
Nova Russas/CE, 17 de junho de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
17/06/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160880716
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17/06/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 10:02
Conclusos para despacho
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05/06/2025 10:01
Juntada de Certidão
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05/06/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 03:32
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA RUSSAS em 04/06/2025 23:59.
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07/05/2025 05:51
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES em 06/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144521011
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0050194-19.2021.8.06.0133 Promovente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE NOVA RUSSAS Promovido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA RUSSAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS-CE em fase do SAAE - SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS-CE.
Em petição de ID 86077514, o sindicato requereu o cumprimento de sentença.
O SAAE, em petição de ID 104304230, dispôs que não se opõe ao cumprimento de sentença quanto a RUBENS ANDREYS MELO PEREIRA, ANTONIO CLAUDIO FARIAS CID, FRANCISCO EGEBERTO DE OLIVEIRA VERAS, REINALDO OLIVEIRA TEIXEIRA, NAZARENO VIANA BATISTA, FÁBIO PORFIRIO DA COSTA, JOSÉ WILSON VIEIRA DA SILVA e JOSÉ MILTON DE SOUSA MENEZES, com a ressalva de que a pessoa de nome EDNARDO DA SILVA ALVES, constante da petição de ID 86077514, uma vez que este não é servidor do SAAE, de modo que o presente cumprimento de sentença não se aplica a ele.
Ademais, o executado impugnou os honorários advocatícios.
Em petição de ID 104464585, o exequente esclareceu a divergência quanto ao nome de alguns de seus representados e em petição de ID 104764423 dispôs acerca do valor total devido, ratificando o valor correspondente aos honorários sucumbenciais.
Retificou EDNARDO DA SILVA ALVES para EDUARDO DA SILVA ALVES e FÁBIO PORFÍRIO DA COSTA para FÁBIO MARTINS DA COSTA, restando ainda a inclusão de JOSÉ WILSON PEREIRA DE MESQUITA ABREU.
Instado a comprovar a relação jurídica JOSÉ WILSON PEREIRA DE MESQUITA ABREU, o exequente juntou os documento de ID 138900248. É o relatório.
DECIDO.
Em análise dos autos verifico que pretende o exequente a execução em nome de: 1.
RUBENS ANDREYS MELO PEREIRA (ID 43212058) - concordância do executado; 2.
ANTONIO CLAUDIO FARIAS CID - concordância do executado; 3.
FRANCISCO EGEBERTO DE OLIVEIRA VERAS - concordância do executado; 4.
REINALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (ID 43212057) - concordância do executado; 5.
EDUARDO DA SILVA ALVES - comprovada a relação jurídica em ID 43212056 e ID 104464586; 6.
NAZARENO VIANA BATISTA - concordância do executado; 7.
FÁBIO MARTINS DA COSTA - comprovada relação jurídica em ID 104464587; 8.
JOSÉ WILSON VIEIRA DA SILVA (ID 104464588) - concordância do executado; 9.
JOSÉ MILTON DE SOUSA MENEZES - concordância do executado; 10.
JOSÉ WILSON PEREIRA DE MESQUITA ABREU - comprovação da relação jurídica em ID 138900248.
Assim, observa-se que houve concordância do requerido quanto a RUBENS ANDREYS MELO PEREIRA, ANTONIO CLAUDIO FARIAS CID, FRANCISCO EGEBERTO DE OLIVEIRA VERAS, REINALDO OLIVEIRA TEIXEIRA, NAZARENO VIANA BATISTA, JOSÉ WILSON VIEIRA DA SILVA e JOSÉ MILTON DE SOUSA MENEZES.
Quanto aos servidores FÁBIO PORFIRIO DA COSTA, EDUARDO DA SILVA ALVES e JOSÉ WILSON PEREIRA DE MESQUITA ABREU restou comprovado a relação jurídica.
Considerando que o SAAE não apresentou impugnação quanto aos valores devidos aos servidores, tendo sido esclarecido os nomes corretos dos representados, bem como realizado os cálculos dos honorários sucumbenciais (11%), impõe-se a homologação dos valores.
Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 86077514) no valor de R$ 3.404,24 para cada exequente/servidor e o valor de R$ 3.744,66 a título de honorários sucumbenciais.
Determino a expedição de Precatório/ RPV (autores e advogado), nos termos do art. 535, §3º do CPC.
Sem custas, seja pela gratuidade deferida ao credor, seja pela imunidade tributária do devedor.
Sem honorários pois não houve impugnação (art. 85, §7º, do CPC).
Deverá a Secretaria cumprir os seguintes expedientes na seguinte ordem: - publicar a presente decisão por 15 dias para o exequente e de 30 dias para a Fazenda Pública.
Decorrido o prazo: - com manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente. - sem manifestação: - confeccionar a(s) minuta(s) do(s) RPVs/precatórios conforme planilha apresentada; - intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos para decisão urgente; Cumpra-se. Nova Russas/CE, 2 de abril de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144521011
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07/04/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144521011
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07/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 11:22
Conclusos para despacho
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14/03/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:20
Desentranhado o documento
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13/03/2025 15:20
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:20
Conclusos para despacho
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08/03/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 12:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/03/2025 12:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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06/11/2024 04:11
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA RUSSAS em 05/11/2024 23:59.
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10/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 10:42
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 10:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/09/2024 07:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/09/2024 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 16:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/03/2024 19:08
Conclusos para despacho
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27/02/2024 17:41
Juntada de despacho
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20/04/2023 21:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/04/2023 02:59
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA RUSSAS em 19/04/2023 23:59.
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24/02/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2023 15:35
Conclusos para despacho
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17/02/2023 11:21
Juntada de Petição de recurso
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17/02/2023 11:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2023.
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03/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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02/02/2023 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/02/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 10:46
Juntada de Petição de apelação
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10/12/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 20:39
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/11/2022 00:46
Mov. [88] - Certidão emitida
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09/11/2022 13:40
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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04/11/2022 04:47
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960
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01/11/2022 10:42
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 10:14
Mov. [84] - Certidão emitida
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27/10/2022 18:01
Mov. [83] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 13:36
Mov. [82] - Concluso para Sentença
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27/10/2022 13:35
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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20/10/2022 00:36
Mov. [80] - Certidão emitida
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14/10/2022 15:37
Mov. [79] - Documento
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11/10/2022 14:49
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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11/10/2022 00:12
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
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10/10/2022 08:41
Mov. [76] - Expedição de Alvará
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07/10/2022 13:50
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0187/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO das partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial de fls.172/177 Advogados(s): Antonio Carlos Cardoso Soares (OAB 8928/CE)
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07/10/2022 13:36
Mov. [74] - Certidão emitida
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07/10/2022 13:32
Mov. [73] - Mero expediente: INTIMAÇÃO das partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial de fls.172/177
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07/10/2022 13:10
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 13:03
Mov. [71] - Laudo Pericial
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23/09/2022 00:42
Mov. [70] - Certidão emitida
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15/09/2022 15:04
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/09/2022 22:27
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
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12/09/2022 12:35
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2022 Teor do ato: INTIMAR as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 23/09/2022, às 16:30hrs, no Fórum de Nova Russas, que será realizada pelo médico perito, Dr. ANTONIO
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12/09/2022 10:22
Mov. [66] - Certidão emitida
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12/09/2022 10:06
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIMAR as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 23/09/2022, às 16:30hrs, no Fórum de Nova Russas, que será realizada pelo médico perito, Dr. ANTONIO ENÉAS RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES
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12/09/2022 09:49
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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08/09/2022 16:44
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.22.01804438-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 16:11
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02/09/2022 12:23
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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01/09/2022 17:22
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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31/08/2022 17:02
Mov. [60] - Petição
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31/08/2022 09:03
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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29/08/2022 12:47
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0157/2022 Teor do ato: Tendo o nobre perito de fl. 160 concordado com a perícia, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias realizar o depósito dos honorários, determinando ainda a int
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25/08/2022 11:35
Mov. [57] - Mero expediente: Tendo o nobre perito de fl. 160 concordado com a perícia, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias realizar o depósito dos honorários, determinando ainda a intimação do perito para realizar a perícia.
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23/08/2022 10:59
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 10:48
Mov. [55] - Certidão emitida
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22/08/2022 16:19
Mov. [54] - Mero expediente: Diante da certidão de fl. 157, verifique a Secretaria se o médico Dr. Antonio Enéas Rodrigues Bezerra de Menezes pode realizar a presente perícia.
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22/08/2022 09:43
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 09:31
Mov. [52] - Certidão emitida
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22/08/2022 08:44
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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19/08/2022 08:51
Mov. [50] - Documento
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19/08/2022 08:50
Mov. [49] - Documento
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08/08/2022 16:44
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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04/08/2022 23:36
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0140/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
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03/08/2022 12:41
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 18:19
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 08:37
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 08:36
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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01/08/2022 08:30
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.22.01803690-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 07:57
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01/08/2022 00:37
Mov. [41] - Certidão emitida
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25/07/2022 16:31
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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23/07/2022 02:13
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 13:00
Mov. [38] - Certidão emitida
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21/07/2022 12:08
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0131/2022 Teor do ato: Sobre a proposta de honorários de fls. 145/146, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Advogados(s): Antonio Carlos Cardoso Soares (OAB 8928/CE)
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17/07/2022 09:26
Mov. [36] - Mero expediente: Sobre a proposta de honorários de fls. 145/146, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.
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11/07/2022 14:48
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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11/07/2022 14:45
Mov. [34] - Petição
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23/05/2022 10:28
Mov. [33] - Documento
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23/05/2022 09:41
Mov. [32] - Documento
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16/05/2022 10:34
Mov. [31] - Certidão emitida
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16/05/2022 10:27
Mov. [30] - Documento
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09/03/2022 10:02
Mov. [29] - Documento
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30/01/2022 09:46
Mov. [28] - Mero expediente: Diante da manifestação da parte autora de fls. 135/136, determino que a secretaria diligencie em busca de perito via sistema SIPER, que deverá desde já manifestar o valor dos honorários periciais.
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27/01/2022 12:09
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 12:09
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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24/01/2022 15:34
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.22.01800256-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 24/01/2022 15:20
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25/11/2021 11:58
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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22/09/2021 13:11
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.21.00170379-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 12:27
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20/09/2021 14:31
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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15/09/2021 21:39
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
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14/09/2021 12:35
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 17:37
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/09/2021 16:54
Mov. [18] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 10:58
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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10/09/2021 10:15
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.21.00170053-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/09/2021 09:57
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02/09/2021 17:12
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/09/2021 16:46
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.21.00169929-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 16:32
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02/09/2021 04:38
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687
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31/08/2021 12:42
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 08:40
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 22:38
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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28/06/2021 20:45
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.21.00168375-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2021 20:11
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27/06/2021 21:05
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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27/06/2021 21:04
Mov. [7] - Certidão emitida
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27/06/2021 20:44
Mov. [6] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Procedimento Comum Cível.
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17/03/2021 16:53
Mov. [5] - Certidão emitida
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11/03/2021 10:42
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/02/2021 16:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2021 16:39
Mov. [2] - Conclusão
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24/02/2021 16:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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