TJCE - 0051170-26.2021.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 02:06
Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 02:06
Decorrido prazo de EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO em 04/07/2025 23:59.
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159657250
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159657250
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0051170-26.2021.8.06.0133 Promovente: MARIA BEZERRA LOPES Promovido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos em inspeção (Portaria nº 008/2025).
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Em petição de ID 138884594 a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.
A parte executada apresentou impugnação em ID 138884605, tendo realizado depósito de ID 138884604.
A parte exequente manifestou-se em ID 138884611, reiterando os pedidos de cumprimento de sentença e requerendo a dedução dos valores já depositados (ID 138884611).
Instada a deduzir os valores já recebidos, a parte exequente quedou-se inerte (ID 159476968). É o breve relatório.
Analisando as provas em apreço, entendo que assiste razão à parte executada, uma vez que a sentença de ID 138884589, determinou o abatimento dos valores que a parte exequente efetivamente recebeu em conta bancária de sua titularidade.
Conforme comprovante de TED (ID 138884528), foram depositados na conta da parte exequente os valores de R$ 2.072,20 e R$ 8.469,99.
Ademais, verifica-se que a parte executada também assiste razão quanto a correção monetária e os juros referente aos danos materiais, os quais devem ser aplicados a cada desconto indevido, conforme sentença de ID 138884589, bem como quanto a correção dos danos morais.
Assim sendo, entendo que os cálculos da parte executada são os condizentes com a sentença transitada em julgado no presente feito, sendo portanto devido a título de cumprimento de sentença o valor de R$ 11.954,31.
Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.
Expeça-se o competente alvará judicial eletrônico dos valores depositados em ID 138884604.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados da conta bancária para confecção de alvará judicial.
Proceda-se com o cálculo e intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes, pelo DJE.
Após, ARQUIVEM-SE os autos. Nova Russas/CE, 9 de junho de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
09/06/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159657250
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09/06/2025 09:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 09:30
Desentranhado o documento
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09/06/2025 09:30
Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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30/05/2025 05:16
Decorrido prazo de EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155120373
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155120373
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20/05/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155120373
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17/05/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
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10/05/2025 03:58
Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 09/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151154420
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0051170-26.2021.8.06.0133 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BEZERRA LOPESREQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA INTIMAÇÃO VIA DJE Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. RENATA GUIMARAES GUERRA, da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho cujo documento repousa no ID nº 138884612 (Despachos | Pág.
Inicial SAJ 265) para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
NOVA RUSSAS/CE, 22 de abril de 2025.
DAVI ROCHA FERREIRATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151154420
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22/04/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151154420
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11/04/2025 00:23
Decorrido prazo de EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO em 10/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140685758
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140685758
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18/03/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140685758
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13/03/2025 22:52
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/12/2024 08:40
Mov. [101] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/12/2024 16:50
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 22:01
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2024 22:01
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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28/05/2024 21:23
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01803699-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 21:12
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14/05/2024 13:59
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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14/05/2024 10:32
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 12:41
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2024 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados
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09/05/2024 09:14
Mov. [93] - Mero expediente | Vistos, Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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09/05/2024 09:07
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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09/05/2024 09:02
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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08/05/2024 14:59
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01803172-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 14:30
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18/04/2024 00:37
Mov. [89] - Certidão emitida
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10/04/2024 15:36
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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10/04/2024 03:30
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
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08/04/2024 12:40
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 15:52
Mov. [85] - Certidão emitida
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05/04/2024 14:54
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 16:14
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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01/04/2024 16:13
Mov. [82] - Trânsito em julgado
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01/04/2024 16:10
Mov. [81] - Definitivo
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01/04/2024 16:08
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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26/03/2024 19:37
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01802132-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/03/2024 18:31
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08/03/2024 12:18
Mov. [78] - Certidão emitida
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08/03/2024 12:15
Mov. [77] - Informação
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29/02/2024 15:57
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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28/02/2024 21:06
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
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27/02/2024 13:26
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 12:26
Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 09:43
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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22/02/2024 09:39
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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09/02/2024 14:25
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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09/02/2024 08:46
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 12:39
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2024 11:09
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 17:05
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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07/12/2023 15:50
Mov. [65] - Expedição de Termo de Audiência
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05/12/2023 18:11
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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05/12/2023 09:42
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01807934-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 09:41
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06/11/2023 14:50
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/11/2023 16:06
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 13:33
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 22:23
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 21:39
Mov. [58] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/12/2023 Hora 10:00 Local: CEJUSC Situacao: Realizada
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17/10/2023 17:55
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2023 22:05
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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13/10/2023 22:05
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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12/10/2023 21:55
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01806688-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2023 21:23
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28/09/2023 17:56
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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27/09/2023 23:02
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
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26/09/2023 12:33
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 08:46
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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26/09/2023 08:45
Mov. [49] - Petição
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21/09/2023 14:12
Mov. [48] - Documento
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04/09/2023 11:20
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 08:39
Mov. [46] - Reativação
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01/09/2023 08:18
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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01/09/2023 08:18
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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01/09/2023 08:18
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado
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31/08/2023 15:02
Mov. [42] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/07/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do presente recurso para anular a sentenca sem resolucao de merito. - por unanimidade. Situacao do provimento: Anulacao de
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17/05/2022 21:52
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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17/05/2022 21:52
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/05/2022 21:50
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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16/05/2022 15:30
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WNRU.22.01802257-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/05/2022 15:16
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28/04/2022 15:54
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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26/04/2022 09:42
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
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22/04/2022 13:01
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 09:06
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 17:51
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WNRU.22.01801639-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/04/2022 17:26
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22/03/2022 14:24
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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17/03/2022 22:00
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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16/03/2022 12:33
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 08:27
Mov. [29] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 11:07
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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14/03/2022 23:40
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WNRU.22.01801171-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/03/2022 23:07
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14/03/2022 23:40
Mov. [26] - Entranhado | Entranhado o processo 0051170-26.2021.8.06.0133/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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14/03/2022 23:40
Mov. [25] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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08/03/2022 16:51
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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07/03/2022 22:13
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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04/03/2022 12:44
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 14:38
Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 13:41
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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03/03/2022 13:15
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WNRU.22.01800968-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 12:55
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02/03/2022 19:29
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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13/02/2022 23:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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13/02/2022 23:00
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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17/12/2021 14:08
Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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17/12/2021 14:07
Mov. [14] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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17/12/2021 14:07
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
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17/12/2021 09:42
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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16/12/2021 20:46
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WNRU.21.00172655-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/12/2021 20:31
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27/11/2021 00:25
Mov. [10] - Certidão emitida
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22/11/2021 16:27
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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18/11/2021 04:25
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
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16/11/2021 13:41
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 11:55
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/11/2021 09:22
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 08:44
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/12/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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09/11/2021 19:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 19:39
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2021 19:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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