22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165003184
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165003184
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165003184
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165003184
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165003184
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165003184
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165003184
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165003184
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165003184
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165003184
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001205-32.2025.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO Requerido: PARANA BANCO S/A Torno sem efeito o ato ordinatório de ID 161101704.

Vistos em inspeção judiciária interna. Considerando o teor da certidão de ID 158034927, intime-se a parte autora para indicar o endereço ou contato telefônico atualizado do demandado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a informação, intime-se o apelado (requerido) para apresentar contrarrazões no prazo legal ao recurso de apelação (art. 1010, §1°, CPC).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito
19/07/2025 04:39

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de LAILA KELLY DE SENA RABELO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165003184
18/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165003184
18/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165003184
18/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165003184
18/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165003184
17/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161101704
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161101704
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 3001205-32.2025.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em Ato Ordinatório com a finalidade de INTIMAR o requerente para que realize o pagamento das custas referente a expedição da carta precatória e da diligência do oficial de justiça, para a confecção do expediente determinado no despacho de id. 154438408, tendo em vista o retorno do Aviso de Rcebimento (AR) de id. 158034927, constando a informação como "não existe o número indicado". QUIXADá/CE, 18 de junho de 2025. Laisa Kessia Sousa Santiago À disposição Jéssica Teixeira de Araújo Dias Diretora de Secretaria
09/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161101704
09/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:42

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 12/05/2025 23:59.
31/05/2025 05:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/05/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:35

Decorrido prazo de LAILA KELLY DE SENA RABELO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:02

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149904791
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149904791
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149904791
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149904791
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149904791
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001205-32.2025.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO REU: PARANA BANCO S/A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por ANTÔNIO ALVES DE SOUSA FILHO em face de PARANÁ BANCO S/A, ambos qualificados.

Em análise de prevenção foi verificado as seguintes demandas em nome da parte autora em face do Paraná Banco S/A: Distribuídos para 1ª Vara Cível Distribuídos para 2ª Vara Cível 3001186-26.2025.8.06.0151 3001203-62.2025.8.06.0151 3001205-32.2025.8.06.0151 3001204-47.2025.8.06.0151 3001183-71.2025.8.06.0151 3001184-56.2025.8.06.0151 3001187-11.2025.8.06.0151 3001189-78.2025.8.06.0151 Compulsando atentamente a petição inicial, constato que foram protocolados nesta unidade 03 ações com a mesma parte ativa e o mesmo banco, além de se tratar de processos da mesma natureza, em que foram alterados apenas os números dos contratos, e ainda, outras 05 ações na 2ª Vara Cível, totalizando 08 ações somente nesta Comarca.

Tal fato indica, a meu ver, nesta análise inicial, que possivelmente se trata de demanda predatória, visto que não foram indicados na exordial motivos razoáveis para que sejam protocoladas diversas ações com o mesmo autor e requerido, ao invés de apenas uma ação contra o mesmo banco indicando todos os contratos impugnados, o que me faz crer, nesta fase inicial de análise, que tal conduta poderá até mesmo trazer prejuízos à parte autora, na medida em que necessitará participar de diversas audiências e atos processuais, por vezes presencialmente caso necessário, quando poderia participar apenas uma ou poucas vezes.

Da mesma forma, traz significativos prejuízos aos trabalhos desta 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá, na medida em que a Secretaria necessitará se mobilizar para realizar a confecção de diversos expedientes ao invés de uma única vez, o que impacta na eficiência e produtividade da Vara, prejudicando, em última análise, os jurisdicionados dos Municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga.

Tal conduta, no meu entender, vai de encontro ao princípio da Cooperação estampado no artigo 6º do CPC "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Diante de tal panorama, entendo que a determinação de prazo para emenda à inicial ou determinação para que sejam apensos todos os processos do autor contra o mesmo banco - em tais casos de demandas predatórias - além da possibilidade de haver tumulto processual, significa considerável mobilização de esforço de trabalho e realização de expedientes por parte da secretaria da Vara, o que resulta em prejuízos significativos na eficiência e produtividade da Vara, além de resultar em pedidos de dilação de prazo por parte dos advogados para juntar os documentos exigidos para complementar a petição inicial, o que traz reiteração do prejuízo já indicado para os trabalhos, eficiência e produtividade da Vara.

Ademais disso, há que se registrar, por necessário, que a extinção do feito sem a resolução do mérito não impede novo protocolo de um só processo, com a parte ativa e indicação de todos os contratos que questiona contra uma mesma parte passiva (mesmo Banco), além da juntada dos documentos exigidos por este Juízo para impulso de petição inicial em feitos desta natureza, exigências estas que serão indicadas ao final desta decisão, de sorte que poderão a parte e advogado angariar os referidos documentos e posteriormente demandar novamente, caso queiram, com a documentação essencial correta e completa.

Nessa medida, há que se registrar, que ultimamente este juízo tem proferido diversas s e n t e n ç a s improcedentes de empréstimo consignado por estarem em desacordo com os ditames do Código de Processo Civil, tais sentenças que indicam clara e objetivamente os requisitos necessários e quais critérios este juízo tem observado para solução dessas demandas, e que podem ser observados pelos causídicos desde a inicial.

Ainda, assim, os escritórios de advocacia tem se utilizado das mesmas peças inicias, dos mesmos fundamentos para diferentes partes, e agora se utilizam desta nova modalidade de colocar como objeto das demandas um contrato para cada ação.

Desta forma, este juízo não encontra outra saída a não ser a medida que se firma na presente decisão.

Diante do exposto e com base na fundamentação supra, indefiro a inicial e extingo o feito sem a resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC.

Ao arremate e por oportuno, indico os documentos necessários exigidos por este Juízo em demandas da mesma natureza e características indicas na presente decisão.

A) Juntar comprovante de endereço atualizado no máximo com data 03 (três) meses antes do ajuizamento da ação e em nome do autor ou com declaração de residência assinada pela 3ª pessoa indicada no comprovante de residência informado; B) Juntar declaração de hipossuficiência atualizado, no máximo com data 03 (três) meses antes do ajuizamento da ação; C) Em caso de contrato de empréstimo, juntar o extrato de movimentação das contas bancárias declaradas abrangendo o período de três meses antes e três meses depois do primeiro desconto em seus proventos de aposentadoria, devendo este ser indicado na inicial; D) Juntar declaração de próprio punho firmada pela parte autora sob as penas da lei com a especificação das contas bancárias de que é titular.

Expedientes necessários.

Quixadá/CE, data da assinatura no sistema.

WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149904791
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149904791
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149904791
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149904791
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149904791
11/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149904791
11/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149904791
11/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149904791
11/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149904791
11/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149904791
09/04/2025 13:58

Indeferida a petição inicial
03/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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