TJCE - 0206054-37.2023.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167510746
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167510746
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08/08/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167510746
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08/08/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:48
Julgado improcedente o pedido
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19/05/2025 14:02
Conclusos para despacho
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17/05/2025 12:09
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 12:09
Decorrido prazo de JANIELE VASCONCELOS MOURA em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 12:09
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO em 16/05/2025 23:59.
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13/05/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 142600637
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23/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Processo nº: 0206054-37.2023.8.06.0167 Requerente: MARIA MARLENE PACHECO ARAGAO Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
D E C I S Ã O Trata-se de demanda de natureza consumerista, na qual a controvérsia reside em supostas irregularidades na relação de consumo.
Pela natureza da relação jurídica e da pretensão deduzida, verifica-se a prevalência da prova documental para o esclarecimento dos fatos, uma vez que presumível a existência de registros escritos, contratos, faturas, extratos, comprovantes de transferência, dentre outros, que permitem a adequada reconstituição dos eventos narrados nos autos.
Em razão disso, entendo desnecessária a realização de audiência, ficando afastados eventuais pedidos nesse sentido.
Nota-se que já houve a distribuição do ônus da prova e as partes tiveram a devida oportunidade para apresentar os elementos probatórios necessários ao deslinde da controvérsia.
Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e para eventual manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, especialmente para suscitarem questões que entendam pertinentes ao julgamento.
Caso ocorra a juntada de novos documentos, a parte contrária deverá ser intimada especificamente para se manifestar a respeito, em observância ao princípio do contraditório, também no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.
Sobral/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola JuniorJuiz de Direito - NPR -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 142600637
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22/04/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142600637
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04/04/2025 06:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/04/2025 06:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/03/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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19/10/2024 00:53
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/08/2024 09:43
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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17/07/2024 15:32
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2024 09:35
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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01/07/2024 09:32
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 22:21
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/06/2024 09:11
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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30/05/2024 02:54
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2024 00:12
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01816739-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/05/2024 23:51
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28/05/2024 18:21
Mov. [26] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios.
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16/05/2024 09:33
Mov. [25] - Documento
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16/05/2024 09:32
Mov. [24] - Expedição de Ata
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15/05/2024 12:32
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814959-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 12:30
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14/05/2024 09:37
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814687-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/05/2024 09:06
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13/05/2024 11:58
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814587-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 11:56
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27/04/2024 01:32
Mov. [20] - Certidão emitida
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19/04/2024 02:24
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 02:49
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 02:49
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 19:41
Mov. [16] - Certidão emitida
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16/04/2024 16:33
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 16:33
Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 16:56
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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04/03/2024 18:57
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01806642-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/03/2024 18:23
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04/03/2024 18:57
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01806641-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/03/2024 18:22
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29/02/2024 11:39
Mov. [10] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 10:38
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/05/2024 Hora 09:15 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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26/02/2024 08:01
Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 10:47
Mov. [7] - Conclusão
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23/01/2024 10:47
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01801593-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/01/2024 10:17
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09/01/2024 03:04
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0470/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 13:03
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 22:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 14:52
Mov. [2] - Conclusão
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30/11/2023 14:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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