29/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/08/2025 04:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:43

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/08/2025 19:46

Decorrendo Prazo
06/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição
05/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623814-76.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Abraão Hugo Rodrigues Braga - Agravado: Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, com base nos arts. 932, inciso III, do CPC e no art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno do TJCE, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se e intimem-se.

Comunique-se ao Juízo a quo o inteiro teor desta decisão, via malote digital.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição do meu gabinete.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 30 de julho de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator A11 - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Fortaleza
04/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 16:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:51

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
04/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/07/2025 08:25

Disponibilização Base de Julgados
30/07/2025 18:53

Expedição de Decisão.
30/07/2025 18:53

Prejudicado o recurso
21/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:44

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/07/2025 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/07/2025 08:20

Juntada de Petição
21/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:36

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
10/06/2025 17:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/06/2025 17:01

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352
31/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 19:41

Juntada de Petição
31/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:12

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
03/05/2025 01:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:00

Decorrendo Prazo
24/04/2025 21:27

Mandado devolvido
24/04/2025 21:27

Juntada de Mandado
24/04/2025 21:27

Mandado cumprido com finalidade atingida
24/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:41

Distribuição de Mandado
24/04/2025 00:33

Decorrendo Prazo
24/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 23:44

Expedição de Mandado.
23/04/2025 23:44

Expedição de Mandado.
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623814-76.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Abraão Hugo Rodrigues Braga - Agravado: Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar que as terapias a que se submeter a criança sejam realizadas com sessões de, no mínimo, 1 vez por semana e que a consultas sejam marcadas mensalmente, mantidos os demais termos da decisão agravada.

Intime-se, com urgência, o Município de Fortaleza, para fins de cumprimento da presente decisão.

Comunique-se ao Juízo da causa o inteiro teor deste decisório.

Publique-se e intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.019, inc.

II, do CPC).

Certifique-se o decurso dos prazos e remetam-se os fólios ao representante do Ministério Público Estadual.

Empós, à conclusão.

Cumpra-se.

Fortaleza, 16 de abril de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Fortaleza
22/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:52

Expedição de Ofício.
22/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 12:03

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
22/04/2025 11:59

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
22/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/04/2025 17:39

Tutela Provisória
10/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:02

(Distribuição Automática) por sorteio
10/04/2025 07:02

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001585-04.2025.8.06.0071

Banco Bradesco S.A.

Espedito Saraiva Pinheiro

Advogado: Daiany Mara Ribeiro Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0119403-25.2017.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Francisco Mardonio de Morais Penha

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2017 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0015403-32.2024.8.06.0064

Albaniza Martins Gomes

Banco Bmg SA

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0200120-28.2024.8.06.0179

Jean Carlos Fonseca de Sousa

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Francisco Isaias Cavalcante Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 3000278-37.2025.8.06.0096

Francisca Pereira Farias

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Ana Larisse Moura de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 15:56

Exibir Processo