03/06/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 08:39

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:39

Transitado em Julgado em 17/05/2024
28/05/2024 11:03

Expedido alvará de levantamento
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de DANIEL MENDES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de ANDRE CORSO CAMARA - ME em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:11

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85070910
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85070910
01/05/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000242-02.2020.8.06.0118AUTOR: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDESREU: ANDRE CORSO CAMARA - ME, DANIEL MENDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se o presente feito de ação judicial em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora celebrou um acordo extrajudicial com o promovido DANIEL MENDES DE OLIVEIRA, cuja minuta repousa no ID 34462900, bem como requereu a continuidade do feito em relação a parte promovida ANDRE CORSO CAMARA - ME, apontando o valor devido, atualizado em 30/01/2024(ID 78859106), de R$ 10.988,82 (dez mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário foi realizado o bloqueio do valor de R$ 5.360,11 (cinco mil trezentos e sessenta reais e onze centavos) nos ativos financeiros do executado via SISBAJUD (ID 84590324).

Em sede embargos à execução(ID 84968030), a parte executada ANDRE CORSO CAMARA - ME (AUTOGREEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA), alegou, em resumo, a ocorrência de erro de cálculo e de excesso de execução, apontando como valor devido o montante R$ 5.509,09 (cinco mil, quinhentos e nove reais e nove centavos), informando ainda que realizou o depósito judicial no valor de R$ 148,98(cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), em complemento ao bloqueio já realizado para fins de integralização da dívida.

Nesse sentido, requereu a extinção da execução com resolução de mérito, pela satisfação da obrigação.

O exequente, por seu turno, apresentou manifestação no ID 84971967, anuindo aos embargos à execução, requerendo a expedição do alvará para levantamento dos valores bloqueados e depositados judicialmente, bem como a extinção do processo pela quitação dos valores.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil reza: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;".

Da análise do autos, verifica-se que o feito comporta a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal supramencionado.

Ante o exposto, julgo procedente os EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos pela parte executada, em consequência declaro EXTINTA presente a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

Procedo neste ato a transferência dos valores bloqueados nos ativos financeiros do executado (ID84590324) para a conta judicial. (Comprovante em anexo) Expeça-se alvará em favor da parte exequente para a liberação do valor ora transferido para a conta judicial e do valor depositado pela executada(ID 84968046),observando-se os dados bancários informados no ID 84628679.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preenchidas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direitoassinado por certificação digital
30/04/2024 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85070910
30/04/2024 06:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 06:33

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 15:48

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2024 15:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2024 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 84642991
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84642991
22/04/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000242-02.2020.8.06.0118 AUTOR: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES REU: ANDRE CORSO CAMARA - ME e outros DESPACHO Rh., Considerando que o bloqueio de numerário via SISBAJUD restou insuficiente, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC) sobre bloqueio insuficiente realizado. Havendo manifestação, façam os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.

Após, intime-se o executado para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita.

Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, NCPC).

Por fim, volvam-me os autos conclusos para apreciação da petição protocolada pelo exequente no ID 84628679. Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
19/04/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84642991
19/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/04/2024 16:31

Juntada de documento de comprovação
03/02/2024 03:04

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78551119
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78551119
23/01/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78551119
24/12/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2023. Documento: 71437581
03/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023 Documento: 71437581
03/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000242-02.2020.8.06.0118 AUTOR: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES REUS: ANDRE CORSO CAMARA - ME e outros DESPACHO Rh., Indefiro o pedido de pesquisa no sistema INFOJUD, vez que implica em quebra de sigilo fiscal, justificando-se, apenas, em situações excepcionais, o que não é a hipótese dos autos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
02/11/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71437581
02/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67693394
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000242-02.2020.8.06.0118 AUTOR: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES REUS: ANDRE CORSO CAMARA - ME e outros DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL INTERNA, em conformidade com o Provimento n° 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portarian° 02/2023 do JECC de Maracanaú, publicados no DJe/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 03/08/2023.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a consulta realizada no sistema RENAJUD, em até 05 dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
15/09/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67693394
01/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 60518767
04/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 60518767
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000242-02.2020.8.06.0118 AUTOR: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES REU: ANDRE CORSO CAMARA - ME e outros DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito independentemente de nova intimação. Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
03/07/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000242-02.2020.8.06.0118 AUTOR: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES REU: ANDRE CORSO CAMARA - ME e outros DESPACHO Rh., Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias atualizar o débito abatendo o valor objeto do acordo homologado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, em relação ao executado ANDRE CORSO CAMARA - ME, independentemente de nova intimação.

Vindo aos autos planilha atualizada, remetam-se os autos ao setor de penhora online.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:08

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 12:31

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:18

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:57

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:56

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:56

Transitado em Julgado em 24/08/2022
24/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/08/2022 13:34

Homologada a Transação
08/08/2022 11:05

Conclusos para julgamento
08/08/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
20/07/2022 21:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/07/2022 09:27

Conclusos para julgamento
14/07/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:38

Juntada de Certidão
25/04/2022 20:50

Expedição de Carta precatória.
01/03/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:26

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:45

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:05

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2021 00:12

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:11

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:35

Expedição de Intimação.
04/08/2021 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:05

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:04

Transitado em Julgado em 02/08/2021
02/08/2021 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2021 00:02

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 30/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:05

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 20/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2021 07:16

Conclusos para julgamento
15/06/2021 09:43

Juntada de Petição de réplica
10/06/2021 16:25

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
09/06/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
16/05/2021 21:19

Juntada de documento de comprovação
16/05/2021 21:18

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:57

Juntada de documento de comprovação
09/04/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:37

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:09

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
08/03/2021 16:07

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
16/02/2021 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2021 08:18

Juntada de documento de comprovação
15/02/2021 09:26

Juntada de Certidão
15/02/2021 09:02

Expedição de Carta precatória.
10/02/2021 13:17

Expedição de Carta precatória.
04/02/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:31

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 08:05

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:59

Juntada de documento de comprovação
03/12/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:37

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:53

Audiência Conciliação designada para 08/03/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
17/11/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 20:48

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2020 14:20

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
31/08/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:51

Juntada de Certidão
21/08/2020 11:46

Audiência Conciliação designada para 15/10/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
17/08/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2020 19:44

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2020 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2020 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:02

Conclusos para despacho
29/06/2020 11:28

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
18/06/2020 21:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 18:32

Conclusos para despacho
26/05/2020 18:30

Juntada de Certidão
20/02/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 11:14

Audiência Conciliação designada para 29/06/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
20/02/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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