03/06/2025 05:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/06/2025 05:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 05:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA JEANE SILVA LACERDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19904769
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19904769
08/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904769
30/04/2025 06:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 19:46

Conhecido o recurso de MARIA JEANE SILVA LACERDA - CPF: *38.***.*48-27 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 11:50

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473910
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000438-18.2024.8.06.0122 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473910
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473910
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 14:34

Pedido de inclusão em pauta
10/04/2025 06:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:46

Recebidos os autos
04/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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