15/05/2025 05:20

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149676461
17/04/2025 00:00

Intimação

Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 3000469-31.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Polo ativo: AUTOR: MARLEIDE MORAIS MENEZES DE CARVALHO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de ação de revisional do PASEP aforada por Marlene Morais Menezes de Carvalho em face do Banco do Brasil S/A.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).

Assim, diante do caso em testilha em que discute o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Expedientes necessários.

Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149676461
16/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149676461
09/04/2025 14:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
17/12/2024 08:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:01

Decorrido prazo de MARLEIDE MORAIS MENEZES DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024. Documento: 112735511
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112735511
13/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112735511
13/11/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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