TJCE - 0203569-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157468699
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157468699
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02/06/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157468699
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02/06/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 13:22
Julgado procedente o pedido
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29/05/2025 01:34
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 10:21
Juntada de ata da audiência
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27/05/2025 16:11
Juntada de ata da audiência
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07/05/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 09:36
Juntada de Petição de ciência
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28/04/2025 03:45
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO HOLANDA MONTENEGRO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de EVANDO CARLOS HOLANDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de MARIA MARILENE MONTENEGRO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO HOLANDA MONTENEGRO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de EVANDO CARLOS HOLANDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de ISABELLE SILVA BRAGA EVANGELISTA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de ISABELLE SILVA BRAGA EVANGELISTA em 22/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142357743
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09/04/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0203569-14.2022.8.06.0001 AUTOR: RAFAEL MONTEIRO FORTI REU: IATAGAM GARCIA DA COSTA, JOSE LUCIANO DE CARVALHO, KARINA PINHEIRO PESSOA FEIJO, ENOQUE BARROSO DE LIRA, E B L CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Trata-se de Ação de Resolução Contratual c/c Pedido Liminar e Ressarcimento de Danos Materiais e Morais proposta por Rafael Monteiro Forti em desfavor de EBL Construções e Incorporações Eireli, Enoque Barroso de Lira, Jose Luciano de Carvalho, Iatagam Garcia da Costa e Espólio de Daniel Feijó de Oliveira, representado por sua viúva, Karina Pinheiro Pessoa Feijó, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Narra o autor que, em 02/12/2016, firmou Contrato Particular de Compra e Venda de Bens Imóveis com a demandada EBL Construções e Incorporações Eireli, por intermédio de José Luciano de Carvalho e Daniel Feijó de Oliveira (à época, identificado como advogado da empresa vendedora), para a aquisição de dois lotes, localizados no Município de ltapipoca/CE, à margem direita da BR 402; o primeiro medindo 200,00m² e o segundo 217,00m².
Afirma que as frações foram adquiridas pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos por meio de transferência bancária, ficando os R$ 20.000,00 (vinte mil reais) restantes a ser pagos até o dia 31/12/2017, isto é, após a entrega do bem.
Aponta que pagou os R$ 20.000,00 (vinte mil reais) iniciais, em duas parcelas, nos dias 02/12/2016 e 05/12/2016, depositados na conta estipulada pelo vendedor, tendo como titular Iatagam Garcia da Costa. Ressalta que, durante todo o período contratual, manteve contato com Daniel Feijó de Oliveira, que se identificava como advogado da empresa vendedora.
Todavia, sustenta que, em setembro/2017, o loteamento deveria estar concluído, com os lotes entregues e regularizados, mas isso não ocorreu; o autor alega que buscou informações junto aos demandados sobre o inadimplemento e não obteve qualquer resposta.
Com isso, aduz que a empresa demandada está inadimplente com sua obrigação, apesar do cumprimento do dever de pagar por parte do demandante.
Acrescenta que, através de pesquisas, tomou conhecimento que há diversos processos envolvendo os demandados, sobre a aquisição do terreno onde seria realizado o loteamento, como uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em face da empresa EBL Construções e Incorporações EIRELI objetivando o embargo das atividades do loteamento até a efetiva aprovação do empreendimento, feito que tramita perante a 3ª Vara da Comarca de Itapipoca sob o nº 0002973-10.2019.8.06.0101.
Além disso, afirma que há Inquérito Policial instaurado em desfavor de Enoque Barroso de Lira, sob alegações de crime de Estelionato relacionado a comercialização do referido imóvel.
Por fim, alega que Daniel Feijó de Oliveira, na verdade, não era advogado da empresa, mas sim uma espécie de sócio do empreendimento imobiliário, conforme narrado no processo nº 0107593-19.2018.8.06.0001, além de ser Tabelião do Cartório Samuel Boyadjian 2º Ofício de Paramoti - Ceará, o mesmo Cartório em que foi reconhecida firma da assinatura do autor.
Diante disso, requer, a gratuidade da justiça, a aplicação das normas consumeristas ao caso, inclusive, para inversão do ônus da prova; desconsideração da personalidade jurídica para que Enoque Barroso de Lira, proprietário da EBL Construções e Incorporações EIRELI, responda pelos danos provocados ao autor; e a concessão de tutela antecipada, determinando o depósito judicial da quantia reclamada, corrigida e atualizada.
No mérito, pede a rescisão do contrato de compra e venda e a condenação dos requeridos às restituição dos valores pagos, a saber R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, atualizados monetariamente desde a data do pagamento, mais juros de mora de 1% ao mês.
Procuração e documentos juntados, com destaque ao Contrato Particular de Compra e Venda de Bens Imóveis, aos comprovantes de pagamento dos valores, no total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e aos autos dos processos nº 0107593-19.2018.8.06.0001, movido pela empresa Fortcasa Incorporadora e Imobiliária Ltda contra Enoque Barroso de Lira, e nº 0002973-10.2019.8.06.0101, Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará contra EBL Construções e Incorporações EIRELI e Enoque Barroso de Lira.
Indeferido o pedido de gratuidade da justiça.
Custas recolhidas Indeferido o pedido de tutela de urgência.
Citação de José Luciano de Carvalho via AR, juntado em 04/05/2022.
Todavia, deixou transcorrer o prazo para manifestação sem nada opor.
Impossibilidade de citação dos réus Enoque Barroso de Lira, EBL Construções e Incorporações Eireli, Karina Pinheiro Pessoa Feijó e Iatagam Garcia da Costa. Citação de Karina Pinheiro Pessoa Feijó, via Whatsapp, em 10/08/2022.
Realizada consulta no sistema INFOJUD para localização de EBL Construções e Incorporações EIRELI, José Luciano de Carvalho e Iatagam Garcia da Costa.
Nova tentativa de citação de Iatagam Garcia da Costa, sem sucesso.
Deferida a citação por edital.
Decorrido o prazo do edital sem manifestação EBL Construções e Incorporações Eireli citada, via Whatsapp, em 10/01/2023 Nova tentativa de citação de Enoque Barroso de Lira, por AR e por mandado, sem sucesso.
Realizada consulta no sistema INFOJUD para localização de Enoque Barroso de Lira.
Diante do insucesso, foi publicado edital para citação. Os autos foram remetidos à Curadoria Especial, conforme art. 72, inciso II, do CPC.
Encerrado o prazo da Defensoria, em 09/07/2024, sem qualquer manifestação. É a síntese do transcurso processual.
Decido.
Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o Despacho ID 123017442, tendo em vista a necessidade de realização de audiência de instrução para o efetivo deslinde do feito, a qual de já designo para o dia 27/05/2024, às 15:00 horas, para oitiva das partes autora e o réu, citado na pessoa do representante do espólio a ser realizada na modalidade presencial. Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, 2025-03-24 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142357743
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08/04/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142357743
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08/04/2025 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/04/2025 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 13:23
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 15:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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24/03/2025 11:24
Pedido de inclusão em pauta
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24/03/2025 09:57
Conclusos para despacho
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24/03/2025 09:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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10/11/2024 02:37
Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/08/2024 13:57
Mov. [175] - Concluso para Sentença
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12/08/2024 20:05
Mov. [174] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2024 16:07
Mov. [173] - Mero expediente | Vistos e etc., Concluso para julgamento oportuno, considerando a ordem cronologica e a prioridade legal. Expedientes Necessarios.
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31/07/2024 14:03
Mov. [172] - Concluso para Despacho
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31/07/2024 13:23
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228321-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 13:16
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28/05/2024 18:17
Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/05/2024 14:12
Mov. [169] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/05/2024 14:12
Mov. [168] - Documento Analisado
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16/05/2024 14:10
Mov. [167] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/05/2024 15:57
Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 12:59
Mov. [165] - Concluso para Despacho
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08/05/2024 17:18
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02043070-5 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 08/05/2024 17:08
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21/02/2024 15:13
Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/02/2024 15:13
Mov. [162] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/02/2024 15:02
Mov. [161] - Mero expediente | Cls., A SEJUD para certificar o decurso do prazo do Edital de fl. 1041. Empos, remetam-se os autos para a Curadoria Especial, conforme preza o art. 72, inciso II do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
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07/02/2024 12:18
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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05/12/2023 08:19
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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30/11/2023 18:00
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481654-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/11/2023 17:46
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26/10/2023 12:23
Mov. [157] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/10/2023 12:23
Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/10/2023 07:38
Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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18/10/2023 17:38
Mov. [154] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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09/10/2023 10:16
Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/10/2023 17:03
Mov. [152] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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29/09/2023 19:52
Mov. [151] - Documento Analisado
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22/09/2023 17:30
Mov. [150] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 08:41
Mov. [149] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/09/2023 09:27
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02333037-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 19/09/2023 09:11
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18/09/2023 20:51
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
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15/09/2023 01:49
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 15:24
Mov. [145] - Documento Analisado
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05/09/2023 01:30
Mov. [144] - Mero expediente | R. Hoje. Intime-se a parte requerente, PESSOALMENTE e atraves de Advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a pesquisa no INFOJUD, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes n
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04/09/2023 16:13
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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03/09/2023 22:18
Mov. [142] - Documento
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28/08/2023 21:08
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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27/08/2023 13:24
Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/08/2023 01:48
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 14:45
Mov. [138] - Documento Analisado
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22/08/2023 14:02
Mov. [137] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos e etc., Em atencao a Peticao de fl. 1028, DEFIRO o pedido de busca atraves do sistema INFOJUD. Dessarte, ao Gabinete para proceder com as buscas dos enderecos do requerido ENOQUE BARROSO DE LIRA. Empo
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22/08/2023 11:04
Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/08/2023 10:05
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02273032-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/08/2023 09:56
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17/08/2023 15:39
Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 09:03
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 14:35
Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2023 11:57
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2023 10:37
Mov. [130] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/07/2023 10:36
Mov. [129] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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12/06/2023 11:34
Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/106396-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2023 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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05/06/2023 18:28
Mov. [127] - Documento Analisado
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01/06/2023 19:26
Mov. [126] - Mero expediente | R. Hoje, A SEJUD, para cumprir o expediente determinado no despacho de fl. 1010, POR MANDADO COM HORA CERTA. Expedientes necessarios.
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31/05/2023 17:40
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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31/05/2023 15:40
Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/05/2023 15:40
Mov. [123] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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02/05/2023 18:00
Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/05/2023 18:00
Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/04/2023 20:20
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 12:13
Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/04/2023 11:01
Mov. [118] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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05/04/2023 01:46
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 20:20
Mov. [116] - Documento Analisado
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04/04/2023 13:04
Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/04/2023 13:04
Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/04/2023 23:12
Mov. [113] - Mero expediente | Vistos., CITE-SE o requerido no endereco informado em peticao de fls. 1008/1009, qual seja: Rua Almirante Rufino, n 1089, Ap. 1002, Torre 01, Fortaleza-CE., CEP: 60.420-075 e atraves dos celulares: (85) 9.9928-4516 e (85) 9.
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03/04/2023 19:21
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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03/04/2023 19:17
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
03/04/2023 19:11
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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03/04/2023 16:52
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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27/03/2023 11:00
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01958661-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 10:36
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17/03/2023 19:01
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038
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17/03/2023 16:30
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/03/2023 14:46
Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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16/03/2023 01:48
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 12:58
Mov. [103] - Documento Analisado
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13/03/2023 16:24
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2023 09:29
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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06/02/2023 10:22
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/02/2023 10:21
Mov. [99] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/01/2023 17:04
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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13/01/2023 08:51
Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/01/2023 08:51
Mov. [96] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/01/2023 08:46
Mov. [95] - Documento
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13/12/2022 11:07
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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13/12/2022 11:05
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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09/12/2022 18:07
Mov. [92] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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09/12/2022 18:07
Mov. [91] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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07/12/2022 15:49
Mov. [90] - Documento Analisado
-
06/12/2022 23:32
Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2022 18:11
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/12/2022 16:49
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02551751-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/12/2022 16:42
-
14/11/2022 15:29
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
13/11/2022 14:47
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/11/2022 14:47
Mov. [84] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
08/11/2022 17:54
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/232984-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2022 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
-
04/11/2022 20:47
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0870/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
-
03/11/2022 11:35
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2022 08:20
Mov. [80] - Documento Analisado
-
25/10/2022 23:43
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2022 16:55
Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/226103-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2023 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
-
25/10/2022 16:33
Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/226068-9 Situacao: Parcialmente cumprido em 13/01/2023 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
-
25/10/2022 11:54
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
25/10/2022 11:52
Mov. [75] - Documento
-
18/10/2022 17:22
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
18/10/2022 17:22
Mov. [73] - Documento Analisado
-
17/10/2022 15:16
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2022 21:04
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
13/10/2022 20:37
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02440981-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/10/2022 20:20
-
07/10/2022 19:59
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0833/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: 2944
-
06/10/2022 01:43
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2022 14:20
Mov. [67] - Documento Analisado
-
28/09/2022 16:28
Mov. [66] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2022 10:10
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/09/2022 09:37
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02405828-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/09/2022 09:16
-
05/09/2022 19:44
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0787/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
-
02/09/2022 11:36
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2022 08:50
Mov. [61] - Documento Analisado
-
01/09/2022 23:32
Mov. [60] - Mero expediente | R.h., INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351 do CPC. Cumpra-se. Exp Necessarios.
-
01/09/2022 17:58
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
01/09/2022 17:45
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02345582-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/09/2022 17:14
-
17/08/2022 16:22
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
17/08/2022 16:22
Mov. [56] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
17/08/2022 15:58
Mov. [55] - Documento
-
10/08/2022 09:34
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/164667-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
-
10/08/2022 09:25
Mov. [53] - Documento Analisado
-
08/08/2022 19:49
Mov. [52] - Mero expediente | Vistos, etc. Ante o pagamento das custas (fl. 924), a SEJUD, para que cumpra o despacho de fl. 919. Expedientes Necessarios.
-
08/08/2022 12:09
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
03/08/2022 08:12
Mov. [50] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/08/2022 atraves da guia n 001.1377989-38 no valor de 54,46
-
01/08/2022 14:56
Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377989-38 - Custas Intermediarias
-
14/07/2022 20:55
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0709/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
-
13/07/2022 13:18
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2022 12:20
Mov. [46] - Documento Analisado
-
28/06/2022 19:21
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 13:37
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
25/06/2022 17:19
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02186730-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2022 16:59
-
18/05/2022 16:42
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
18/05/2022 16:42
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/05/2022 14:48
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
12/05/2022 14:48
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/05/2022 16:08
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/05/2022 16:08
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/04/2022 00:01
Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/04/2022 atraves da guia n 001.1340651-58 no valor de 54,46
-
11/04/2022 10:47
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
11/04/2022 10:05
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02012622-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/04/2022 09:58
-
11/04/2022 09:03
Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340651-58 - Custas Intermediarias
-
11/04/2022 09:01
Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340649-33 - Custas Intermediarias
-
18/03/2022 19:19
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807
-
17/03/2022 01:36
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 16:30
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/03/2022 16:30
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/03/2022 16:30
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/03/2022 16:30
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/03/2022 16:29
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/03/2022 15:49
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
16/03/2022 15:48
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
16/03/2022 15:47
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
16/03/2022 15:46
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
16/03/2022 15:44
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
16/03/2022 14:54
Mov. [19] - Documento Analisado
-
15/03/2022 09:00
Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2022 09:14
Mov. [17] - Conclusão
-
17/02/2022 18:01
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/02/2022 atraves da guia n 001.1320974-43 no valor de 2.017,98
-
14/02/2022 14:35
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1320974-43 - Custas Iniciais
-
03/02/2022 20:27
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
-
03/02/2022 20:26
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
-
02/02/2022 11:35
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 11:35
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 11:05
Mov. [10] - Documento Analisado
-
27/01/2022 19:56
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2022 Data da Publicacao: 28/01/2022 Numero do Diario: 2772
-
27/01/2022 14:27
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2022 13:51
Mov. [7] - Conclusão
-
26/01/2022 06:36
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01833607-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2022 19:04
-
26/01/2022 01:36
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2022 17:39
Mov. [4] - Documento Analisado
-
24/01/2022 20:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2022 09:28
Mov. [2] - Conclusão
-
20/01/2022 09:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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