05/06/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:17

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ISAAC VIEIRA DA CUNHA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:04

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/05/2025. Documento: 154058212
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154058212
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 3020314-94.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A REU: ISAAC VIEIRA DA CUNHA SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os autos digitais de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe competia (emendar a petição inicial e recolher o valor do preparo inicial) nos 15 (quinze) dias da intimação do despacho que ordenei na forma do art. 290 do CPC. É sucinto relato.

Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais de ingresso no prazo assinado em lei (art. 290, CPC), permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV e X todos do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV e X todos do CPC, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dando por cancelada a distribuição. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Publiquem. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
12/05/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154058212
12/05/2025 21:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 05:34

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
09/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 144666218
08/04/2025 00:00

Intimação

3020314-94.2025.8.06.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A REU: ISAAC VIEIRA DA CUNHA DESPACHO Vistos etc. Determino que o autor comprove o recolhimento das custas processuais iniciais, em improrrogáveis 15 (quinze) dias (CPC, 290), sob pena de extinção do feito (art. 102, § único c/c art. 485, X, CPC). Publiquem. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144666218
07/04/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144666218
07/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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