15/05/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:46

Expedida Certidão de Arquivamento
15/05/2025 09:05

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
15/05/2025 09:05

Enviados autos digitais ao Arquivo
15/05/2025 09:05

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
15/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:02

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
15/05/2025 09:01

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:01

Transitado em Julgado
15/05/2025 09:01

Transitado em Julgado
15/05/2025 09:01

Certidão de Trânsito em Julgado
14/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:45

Decorrendo Prazo
16/04/2025 00:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0637730-17.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Itaitinga - Agravante: Marchezan Nacarato Rocha - Agravado: Adam Queiroz da Silva Rocha - Des.

EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: ALIMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE.

PLEITO DE REDUÇÃO.

COMPROVADO O COMPROMETIMENTO DA RENDA DO AGRAVANTE.

DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.

PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS PARA ALTERAR A GUARDA FIXADA NA ORIGEM.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA AMPLA, INVIÁVEL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAMETRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARCHEZAN NACARATO ROCHA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 25% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS, A SER PAGO A SEU FILHO MENOR, ADAM QUEIROZ DA SILVA ROCHA.

O AGRAVANTE ALEGA QUE O VALOR ARBITRADO É EXCESSIVO, NÃO CONDIZENDO COM SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, E REQUER A REDUÇÃO PARA 15% SOBRE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, CONSIDERANDO SUAS DESPESAS, ENDIVIDAMENTO E A POSSIBILIDADE DA GENITORA TAMBÉM CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO FILHO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA A VERIFICAR SE RESTAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DO PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM, EM FAVOR DO FILHO MENOR DAS PARTES, DE 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE PARA 15% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NO CASO, O AGRAVANTE TROUXE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O COMPROMETIMENTO DE SUA RENDA, INCLUINDO ENDIVIDAMENTO E RESPONSABILIDADES COM OUTRA FILHA, ALÉM DE CUSTOS ESSENCIAIS COM SEU SUSTENTO. 4.

A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, DE FORMA QUE NÃO COMPROMETA SUA SUBSISTÊNCIA DE FORMA DIGNA.5.

DEVE-SE CONSIDERAR TAMBÉM QUE A GENITORA DO MENOR É JOVEM, APTA AO TRABALHO, DEVENDO CONTRIBUIR PARA AS DESPESAS DO FILHO.

AINDA, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE O VALOR APONTADO NA INICIAL É DE FATO, NECESSÁRIO AO SUSTENTO DO MENOR, VEZ QUE NÃO TRAZIDOS AO PROCESSO COMPROVAÇÃO DOS CUSTOS, APENAS ELENCADOS EM PLANILHA UNILATERAL, COM MENÇÕES A DESPESAS INCOMPATÍVEIS COM A TENRA IDADE DO MENOR.4.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS ARBITRADOS, CONFIRMANDO A TUTELA RECURSAL CONCEDIDA ÀS FLS. 65-70, FIXANDOS-OS EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE, APÓS OS DESCONTOS REFERENTES AO IRPF E PREVIDÊNCIA, COM PAGAMENTO A SER FEITO DE ACORDO COM O ART. 529 DO CPC.

IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO._______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 529.

CC: ART. 1.694, § 1º; ART. 1.699.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-CE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 06264063020248060000, REL.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR, 21/08/2024; TJ-MG, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22214322020238130000, REL.

PAULO ROGÉRIO DE SOUZA ABRANTES, 08/03/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO Nº 0637730-17.2024.8.06.0000 PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDORELATOR(ASSINADO DIGITALMENTE) . - Advs: Victor Saldanha Fontenele (OAB: 16535/CE) - Fabiana Barrocas Alves Farah (OAB: 35721/CE) - Carolina Hellen Queiroz Da Silva - Nyrla Steffanny Nobre Martins (OAB: 50182/CE)
14/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 14:01

Mover Obj A
14/04/2025 14:00

Mover Obj A
07/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/04/2025 01:33

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
03/04/2025 07:49

Disponibilização Base de Julgados
02/04/2025 13:28

Juntada de Acórdão
02/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
02/04/2025 09:00

Julgado
01/04/2025 12:30

Juntada de Petição
01/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:16

Inclusão em Pauta
20/03/2025 09:15

Para Julgamento
14/03/2025 21:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/03/2025 22:06

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
07/02/2025 13:43

Decorrendo Prazo
07/02/2025 01:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/02/2025 16:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição
04/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/02/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:57

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição
22/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/12/2024 09:07

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/12/2024 21:40

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
25/11/2024 01:42

Decorrendo Prazo
25/11/2024 01:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
21/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2024 12:49

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
20/11/2024 09:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/11/2024 19:30

Tutela Provisória
12/11/2024 10:34

Juntada de Petição
12/11/2024 10:33

Juntada de Petição
12/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:01

(Distribuição Automática) por sorteio
07/11/2024 09:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007221-86.2017.8.06.0166

Maria Lucia da Silva

Advogado: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2021 14:23

Exibir Processo

Processo nº 3000213-46.2025.8.06.0030

Renato Moreira de Souza

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Advogado: Antonio Liude Elias da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0203878-77.2024.8.06.0029

Jose Ribeiro Sobrinho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lana Barbosa de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 3002999-58.2025.8.06.0064

Luiz Fernando de Moura Galves

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Donato Santos de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0203878-77.2024.8.06.0029

Jose Ribeiro Sobrinho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lana Barbosa de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2024 14:34

Exibir Processo