16/08/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:51

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 14/08/2023 23:59.
20/07/2023 03:57

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0000616-31.2018.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Trabalhista] PAULO CARLOS DE LIRA MUNICIPIO DE MASSAPE VISTO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2023 (Conforme a Portaria nº 10/2023- C538V02 – publicada no DJE dia 24/04/2023) SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença proposta por Paulo Carlos de Lira em face do Município de Massapê (ID 54043315), no qual o exequente busca o pagamento dos valores devidos a título de verbas trabalhistas.

Intimado, o município não apresentou impugnação, razão pela qual foi expedida a ordem de pagamento (ID 54041570).

Documentos de ID 54043279 e 59362056 comprovaram o respectivo pagamento da RPV e complementos.

Manifestação do exequente no ID 60144111, solicitou a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. É o relatório.

Decido fundamentadamente.

Com efeito, no cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, a atividade judicial de primeiro grau é cumprida e acabada com a expedição do ofício requisitório ao presidente do Tribunal ou com a ordem para o pagamento de obrigações de pequeno valor (art. 535, § 3º, I e II, do CPC).

Nesse aspecto, o referido procedimento se distingue do cumprimento de sentença proposto em face dos particulares.

Neste, a execução se estende até a efetiva expropriação, ao passo que, naquele, a fase jurisdicional se encerra com a simples expedição do precatório ou da requisição de pagamento.

Vale dizer, a satisfação da pretensão executiva se considera atendida com a adoção das providências voltadas à inclusão do débito no orçamento das entidades de direito público, no caso de pagamento via precatório (art. 100, § 5º, CF; art. 535, § 3º, I, CPC); ou com a determinação encaminhada diretamente pelo juiz ao ordenador de despesa do ente público, para pagamento da obrigação de pequeno valor (art. 100, § 3º, CF; e art. 535, § 3, II, CPC).

A atividade que se desenvolve a partir de então tem natureza administrativa, consoante já decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI n. 1.098/SP, sendo tema já pacificado também no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere do enunciado 311 da súmula de jurisprudência dominante daquele sodalício, verbis: “os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional”.

Note-se que, segundo o art. 100 da Constituição Federal, a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor somente pode ser realizada após o trânsito em julgado da sentença.

Na vigência do Código de Processo Civil anterior, jurisprudência e doutrina eram unânimes em considerar que o trânsito em julgado a que se reporta o dispositivo constitucional deveria ser da sentença que resolvesse os embargos propostos pela Fazenda Pública ou encerrasse a execução não resistida.

Atualmente, com o advento do novo Código de Processo Civil, a sentença a que alude o art. 100 da Carta da República é aquela que extingue a fase de cumprimento, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil, rejeitando a impugnação proposta, ou declarando encerrada a execução, porquanto não impugnada.

Saliente-se, a propósito, que, segundo preceitua o art. 203, § 1º, do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Fixadas essas premissas, entendo que, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, não sendo oposta impugnação pelo executado, ou sendo as arguições deste rejeitadas, cabe ao magistrado declarar satisfeita a pretensão executiva, extinguindo a execução com fundamento no art. 942, II, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento de sentença, por força do art. 513, caput, do CPC.

No caso presente, vislumbro que a execução foi finalizada com os comprovantes de pagamento de IDS 54043279 e 59362056, seguidos da anuência do exequente (ID 60144111).

Ante o exposto, com fulcro nos arts.. 513, caput, e 924, II, do CPC EXTINGO A EXECUÇÃO.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da isenção legal (Lei Estadual 12.381/94) e ausência de impugnação, respectivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Massapê/CE, na data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
23/06/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 26/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:09

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0000616-31.2018.8.06.0121 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO CARLOS DE LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR - CE22882-D e ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO - CE32344 POLO PASSIVO:Municipio de Massape D E S P A C H O Visando garantir o contraditório e a ampla defesa, intime-se o Município de Massapê para, querendo, se manifestar sobre a petição de ID 54043311, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligências e intimações necessárias.

Massapê/CE, 14 de março de 2023.

GILVAN BRITO ALVES FILHO JUIZ DE DIREITO
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:40

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/12/2022 10:11

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01806553-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 09:54
06/12/2022 10:45

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01806506-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2022 10:37
30/11/2022 12:31

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01806403-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2022 08:52
24/11/2022 00:17

Mov. [119] - Certidão emitida
14/11/2022 22:52

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
11/11/2022 12:01

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 11:16

Mov. [116] - Certidão emitida
10/11/2022 22:48

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 12:04

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
01/11/2022 16:35

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805827-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 01/11/2022 16:04
27/10/2022 13:25

Mov. [112] - Concluso para Despacho
27/10/2022 13:24

Mov. [111] - Decurso de Prazo
05/10/2022 22:04

Mov. [110] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022 22:09

Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2022 00:26

Mov. [108] - Certidão emitida
18/07/2022 23:04

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
15/07/2022 03:10

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 14:28

Mov. [105] - Certidão emitida
14/07/2022 11:34

Mov. [104] - Mero expediente: Devidamente assinada a RPV n° 4413266 (fl. 138), intime-se o Município para, no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento, juntando aos autos o comprovante de depósito/transferência, conforme Ofício Circular nº 02/2022 do TJCE. E
14/07/2022 08:37

Mov. [103] - Concluso para Despacho
14/07/2022 08:35

Mov. [102] - Expedição de precatório: rpv
15/03/2022 12:40

Mov. [101] - Conclusão
18/01/2022 08:27

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
17/01/2022 15:26

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01800084-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 14:59
09/12/2021 13:33

Mov. [98] - Encerrar análise
22/11/2021 00:24

Mov. [97] - Certidão emitida
17/11/2021 14:14

Mov. [96] - Concluso para Despacho
17/11/2021 14:13

Mov. [95] - Documento
16/11/2021 22:07

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
12/11/2021 02:00

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 16:29

Mov. [92] - Certidão emitida
11/11/2021 16:28

Mov. [91] - Certidão emitida
29/10/2021 11:12

Mov. [90] - Mero expediente: Face a procuração de fl. 23, à Secretaria para retificar os dados bancários da minuta de RPV de fls. 116/117. Na sequência, retornem os autos para assinatura da ordem de pagamento. Expedientes necessários. Massape, 29 de outub
03/08/2021 08:27

Mov. [89] - Concluso para Despacho
03/08/2021 08:25

Mov. [88] - Decurso de Prazo
04/07/2021 07:17

Mov. [87] - Certidão emitida
01/07/2021 11:26

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2021 11:20

Mov. [85] - Concluso para Despacho
30/06/2021 10:48

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
29/06/2021 16:01

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168610-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/06/2021 15:43
26/06/2021 07:22

Mov. [82] - Certidão emitida
25/06/2021 22:04

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
24/06/2021 02:07

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0216/2021 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para ciência e/ou manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da minuta de RPV juntada às fls. 116/117. Advogados(s): Jumario G
23/06/2021 16:10

Mov. [79] - Certidão emitida
23/06/2021 16:09

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para ciência e/ou manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da minuta de RPV juntada às fls. 116/117.
23/06/2021 16:08

Mov. [77] - Certidão emitida
23/06/2021 16:07

Mov. [76] - Documento
17/06/2021 22:02

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633
16/06/2021 02:17

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 15:52

Mov. [73] - Certidão emitida
09/06/2021 18:04

Mov. [72] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 15:54

Mov. [71] - Concluso para Despacho
12/05/2021 14:23

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
12/05/2021 10:48

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00167434-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 10:42
12/05/2021 09:26

Mov. [68] - Decurso de Prazo
21/03/2021 07:25

Mov. [67] - Certidão emitida
09/03/2021 10:21

Mov. [66] - Certidão emitida
09/03/2021 10:20

Mov. [65] - Certidão emitida
09/03/2021 10:19

Mov. [64] - Desarquivamento
03/03/2021 14:15

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 08:22

Mov. [62] - Conclusão
12/02/2021 14:26

Mov. [61] - Conclusão
12/02/2021 14:26

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA
12/02/2021 14:26

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA
12/02/2021 10:01

Mov. [58] - Certidão emitida
11/02/2021 14:10

Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 10:35

Mov. [56] - Concluso para Despacho
09/02/2021 09:02

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00165501-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/02/2021 08:54
17/12/2020 10:31

Mov. [54] - Definitivo
17/12/2020 10:31

Mov. [53] - Certidão emitida
17/12/2020 08:41

Mov. [52] - Definitivo
17/12/2020 08:41

Mov. [51] - Baixa Definitiva
17/12/2020 08:33

Mov. [50] - Trânsito em julgado
23/11/2020 23:29

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2020 22:16

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
18/11/2020 13:06

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 04:45

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2020 11:08

Mov. [45] - Certidão emitida
30/09/2020 03:32

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468
25/09/2020 04:42

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2020 17:40

Mov. [42] - Certidão emitida
24/09/2020 17:40

Mov. [41] - Certidão emitida
24/09/2020 17:39

Mov. [40] - Informação
24/09/2020 15:06

Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 23:13

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2020 16:16

Mov. [37] - Concluso para Sentença
27/07/2020 17:40

Mov. [36] - Concluso para Despacho
24/07/2020 14:50

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00167715-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2020 14:15
15/07/2020 14:20

Mov. [34] - Mero expediente: Ante a juntada de documentos novos pelo demandado, intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Massape, 15 de julho de 2020.
28/04/2020 10:55

Mov. [33] - Concluso para Despacho
27/04/2020 17:47

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00166056-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 17:06
27/04/2020 12:31

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00166048-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 12:06
08/04/2020 00:25

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020 13:06

Mov. [29] - Certidão emitida
02/03/2020 13:39

Mov. [28] - Certidão emitida
02/03/2020 13:33

Mov. [27] - Decurso de Prazo
13/12/2019 14:50

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
13/12/2019 12:30

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.19.00026481-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2019 12:07
06/12/2019 17:07

Mov. [24] - Mero expediente: À Secretaria, a fim de que certifique o decurso do prazo para contestação, caso tenha ocorrido. Intime-se os litigantes, a fim de se manifestarem acerca do interesse de produção de provas e, em caso positivo, especificá-las no
28/06/2019 16:20

Mov. [23] - Petição
06/06/2019 17:41

Mov. [22] - Concluso para Despacho
13/05/2019 23:21

Mov. [21] - Conclusão
11/04/2019 15:48

Mov. [20] - Concluso para Despacho
11/04/2019 10:43

Mov. [19] - Documento: Termo de Audiência
21/02/2019 12:53

Mov. [18] - Recebimento
21/02/2019 12:53

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Massapê
20/02/2019 15:22

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2080 Página: 734/736
14/02/2019 12:25

Mov. [15] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
14/02/2019 12:25

Mov. [14] - Recebimento
14/02/2019 12:17

Mov. [13] - Documento: Certidão
14/02/2019 12:16

Mov. [12] - Certidão emitida
14/02/2019 12:16

Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimação Advogados das Partes
14/02/2019 12:15

Mov. [10] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 10:47

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2019 14:54

Mov. [8] - Certidão de designação de sessão conciliação
31/01/2019 14:53

Mov. [7] - Certidão de designação de sessão conciliação
31/01/2019 14:40

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/04/2019 Hora 13:45 Local: Sala CEJUSC Situacão: Realizada
29/01/2019 11:28

Mov. [5] - Mero expediente: Designe audiência de conciliação (NCPC, art. 334). Fica a parte autora intimada na pessoa do seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final).
25/01/2019 09:53

Mov. [4] - Concluso para Despacho: concluso para despacho inicial
25/01/2019 09:51

Mov. [3] - Recebimento
24/01/2019 15:55

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Massapê
24/01/2019 12:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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