15/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 21:50

Juntada de Petição
11/09/2025 21:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:01

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/08/2025 23:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:05

Decorrendo Prazo
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636241-42.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Maria Valesca Dias Branco - Agravado: Francisco Hilario Marciel de Souza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Magno Aguiar Câmara (OAB: 17413/CE) - Adrisio Barbosa Câmara Neto (OAB: 38349/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
20/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 22:31

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
04/08/2025 11:32

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:42

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:48

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
04/07/2025 17:01

Decorrendo Prazo
04/07/2025 17:00

Juntada de Petição
04/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:20

Juntada de Petição
04/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:32

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
24/06/2025 16:32

Entranhamento
24/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 23:59

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:30

Juntada de Petição
29/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636241-42.2024.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Maria Valesca Dias Branco - Embargado: Francisco Hilario Marciel de Souza - Des.

JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO EXPRESSO DE REANÁLISE DA MATÉRIA MERITÓRIA.

DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.

MERA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

REEXAME DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.I- CASO EM EXAME1- TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTOS POR MARIA VALESCA DIAS BRANCO, OBJURGANDO ACÓRDÃO DE FLS. 49/63 QUE CONFIRMOU ATRAVÉS DO JULGAMENTO COLEGIADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO PELA PARTE AGRAVANTE. (FLS. 230/235 - AI)II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, A PARTE EMBARGANTE INSURGE-SE CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, SUSTENTANDO QUE RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL REQUER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEU FAVOR. 3- A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ, NA ESPÉCIE, VÍCIO NO JULGADO PASSÍVEL DE CORREÇÃO POR MEIO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.III - RAZÕES DE DECIDIR4- NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA: I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL.5- O ENTENDIMENTO PACIFICADO E SUMULADO NESTA E.

CORTE É O DE QUE: "SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA" (SÚMULA 18 DO TJCE). 6- IN CASU, OBSERVA-SE CLARAMENTE QUE A PARTE RECORRENTE PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MERITÓRIA HAJA VISTA A SUA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.7- DESSA FORMA, TODAS AS QUESTÕES FORAM DIRIMIDAS DE FORMA SUFICIENTEMENTE ADEQUADAS, FUNDAMENTADAS E EM MOMENTO OPORTUNO, MOSTRANDO-SE, PORTANTO, INCABÍVEL O REEXAME DA CONTROVÉRSIA POR ESSA VIA RECURSAL COMO PRETENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE, DEVENDO SER MANTIDO O ACÓRDÃO NA SUA INTEGRALIDADE.IV - DISPOSITIVO E TESE7- EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.TESE DO JULGAMENTOVERIFICADO NOS AUTOS QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM DIRIMIDAS DE FORMA SUFICIENTEMENTE ADEQUADAS E FUNDAMENTADAS, É INCABÍVEL O REEXAME DA CONTROVÉRSIA POR ESSA VIA RECURSAL, COMO PRETENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE, EM RAZÃO DA SUA MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGAMENTO, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

FORTALEZA, JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHORELATOR . - Advs: Magno Aguiar Câmara (OAB: 17413/CE) - Adrisio Barbosa Câmara Neto (OAB: 38349/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
28/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:07

Juntada de Acórdão
19/05/2025 22:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:20

Juntada de Petição
16/04/2025 01:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636241-42.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Maria Valesca Dias Branco - Agravado: Francisco Hilario Marciel de Souza - Des.

JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA FÍSICA.

SITUAÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO ALEGADA.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I- CASO EM EXAME:1- TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, ADVERSANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 3230/235, DESTA RELATORIA, NOS AUTOS DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA RECORRENTE,II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2- A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM REANALISAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COLEGIADO, SE A RECORRENTE É MERECEDORA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, A PARTIR DOS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS.III - RAZÕES DE DECIDIR:3- A PRESUNÇÃO ACERCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM BASE APENAS EM DECLARAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NÃO É ABSOLUTA, NÃO SENDO DEFESO AO JUIZ A ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE CIRCUNDA AS ALEGAÇÕES DA PARTE.4- HAVENDO DÚVIDA FUNDADA ACERCA DO ALEGADO ESTADO DE PRECARIEDADE FINANCEIRA, É POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO POSTULANTE À GRATUIDADE, SEJA ELA PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO ANTES DE INDEFERIDO O PLEITO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º DO CPC.5- NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS, A PARTE RECORRENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E/OU OUTROS DOCUMENTOS ATUALIZADOS QUE COMPROVEM A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º DO CPC.6- TODAVIA, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAM QUE O PATRIMÔNIO DA AGRAVANTE É INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE ALEGADA, NÃO TENDO A POSTULANTE APRESENTADO OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INCAPACIDADE DE CUSTEAR O PREPARO RECURSAL. 7- COM EFEITO, A POSTULANTE SE QUALIFICA COMO EMPRESÁRIA, TODAVIA NÃO DEMONSTRA OS SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, DECLARANDO EM SEU IMPOSTO DE RENDA, QUANTIA ÍNFIMA E INCOMPATÍVEL COMO O PATRIMÔNIO DE MAIS DE SETE MILHÕES DESCRITO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. (FLS. 202/228)8- ADEMAIS, A ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI 3(TRÊS) FILHOS QUE DEPENDEM DA SUA RENDA, SEM APRESENTAR UM MÍNIMO DE SUBSTRATO QUANTO AO IMPACTO FINANCEIRO DAS DESPESAS DELES NA SUA SUBSISTÊNCIA, NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR O ALEGADO.9- INVIÁVEL, PORTANTO, A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVAR EFETIVAMENTE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA QUE DE FATO A IMPOSSIBILITE DE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO.

IV - DISPOSITIVO E TESE:8- AGRAVO INTERNO NÃO ACOLHIDO.TESE DO JULGAMENTO:CONSTATADO NOS AUTOS OS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A AGRAVANTE, DEVE-SE MANTER A DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 99, PARÁGRAFO SEGUNDO.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0635857-79.2024.8.06.0000, REL.

DESEMBARGADOR(A) PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 16/10/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/10/2024; AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0628617-39.2024.8.06.0000, REL.

DESEMBARGADOR(A) EVERARDO LUCENA SEGUNDO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 21/08/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/08/2024.

ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

FORTALEZA, JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHORELATOR . - Advs: Magno Aguiar Câmara (OAB: 17413/CE) - Adrisio Barbosa Câmara Neto (OAB: 38349/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
14/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:46

Juntada de Acórdão
30/03/2025 22:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:31

Juntada de Petição
20/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:50

Juntada de Petição
20/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:39

Juntada de Petição
11/12/2024 01:58

Decorrendo Prazo
11/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/12/2024 14:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/12/2024 07:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/12/2024 15:09

Gratuidade da Justiça
18/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:34

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:41

Juntada de Petição
18/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:57

Decorrendo Prazo
30/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/10/2024 07:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/10/2024 19:18

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:40

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
11/10/2024 14:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0205401-54.2024.8.06.0117

Banco do Nordeste do Brasil SA

Keiciane Freitas Gomes

Advogado: Renata Cristina Praciano de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/09/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0285733-02.2023.8.06.0001

Condominio do Residencial Flamboyant

Ana Luiza Sales Portela

Advogado: Ricardo Goncalves do Amaral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0068092-10.2008.8.06.0001

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Maria da Natividade de Almeida Araujo Ca...

Advogado: Maria Rachel de Andrade Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0068092-10.2008.8.06.0001

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Maria da Natividade de Almeida Araujo Ca...

Advogado: Jose Alexandre Ximenes Aragao

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 3000517-57.2025.8.06.0220

Nusse Comercio de Produtos Alimenticios ...

Eduardo Henrique Bruzon

Advogado: Luiz Guilherme Brasil Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2025 18:02

Exibir Processo