TJCE - 0008618-31.2010.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150323642
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150323641
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14/04/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008618-31.2010.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: ANTONIO EDISON DA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO - CE6252-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO - CE13125-A e ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO - CE9731-A Destinatários:CLAILSON CARDOSO RIBEIRO - CE13125-A e ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO - CE9731-A FINALIDADE: Intimar o(s) CLAILSON CARDOSO RIBEIRO - CE13125-A e ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO - CE9731-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. Na sua impugnação (ID 70491579), o Município alegou que, nos termos da súmula 150 do STF, o prazo prescricional da execução é o mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento, ou seja, quinquenal.
Destaca que o autor abandonou a causa por mais de 8 anos, petições protocoladas em 04/08/2014 e 21/11/2022, restando caracterizada a prescrição intercorrente. Breve resumo.
Decido. Conforme a súmula 150 do STF, o prazo da prescrição da execução é o mesmo prazo da prescrição da ação, que é de 5 (cinco) anos. Importante destacar os marcos temporais da contagem de prazo, que no caso em tela começa a contar a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Colaciono, por oportuno, julgado do STJ sobre o tema: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2683410 - SC (2024/0242829-7) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANDREIA BIANCHIN BETT, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado (fls. 108-109):APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ALICERÇADA NO ART. 487, INC.
II, DO CPC. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 E DO ENUNCIADO DE SÚMULA N. 150 DO STF.
TERMO INICIAL DO LUSTRO CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE.
INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL.
PLEITO EXECUTÓRIO INICIADO MAIS DE OITO ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO E QUE NÃO OBSERVOU O LIMITE TEMPORAL DA PRETENSÃO ORIGINÁRIA.CAUSA EXTINTIVA CARACTERIZADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO."Consoante a orientação que emana da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, o prazo prescricional da execução de sentença é idêntico ao previsto para a ação (ou pretensão) e dele é separado.
Sendo de cinco (5) anos o prazo de prescrição para as ações contra a Fazenda Pública (art. 1º, do Decreto n. 20.910/32), também é de cinco (5) anos o lapso prescricional da execução da sentença, contado a partir do trânsito em julgado desta.
Transitada em julgado a decisão, nasce para a parte o direito de propor a execução, cujo exercício independe de despacho ou intimação judicial." (Apelação Cível n. 2010.024605-4, de Lages, rel.
Des.
Jaime Ramos, j. em 3.5.2012). [...]" (Agravo de Instrumento n. 4013600-21.2016.8.24.0000.
Grupo de Câmaras de Direito Público.
Rel.
Des.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Data do julgamento: 22.11.2017) Em seu recurso especial de fls. 322-344, sustenta a recorrente, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos 487, II, do Código de Processo Civil e 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como contrariedade à Súmula 150 do STF, ao argumento de que o Tribunal, ao manter a r. sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença em razão da prescrição da pretensão executória, desconsiderou "a petição protocolizada pela Exequente/Recorrente em 09/04/2013 na ação principal (Evento 112, CERTTRAN135 dos autos n. 0018008-73.2010.8.24.0020) como proposição/início do cumprimento de sentença" (fl. 330).Pondera que, "de forma diversa do disposto no acórdão recorrido, a petição da Exequente/Recorrente datada de 09/04/2013, acostada no Evento 112, CERTTRAN135 dos autos principais n. 0018008-73.2010.8.24.0020, não se trata apenas de uma petição da Exequente/Recorrente pleiteando a juntada de documentos pelo Município Executado, mas sim reflete no próprio início do cumprimento de sentença para fazer com que o Município Executado cumprisse com sua obrigação de incorporar e averbar as promoções por merecimento da Autora em sua folha de pagamento (e não apenas a juntada de documentos)" (fl. 332).O Tribunal de origem, às fls. 388-392, não admitiu o recurso especial sob os seguintes argumentos:De plano, adianta-se que o presente Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino.1.
Da alínea "a" do inc.
III do art. 105 da Constituição Federal 1.1 Da incidência da Súmula 83 do STJ Quanto à alegada violação ao art. 1º do Decreto Federal 20.910/32 e ao art. 487, inc.
II, do Código de Processo Civil, constata-se que a conclusão alcançada pela 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal está em sintonia com o entendimento assentando pela Corte Especial no sentido de que a pretensão executória contra a Fazenda Pública prescreve em 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão exequenda, em conformidade com o enunciado da Súmula 150 do STF.Por amostragem, mudando o que deve ser mudado, mencionam-se os seguintes precedentes do STJ:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO ESPECIAL.
SERVIDOR PÚBLICO.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
SÚMULA 150 DO STF.
INTERRUPÇÃO.
RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE.
SÚMULA 383/STF.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA EVIDENCIADA.
RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR, MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO[...]VOTO [...]No que pertine à questão de fundo, cumpre assinalar que a ação de execução prescreve em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da sentença de conhecimento, nos termos da Súmula 150/STF.
A propósito: ADMINISTRATIVO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
OFENSA DO ART. 535, INCISO II, DO CPC/73.
ALEGAÇÕES GENÉRICAS.
SÚMULA N. 284/STF.AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. [...] III - De acordo com a jurisprudência desta Corte, em função da autonomia do processo de execução em relação ao processo de conhecimento, entende-se que o prazo prescricional para propositura da ação executiva é de cinco anos contados do trânsito em julgado da ação de conhecimento.
Incidência do enunciado n. 150 da Súmula do STF.
Precedentes: REsp 1709644/RJ, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/12/2017, DJe 19/12/2017 e AgInt nos EDcl no AREsp 644.705/DF, Rel.
Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 6/12/2016, DJe 7/2/2017. [...] (REsp 1266684/DF, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/ Acórdão Ministro Benedito Gonçalves, j. em 20.03.2018 - grifou-se).Mais: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.
APLICABILIDADE.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INEXISTÊNCIA.
ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL INTERPRETADO DIVERGENTEMENTE.
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF.
TESE ASSENTADA EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.
LITISPENDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
SÚMULA N. 150/STF.
GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE.
DECRETO-LEI N. 1.714/1979.
SUPRESSÃO PELA LEI 7.923/1989.
RESTABELECIMENTO PELA LEI N. 8.162/1991. EXTENSÃO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS PELA LEI N. 8.270/1991. CONTROVÉRSIA SOBRE O MOMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.
MATÉRIA DE FATO.
SÚMULA N. 7/STJ.
BASE DE CÁLCULO DA GOE.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA 282/STF. [...].
VI - A pretensão executória prescreve no prazo de prescrição da ação (Súmula n. 150/STF) e possui como termo inicial o trânsito em julgado do título judicial exequendo. [...].
X - Recursos especiais improvidos (REsp. 1.255.203/AL, Relatora Ministra Regina Helena Costa, DJe 18.10.2016 - grifou-se). Ainda:ADMINISTRATIVO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.
SÚMULA 280/STF.
AFASTAMENTO.
NÃO NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEI LOCAL.TÍTULO EXECUTIVO COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 10 DE MARÇO DE 2000 (CERTIDÃO DE FL. 31).
PROPOSITURA DA EXECUÇÃO SOMENTE EM 19 DE DEZEMBRO DE 2005, OU SEJA, 5 (CINCO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DEPOIS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150/STF: "PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO".
PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.
AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR (AgRg no REsp 1.431.674/DF, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/ Acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 06.05.2015).Também:PROCESSUAL CIVIL.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
BACEN.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ACÓRDÃO RECORRIDO.
NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA.
RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO.
NÃO CARACTERIZAÇÃO.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
TERMO INICIAL.
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PRECEDENTES.
RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (REsp 1229776, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 11.12.2013 - grifou-se).[...] 5.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.419.582/SP, rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 14/3/2024) Ante o exposto, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de janeiro de 2025. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora (AREsp n. 2.683.410, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 16/01/2025.) [grifo nosso] Conforme consta nos autos, após decisão do juízo ad quem, a decisão transitou em julgado em 19/07/2022, sendo referida data o marco inicial da prescrição da pretensão executória. Dessa forma, rejeito a impugnação do executado. Intimem-se as partes da presente decisão, através de seus representantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Caucaia-CE, 16 de janeiro de 2025 Francisco Biserril Azevedo de Queiroz.
Juiz Titular" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150323642
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150323641
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11/04/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150323642
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11/04/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150323641
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11/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 12:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/01/2025 11:02
Conclusos para decisão
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10/01/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106088013
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106088013
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02/10/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106088013
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25/07/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
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11/10/2023 10:15
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 20:48
Mov. [262] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2023 13:16
Mov. [261] - Certidão emitida
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26/07/2023 13:10
Mov. [260] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 10:43
Mov. [259] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 13:21
Mov. [258] - Petição juntada ao processo
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22/06/2023 14:52
Mov. [257] - Petição: N Protocolo: WCAU.23.01822851-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2023 14:15
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21/06/2023 16:28
Mov. [256] - Conclusão
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21/06/2023 16:28
Mov. [255] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio
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21/06/2023 16:28
Mov. [254] - Redistribuição de processo - saída
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21/06/2023 16:28
Mov. [253] - Processo recebido de outro Foro
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21/06/2023 08:39
Mov. [252] - Remessa a outro Foro: Conforme decisao de pg. 345/346.Foro destino: Caucaia
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20/06/2023 18:14
Mov. [251] - Certidão emitida
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20/06/2023 18:08
Mov. [250] - Petição juntada ao processo
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20/06/2023 13:10
Mov. [249] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01810255-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 20/06/2023 10:54
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15/06/2023 23:38
Mov. [248] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0285/2023Data da Publicacao: 16/06/2023Numero do Diario: 3096
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15/06/2023 08:53
Mov. [247] - Petição juntada ao processo
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14/06/2023 10:23
Mov. [246] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01809880-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/06/2023 09:54
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14/06/2023 10:22
Mov. [245] - Certidão emitida
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14/06/2023 02:25
Mov. [244] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 19:16
Mov. [243] - Expedição de Ofício
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13/06/2023 16:03
Mov. [242] - Certidão emitida
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13/06/2023 16:03
Mov. [241] - Certidão emitida
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07/06/2023 10:00
Mov. [240] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 09:40
Mov. [239] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/06/2023 08:14
Mov. [238] - Petição juntada ao processo
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02/06/2023 18:30
Mov. [237] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01809267-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 02/06/2023 18:22
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19/05/2023 08:45
Mov. [236] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0228/2023Data da Publicacao: 19/05/2023Numero do Diario: 3078
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17/05/2023 02:43
Mov. [235] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 15:31
Mov. [234] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 13:30
Mov. [233] - Concluso para Despacho
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09/05/2023 13:29
Mov. [232] - Decurso de Prazo
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23/03/2023 22:07
Mov. [231] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0121/2023Data da Publicacao: 24/03/2023Numero do Diario: 3042
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22/03/2023 02:27
Mov. [230] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 15:28
Mov. [229] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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20/03/2023 22:24
Mov. [228] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 15:38
Mov. [227] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 21:59
Mov. [226] - Petição: N Protocolo: WITC.22.01820056-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 23/11/2022 21:36
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22/11/2022 13:06
Mov. [225] - Petição juntada ao processo
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21/11/2022 13:47
Mov. [224] - Petição: N Protocolo: WITC.22.01819812-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/11/2022 13:16
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27/10/2022 23:58
Mov. [223] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0492/2022Data da Publicacao: 28/10/2022Numero do Diario: 2957
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26/10/2022 02:24
Mov. [222] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 18:49
Mov. [221] - Mero expediente: R.h Diante do acordao do TJ/CE de fls.305, intimem-se as partes atraves do seus patronos, para manifestarem-se no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.
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10/10/2022 08:22
Mov. [220] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 08:20
Mov. [219] - Trânsito em julgado: Transito em julgado do acordao, conforme certidao de fl. 324
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10/10/2022 08:18
Mov. [218] - Petição
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10/10/2022 08:16
Mov. [217] - Processo Recebido do TJCE
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29/06/2021 13:10
Mov. [216] - Mero expediente: Aguarde-se a apreciacao do recurso de apelacao pelo Egregio Tribunal de Justica. Expedientes necessarios.
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28/06/2021 14:44
Mov. [215] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 11:01
Mov. [214] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [213] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [212] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [211] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [210] - Petição
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28/06/2021 11:01
Mov. [209] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [208] - Petição
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28/06/2021 11:01
Mov. [207] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [206] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [205] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [204] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [203] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [202] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [201] - Petição
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28/06/2021 11:01
Mov. [200] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [199] - Petição
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28/06/2021 11:01
Mov. [198] - Documento
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28/06/2021 11:01
Mov. [197] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [196] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [195] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [194] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [193] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [192] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [191] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [190] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [189] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [188] - Petição
-
28/06/2021 11:01
Mov. [187] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [186] - Petição
-
28/06/2021 11:01
Mov. [185] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [184] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [183] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [182] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [181] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [180] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [179] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [178] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [177] - Petição
-
28/06/2021 11:01
Mov. [176] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [175] - Petição
-
28/06/2021 11:01
Mov. [174] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [173] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [172] - Petição
-
28/06/2021 11:01
Mov. [171] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [170] - Petição
-
28/06/2021 11:01
Mov. [169] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [168] - Ofício
-
28/06/2021 11:01
Mov. [167] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [166] - Documento
-
28/06/2021 11:01
Mov. [165] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2021 11:01
Mov. [164] - Mandado
-
28/06/2021 11:00
Mov. [163] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [162] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [161] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2021 11:00
Mov. [160] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [159] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [158] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [157] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [156] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [155] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [154] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [153] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [152] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [151] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [150] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [149] - Petição
-
28/06/2021 11:00
Mov. [148] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [147] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [146] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2021 11:00
Mov. [144] - Petição
-
28/06/2021 11:00
Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2021 11:00
Mov. [142] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [141] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2021 11:00
Mov. [140] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [139] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [138] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [137] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [136] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [135] - Ofício
-
28/06/2021 11:00
Mov. [134] - Petição
-
28/06/2021 11:00
Mov. [133] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [132] - Petição
-
28/06/2021 11:00
Mov. [131] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [130] - Petição
-
28/06/2021 11:00
Mov. [129] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [128] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [127] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [126] - Documento
-
28/06/2021 11:00
Mov. [125] - Petição
-
28/06/2021 10:59
Mov. [124] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [123] - Petição
-
28/06/2021 10:59
Mov. [122] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [121] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [120] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [119] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [118] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [117] - Ofício
-
28/06/2021 10:59
Mov. [116] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [115] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [114] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [113] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2021 10:59
Mov. [111] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [110] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [109] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [108] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [107] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [106] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [105] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [104] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [103] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [102] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [101] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [100] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [99] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [98] - Documento
-
28/06/2021 10:59
Mov. [97] - Documento
-
10/02/2021 12:04
Mov. [96] - Processo eletrônico convertido em processo físico
-
10/02/2021 11:33
Mov. [95] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declinio de competencia, conforme Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020
-
10/02/2021 11:33
Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: Declinio de competencia, conforme Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020
-
09/02/2021 15:51
Mov. [93] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
-
09/02/2021 15:51
Mov. [92] - Recebimento
-
14/08/2020 11:49
Mov. [91] - Remessa: REMETIDO AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJCE
-
14/08/2015 10:34
Mov. [90] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
-
25/05/2015 12:25
Mov. [89] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
13/05/2015 18:11
Mov. [88] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO ENCAMINHANDO AUTOS AO TJCE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
13/05/2015 13:32
Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
28/04/2015 11:50
Mov. [86] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
28/04/2015 11:50
Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/04/2015 17:40
Mov. [84] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: CONTRARRAZOES DO REQUERIDO DETRAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/04/2015 17:33
Mov. [83] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
01/04/2015 13:34
Mov. [82] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/04/2015DATA FINAL DO PRAZO: 16/04/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
27/03/2015 16:56
Mov. [81] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
16/03/2015 11:29
Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...) INTIME-SE AS PARTES RECORRIDAS PARA, QUENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZOES DE APELACAO NO PRAZO DE 15 DIAS.. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/02/2015 14:58
Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/02/2015 14:38
Mov. [78] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ PROCESSO INCLUIDO NA META DOIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/12/2014 09:50
Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/12/2014 13:00
Mov. [76] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/12/2014 12:58
Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
11/12/2014 13:27
Mov. [74] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/12/2014 17:23
Mov. [73] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
03/12/2014 10:47
Mov. [72] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENO A AMT AO PAGAMENTO DE R$ 85,13 (OITENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) A TITULO DE REAPARACAO MATERIAL
-
03/10/2014 17:14
Mov. [71] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
02/10/2014 14:40
Mov. [70] - Audiência de instrução realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
08/08/2014 18:00
Mov. [69] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO DIVERSA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
08/08/2014 16:34
Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
15/07/2014 11:24
Mov. [67] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/07/2014DATA FINAL DO PRAZO: 02/10/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
11/07/2014 10:55
Mov. [66] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
09/07/2014 17:26
Mov. [65] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2014 17:15
Mov. [64] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/10/2014HORA DA AUDIENCIA: 14:40 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/05/2014 17:03
Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ INCLUIDO NA META 2 DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/05/2014 17:03
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
28/01/2013 12:42
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
28/01/2013 12:39
Mov. [60] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
14/12/2012 10:51
Mov. [59] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/12/2012DATA FINAL DO PRAZO: 07/01/2013 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
11/12/2012 17:11
Mov. [58] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
23/11/2012 16:10
Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO DO DETRAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
23/11/2012 16:04
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
21/11/2012 12:50
Mov. [55] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: DIVERSA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
21/11/2012 12:36
Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO DO AMT - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
21/11/2012 12:21
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
20/11/2012 12:14
Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
13/11/2012 12:00
Mov. [51] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
07/11/2012 13:32
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DE FLS. 190 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/11/2012 14:11
Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA DEIXO DE INTIMAR O REQUERENTE O MESMO NAO ESTAVA EM SUA CASA NA HORA DA INTIMACAO, ASSIM OBTIVE INFORMACOES DE SUA ESPOSA QUE FICOU
-
29/10/2012 15:34
Mov. [48] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2012DATA FINAL DO PRAZO: 13/11/2012 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
24/10/2012 18:26
Mov. [47] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
22/10/2012 11:32
Mov. [46] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
19/10/2012 09:40
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO REQUERIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
19/10/2012 09:39
Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AUTOR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/10/2012 10:26
Mov. [43] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/11/2012HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
31/07/2012 15:00
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
31/07/2012 14:58
Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
31/07/2012 11:15
Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/07/2012 15:49
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/07/2012 15:47
Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/07/2012 10:51
Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
09/05/2012 15:49
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
09/05/2012 15:42
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DE FLS. 108 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
04/05/2012 13:43
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
03/05/2012 16:00
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO DIVERSA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
03/05/2012 15:37
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
02/05/2012 17:38
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DE FLS. 106 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
02/05/2012 12:57
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DE FLS. 105 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
30/04/2012 10:19
Mov. [29] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
26/04/2012 12:41
Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
11/04/2012 17:51
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA MAX IMAGING - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
11/04/2012 17:49
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO DETRAN E AMT - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/02/2012 15:36
Mov. [25] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2012 11:55
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REPLICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
01/02/2012 11:55
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
01/02/2012 09:43
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
30/01/2012 11:52
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR EURIANPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
23/01/2012 13:02
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR EURIANFUNCIONARIO: SOCORRONO. DAS FOLHAS: 95DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/2012DATA FINAL DO PRAZO: 07/02/2012 - Local: 2 VARA DA C
-
16/01/2012 15:02
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PECA CONTESTATORIA DE FLS. 69/94 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
08/09/2011 08:40
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
08/09/2011 08:38
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAOASSUNTO: CONTESTACAO DO DETRAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
08/09/2011 08:20
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/08/2011 11:11
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
04/08/2011 11:08
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
04/08/2011 09:25
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/07/2011 14:10
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/07/2011 14:07
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
24/01/2011 11:00
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/12/2010 11:54
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
17/12/2010 11:53
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA COMARCA DE FORTALEZA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
16/12/2010 08:20
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/11/2010 17:05
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/11/2010 17:01
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/11/2010 10:31
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/11/2010 10:20
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/11/2010 10:20
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
04/11/2010 17:51
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2010
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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