TJCE - 0227582-14.2021.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140853206
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08/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0227582-14.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: PASEP Polo Ativo: FRANCISCO MARCELIO PEREIRA DA SILVA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A.
Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP (AÇÃO ORDINÁRIA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140853206
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07/04/2025 21:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140853206
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20/03/2025 11:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/01/2025 16:00
Conclusos para decisão
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09/11/2024 04:18
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 16:53
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428927-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 16:43
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07/11/2024 18:13
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0451/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
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06/11/2024 01:42
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 15:26
Mov. [46] - Documento Analisado
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05/11/2024 15:25
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 20:54
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 11:43
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0234/2024 Teor do ato: Cls. Intime(m)-se o Banco do Brasil para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os calculos apresentados as p.413/419, devendo requerer o que considerar pertinente
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24/06/2024 08:03
Mov. [42] - Documento Analisado
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07/06/2024 13:41
Mov. [41] - Mero expediente | Cls. Intime(m)-se o Banco do Brasil para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os calculos apresentados as p.413/419, devendo requerer o que considerar pertinente. Exp.Nec.
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07/06/2024 11:03
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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31/05/2024 20:52
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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30/05/2024 20:20
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02091603-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2024 20:06
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29/05/2024 11:43
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 09:13
Mov. [36] - Documento Analisado
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29/05/2024 09:11
Mov. [35] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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15/05/2024 17:17
Mov. [34] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 11:53
Mov. [33] - Conclusão
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02/12/2022 18:51
Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que PROCEDI nesta data, com a atualizacao do advogado no cadastro de representantes nos autos, conforme solicitado. O referido e verdade. Dou fe.
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23/11/2022 22:16
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523536-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:57
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04/06/2022 19:32
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/05/2022 10:14
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/05/2022 10:13
Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/05/2022 10:06
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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22/02/2022 19:39
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01902575-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 19:28
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19/02/2022 05:29
Mov. [25] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 20:34
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783
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10/02/2022 01:42
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 15:51
Mov. [22] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Decisao de fls. 332.
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09/02/2022 15:50
Mov. [21] - Documento Analisado
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08/02/2022 12:17
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01864617-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2022 11:53
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02/02/2022 14:29
Mov. [19] - Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 14:13
Mov. [18] - Encerrar análise
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28/07/2021 12:11
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2021 19:11
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02185060-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2021 19:05
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22/06/2021 21:24
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636
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21/06/2021 02:01
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0278/2021 Teor do ato: Vistos em Inspecao anual. R.H. Intime-se a parte promovente para que se manifeste sobre as alegacoes presentes na contestacao e preliminares arguidas, segundo o art.
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18/06/2021 13:39
Mov. [13] - Documento Analisado
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17/06/2021 12:03
Mov. [12] - Mero expediente | Vistos em Inspecao anual. R.H. Intime-se a parte promovente para que se manifeste sobre as alegacoes presentes na contestacao e preliminares arguidas, segundo o art. 350 NCPC. Prazo: 15(quinze) dias. Exp. Nec.
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03/06/2021 16:47
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02095053-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2021 16:12
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31/05/2021 21:46
Mov. [10] - Conclusão
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24/05/2021 18:27
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02072785-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/05/2021 18:13
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24/05/2021 14:19
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02071449-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/05/2021 13:47
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13/05/2021 13:52
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/05/2021 19:04
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/05/2021 17:19
Mov. [5] - Expedição de Carta
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06/05/2021 12:36
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/04/2021 15:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 14:13
Mov. [2] - Conclusão
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27/04/2021 14:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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