12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171102510
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3017796-34.2025.8.06.0001 Vara Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Benfeitorias] AUTOR: MARIA ALCYONE CASIMIRO DE SOUSA REU: MARIA OSSIVANIA CASIMIRO GOUVEIA, FRANCISCO OSSIVAM CASIMIRO DE SOUSA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 06/11/2025 09:20 horas, na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/650d74 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRmNWNlODItNmM0YS00YmY1LTllYWMtMTllOGVmZTM4Mjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226650dbed-e32b-48e1-af8b-c08338729473%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 28 de agosto de 2025 JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171102510
10/09/2025 15:19

Recebidos os autos
10/09/2025 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
10/09/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171102510
10/09/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
13/08/2025 10:56

Recebidos os autos
13/08/2025 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
29/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA ALCYONE CASIMIRO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO OSSIVAM CASIMIRO DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:53

Decorrido prazo de MARIA OSSIVANIA CASIMIRO GOUVEIA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2025. Documento: 149861357
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3017796-34.2025.8.06.0001 AUTOR: MARIA ALCYONE CASIMIRO DE SOUSA REU: MARIA OSSIVANIA CASIMIRO GOUVEIA, FRANCISCO OSSIVAM CASIMIRO DE SOUSA Nos termos do art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida. Determino que se proceda à audiência de conciliação / mediação, devendo-se remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua para designação e realização da audiência, conforme os arts. 165 e 334 do Código de Processo Civil.

Os expedientes serão cumpridos pela Secretaria Judiciária. Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º). A audiência será realizada nos termos do art. 334, devendo-se advertir as partes de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º). Por força do § 9º do referido art. 334 do CPC/2015 e tendo em vista que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima se aplica ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I).

Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia), bem como dos arts. 373, § 1º, e 434 (ônus da prova, nos termos acima), todos do CPC/2015. Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9º e 10).

Caso a parte requerida deseje ser assistida pela Defensoria Pública, deverá diligenciar juntamente àquele órgão através dos telefones (85) 3499.7901 e (85) 99109.5952 ou do e-mail [email protected]. Caso a parte requerida manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição, apresentada com dez dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º).

Nessa hipótese, considerada a prévia manifestação da parte autora no mesmo sentido, antes referida, a audiência será cancelada, com readequação da pauta, tanto quanto possível. Cancelada a audiência, o prazo para resposta transcorre do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação / mediação apresentado pela parte ré (arts. 334, § 4º, I, e 335, II). Ressalte-se que, havendo litisconsórcio, somente não haverá a audiência se o desinteresse na sua realização for manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6º). Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149861357
11/04/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149861357
11/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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