15/09/2025 17:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2025 05:25

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 160428769
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 160428769
24/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3036175-57.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: MAURICIO RIBEIRO DUARTE Réu: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar.

Reconheço a qualidade de consumidora do Promovente e sua hipossuficiência técnica e jurídica para o fim de lhe aplicar a inversão do ônus da prova positivada no art. 6º, VIII, do CDC.

Sobre a preliminar de inépcia da petição inicial por descumprimento dos requisitos do Art. 330, §2°, verifico não prosperar.

Isso porque, na peça do id n° 135180112, o Autor apresentou os referidos fatos incontroversos, esclarecendo-os.

Ademais, infundada também é a preliminar de inexistência de pretensão resistida (falta de interesse de agir), o que fulminaria o direito da parte Promovente. É sabido que o acesso à justiça é direito de todos, não sendo a tentativa de resolução administrativa requisito para ingresso no judiciário.

Em conseguinte, versando o litígio sobre direito patrimonial disponível, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem proposta concreta de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

No desinteresse, acaso pretendam, especifiquem as provas a serem produzidas, esclarecendo suas necessidades para o julgamento da ação, sob pena de indeferimento.

Esclareço que o silêncio dos litigantes será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Ultrapassado o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de junho de 2025. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160428769
07/07/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144299337
11/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3036175-57.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: MAURICIO RIBEIRO DUARTE Réu: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o id n°135445033. Fortaleza, 31 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144299337
10/04/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144299337
09/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 13:26

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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