25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167975540
22/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:31

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167975540
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3013194-97.2025.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [3001272-60.2024.8.06.0012, 3001168-39.2022.8.06.0012] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT PAUL EXECUTADO: ROGERIO DE SOUSA CUNHA, SELMA DE SOUSA LIMA CUNHA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
21/08/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167975540
18/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:52

Expedição de Mandado.
13/06/2025 20:17

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 19:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/05/2025 12:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
05/05/2025 12:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
02/05/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/05/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142713902
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3013194-97.2025.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [3001272-60.2024.8.06.0012, 3001168-39.2022.8.06.0012] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT PAUL EXECUTADO: ROGERIO DE SOUSA CUNHA, SELMA DE SOUSA LIMA CUNHA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142713902
08/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142713902
03/04/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 21:30

Declarada incompetência
25/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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