15/05/2025 04:36

Decorrido prazo de ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150552475
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] 3000081-66.2025.8.06.0166 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu AUTOR: FRANCISCA GOMES DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo, até que o Superior Tribunal de Justiça ultime o julgamento do REsp n. 2.162.222/PE e defina a questão do ônus da prova em casos que versem sobre saques indevidos em contas individualizadas do PASEP.

Expedientes e intimações necessárias Senador Pompeu/CE, data da assinatura.

Jose Cavalcante Junior Juiz de Direito - NPR
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150552475
15/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150552475
15/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:29

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
26/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133317954
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133317954
24/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133317954
24/01/2025 13:24

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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