15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163483302
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163483302
14/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 3021777-71.2025.8.06.0001 [Licença-Prêmio] REQUERENTE: EMANUALE PORFIRIO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as preliminares alegadas na contestação, nos termos do art. 351 do CPC.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
13/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163483302
03/07/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 04:06

Decorrido prazo de LADY TAINAN LIMA VIANA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154135008
21/05/2025 07:43

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154135008
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154135008
09/05/2025 18:33

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144765482
11/04/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3021777-71.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Licença-Prêmio] REQUERENTE: EMANUALE PORFIRIO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE QUEBRA DE VÍNCULO FUNCIONAL C/C DECLARAÇÃO DE DIREITO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO, aforada por Emanuale Porfirio de Sousa em face do Município de Fortaleza.

O valor causa foi atribuído aleatoreamente, isso no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Ocorre que nos juizados especiais fazendários a pretensão deduzida deve ser líquida e certa, sendo vedada, por consequência, a tramitação de fase posterior de liquidação de sentença.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de: Promover a liquidação da pretensão, especificando com clareza e por planilha discriminada os valores vencidos retroativos pretendidos (desde quando alega ser devido), inclusive com o número de meses correspondentes; Acrescer ao cálculo as 12 (doze) parcelas vincendas; Ajustar o valor da causa, observando-se o valor total da soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, conforme os parâmetros legais.

A ausência de emenda à inicial no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Expediente necessário.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144765482
10/04/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144765482
03/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:49

Juntada de Petição de documento de identificação
02/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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