TJCE - 0144953-56.2016.8.06.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA IVONEIDE PINHEIRO

CPF *22.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOME JOSE WALTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 14.434.527/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150096334

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0144953-56.2016.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: MARIA IVONEIDE PINHEIRO EXECUTADO: HOME JOSE WALTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APENSO: []   SENTENÇA   Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou no ID 134517992 requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.  Brevíssimo relato.

    DECIDO.  Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado.

    Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva."  Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil.   Custas remanescentes, se houver, pelo desistente.   P.

    R.

    I.   Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.  Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 14/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150096334

  • 11/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150096334

  • 10/04/2025 18:48

    Extinto o processo por desistência

  • 03/02/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131765205

  • 16/01/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131765205

  • 10/01/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112659908

  • 07/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112659908

  • 06/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112659908

  • 31/10/2024 22:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 21:55

    Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 05/04/2024 14:17

    Mov. [115] - Encerrar análise

  • 01/04/2024 08:33

    Mov. [114] - Concluso para Despacho

  • 27/03/2024 16:56

    Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01960451-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/03/2024 16:41

  • 27/03/2024 08:12

    Mov. [112] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/03/2024 atraves da guia n 001.1563724-79 no valor de 60,37

  • 26/03/2024 21:17

    Mov. [111] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1563724-79 - Custas Intermediarias

  • 08/03/2024 20:53

    Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

  • 07/03/2024 01:59

    Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/03/2024 15:25

    Mov. [108] - Documento Analisado

  • 04/03/2024 20:27

    Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/12/2023 17:42

    Mov. [106] - Encerrar análise

  • 13/12/2023 08:26

    Mov. [105] - Concluso para Despacho

  • 12/12/2023 18:28

    Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02506406-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 18:05

  • 17/11/2023 19:45

    Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

  • 16/11/2023 11:45

    Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0447/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a matricula atualizada do imovel. Advogados(s): Jose Roberto de Carvalho (OAB 11070

  • 16/11/2023 09:01

    Mov. [101] - Documento Analisado

  • 13/11/2023 17:03

    Mov. [100] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a matricula atualizada do imovel.

  • 21/07/2023 08:56

    Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 07/07/2023 14:37

    Mov. [98] - Concluso para Despacho

  • 07/07/2023 13:06

    Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02174656-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2023 12:34

  • 27/06/2023 20:56

    Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104

  • 26/06/2023 01:55

    Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2023 12:42

    Mov. [94] - Documento Analisado

  • 20/06/2023 18:07

    Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/01/2023 14:19

    Mov. [92] - Conclusão

  • 21/11/2022 09:43

    Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 14/11/2022 17:24

    Mov. [90] - Concluso para Despacho

  • 14/11/2022 15:31

    Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02502596-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/11/2022 15:09

  • 08/11/2022 21:32

    Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1002/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963

  • 07/11/2022 01:55

    Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1002/2022 Teor do ato: Sobre os documentos de fls. 125/130, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Roberto de Carvalho (OAB 11070/CE)

  • 04/11/2022 12:16

    Mov. [86] - Documento Analisado

  • 26/10/2022 14:42

    Mov. [85] - Mero expediente | Sobre os documentos de fls. 125/130, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/10/2022 15:35

    Mov. [84] - Ofício

  • 14/10/2022 11:22

    Mov. [83] - Concluso para Despacho

  • 14/10/2022 11:05

    Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2022 10:56

    Mov. [81] - Documento

  • 03/10/2022 07:40

    Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 03/10/2022 07:39

    Mov. [79] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 30/09/2022 18:22

    Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2022 20:02

    Mov. [77] - Encerrar análise

  • 08/09/2022 09:44

    Mov. [76] - Conclusão

  • 06/09/2022 06:52

    Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02353015-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/09/2022 06:49

  • 05/09/2022 16:21

    Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 05/09/2022 16:14

    Mov. [73] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

  • 05/09/2022 16:10

    Mov. [72] - Documento

  • 18/08/2022 21:16

    Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0886/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

  • 17/08/2022 11:41

    Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2022 09:36

    Mov. [69] - Documento Analisado

  • 12/08/2022 18:38

    Mov. [68] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2022 09:18

    Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02293755-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/08/2022 08:59

  • 30/06/2022 09:12

    Mov. [66] - Conclusão

  • 29/06/2022 12:31

    Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02195367-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/06/2022 11:49

  • 24/06/2022 19:42

    Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02186262-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/06/2022 19:34

  • 06/04/2022 17:31

    Mov. [63] - Concluso para Despacho

  • 06/04/2022 11:28

    Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02003548-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 11:09

  • 05/04/2022 19:39

    Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818

  • 04/04/2022 14:36

    Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0434/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para manifestacao sobre o AR de fls. 99, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Roberto de Carvalho (OAB 11070/CE)

  • 04/04/2022 14:18

    Mov. [59] - Documento Analisado

  • 01/04/2022 21:20

    Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se o exequente para manifestacao sobre o AR de fls. 99, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 29/10/2021 17:29

    Mov. [57] - Concluso para Despacho

  • 28/10/2021 12:41

    Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02401676-5 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 28/10/2021 12:08

  • 11/08/2021 14:50

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 11/08/2021 14:49

    Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 02/06/2021 14:30

    Mov. [53] - Concluso para Despacho

  • 01/06/2021 16:08

    Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02090405-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 01/06/2021 15:35

  • 25/05/2021 20:06

    Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617

  • 25/05/2021 12:21

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 24/05/2021 07:59

    Mov. [49] - Expedição de Carta

  • 24/05/2021 01:36

    Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/05/2021 11:08

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 21/05/2021 19:58

    Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615

  • 21/05/2021 19:54

    Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/05/2021 19:53

    Mov. [44] - Documento

  • 20/05/2021 11:35

    Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2021 06:45

    Mov. [42] - Documento Analisado

  • 14/05/2021 10:56

    Mov. [41] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2020 09:57

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 20/10/2020 18:29

    Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512792-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 17:15

  • 13/10/2020 18:15

    Mov. [38] - Decurso de Prazo

  • 30/07/2020 07:43

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 28/07/2020 10:30

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 23/07/2020 20:22

    Mov. [35] - Expedição de Edital

  • 15/07/2020 22:49

    Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/07/2020 18:53

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 01/07/2020 18:57

    Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01304432-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 18:46

  • 17/06/2020 14:31

    Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2020 14:29

    Mov. [30] - Documento

  • 02/07/2019 14:37

    Mov. [29] - Requisição de Informações | Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco do executado atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE.

  • 07/06/2019 14:27

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 08/05/2019 10:42

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2019 15:12

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01245293-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2019 14:06

  • 16/04/2019 14:32

    Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2019 Data da Disponibilizacao: 08/04/2019 Data da Publicacao: 09/04/2019 Numero do Diario: 2115 Pagina: 338

  • 05/04/2019 12:24

    Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/03/2019 10:52

    Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/10/2018 11:12

    Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/09/2018 11:49

    Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10530084-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2018 11:15

  • 17/07/2018 09:15

    Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: 1926 Pagina: 231-232

  • 05/07/2018 12:31

    Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10372653-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2018 11:30

  • 14/06/2018 09:28

    Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/05/2018 11:40

    Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/05/2018 09:00

    Mov. [16] - Conclusão

  • 27/10/2017 13:38

    Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

  • 27/10/2017 13:38

    Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

  • 18/10/2017 17:04

    Mov. [13] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 18/10/2017 17:03

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 13/10/2017 14:14

    Mov. [11] - Conclusão

  • 08/09/2017 13:25

    Mov. [10] - Conclusão

  • 18/11/2016 16:07

    Mov. [9] - Mandado

  • 23/08/2016 08:22

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 23/08/2016 08:20

    Mov. [7] - Mandado

  • 20/07/2016 15:11

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2016 Data da Disponibilizacao: 19/07/2016 Data da Publicacao: 20/07/2016 Numero do Diario: 1484 Pagina: 278

  • 18/07/2016 11:33

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2016 19:05

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 04/07/2016 18:25

    Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/06/2016 14:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 20/06/2016 14:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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