TJCE - 0293912-56.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145537995
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10/04/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0293912-56.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] REQUERENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
REQUERIDO: FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (2) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em face de M.
Oliveira Silva Combustíveis - ME e outros.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ids. 135370366 e 135370368).
Destarte, intimem-se os executados Maria Oliveira Silva dos Santos e M.
Oliveira Silva - Combustíveis, através de seu procurador constituído nos autos, bem como o executado Fabiano Oliveira dos Santos, pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, para efetuarem o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de id. 135370361, no valor de R$ 172.401,42 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e um reais e quarenta e dois centavos)., no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Ficam advertidos os executados de que poderão apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Os executados deverão, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145537995
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09/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145537995
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09/04/2025 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/04/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 21:25
Conclusos para despacho
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03/04/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 15:40
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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02/04/2025 15:57
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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20/03/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
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13/03/2025 10:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/03/2025 10:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 10:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/03/2025 10:16
Processo Reativado
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17/02/2025 15:30
Determinada a redistribuição dos autos
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17/02/2025 13:56
Conclusos para decisão
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10/02/2025 16:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/12/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 16:41
Juntada de Certidão
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12/12/2024 16:41
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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12/12/2024 07:13
Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 07:13
Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125824074
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125824074
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14/11/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125824074
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09/11/2024 19:53
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 10:27
Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 15:23
Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/01/2024 11:31
Mov. [70] - Concluso para Sentença
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14/11/2023 19:13
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
-
13/11/2023 01:41
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2023 16:15
Mov. [67] - Documento Analisado
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06/11/2023 22:01
Mov. [66] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. Na hipotese dos autos, vislumbro que a controversia instaurada entre as partes pode ser dirimida com base na prova documental que ja se encontra acostada. Diante disso, anuncio o julgamento antecipado
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09/10/2023 09:54
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 20:56
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02374521-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 20:23
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14/09/2023 19:26
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 01:41
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 17:09
Mov. [61] - Documento Analisado
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04/09/2023 11:04
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 08:53
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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30/08/2023 19:47
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02294765-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/08/2023 19:30
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07/08/2023 20:42
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
-
04/08/2023 02:03
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 15:43
Mov. [55] - Documento Analisado
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27/07/2023 09:22
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2023 08:04
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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15/05/2023 16:43
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053429-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/05/2023 16:30
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03/05/2023 18:10
Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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03/05/2023 17:24
Mov. [50] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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03/05/2023 10:50
Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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02/05/2023 14:37
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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02/05/2023 12:50
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024488-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 12:46
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24/04/2023 11:37
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/04/2023 11:37
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/04/2023 16:29
Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/04/2023 16:29
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/04/2023 20:31
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050
-
03/04/2023 01:41
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2023 16:57
Mov. [40] - Documento Analisado
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30/03/2023 11:02
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito | Com a ciencia do agravo de instrumento aviado pela parte requerente, hei por bem manter os fundamentos da decisao vergastada, por entender que os substratos colacionados nao se afiguram suficientes para o aco
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23/03/2023 08:54
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/03/2023 08:53
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/03/2023 12:47
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/03/2023 12:47
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/03/2023 12:46
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/03/2023 11:31
Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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14/03/2023 11:31
Mov. [32] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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14/03/2023 11:31
Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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10/03/2023 20:08
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
-
09/03/2023 01:40
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2023 16:29
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2023 20:08
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
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22/02/2023 17:44
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/02/2023 17:44
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/02/2023 17:43
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/02/2023 17:01
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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22/02/2023 16:59
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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22/02/2023 16:56
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
22/02/2023 14:32
Mov. [20] - Conclusão
-
20/02/2023 01:38
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2023 21:46
Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.01878343-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/02/2023 21:24
-
26/01/2023 10:16
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2023 17:02
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/05/2023 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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18/01/2023 20:13
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
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17/01/2023 01:41
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 19:02
Mov. [13] - Documento Analisado
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16/01/2023 19:01
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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12/01/2023 18:02
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 14:22
Mov. [10] - Conclusão
-
23/12/2022 07:39
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/12/2022 atraves da guia n 001.1421570-58 no valor de 9.287,36
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21/12/2022 14:50
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02580504-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/12/2022 14:44
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16/12/2022 20:16
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0925/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
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15/12/2022 16:00
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1421570-58 - Custas Iniciais
-
15/12/2022 11:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2022 07:48
Mov. [4] - Documento Analisado
-
14/12/2022 15:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2022 09:30
Mov. [2] - Conclusão
-
14/12/2022 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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