TJCE - 0198675-97.2019.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0198675-97.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: SONIA MARIA TEIXEIRA BARROSO REU: ALIANCA METALURGICA S A ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte promovida, ALIANÇA METALURGICA S.A., requereu, em sua contestação de ID 118365933, a concessão do benefício da justiça gratuita, sob o argumento de encontrar-se em recuperação judicial.
Contudo, o pedido de concessão da gratuidade da justiça não merece acolhimento por este Juízo, uma vez que a fruição do referido benefício somente é cabível quando houver, nos autos, elementos que comprovem a insuficiência econômica da parte para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
No presente caso, não foram apresentadas comprovações idôneas nesse sentido.
Ademais, o simples fato de a empresa estar em processo de recuperação judicial não constitui, por si só, fundamento suficiente para a concessão da gratuidade da justiça, consoante se infere do teor da ementa transcrita abaixo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.
NÃO OCORRÊNCIA.
PESSOA JURÍDICA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
SÚMULAS 7 E 83/STJ.
MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.
NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.
Não ficou configurada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2.
Com efeito, nos termos do entendimento desta Corte, "cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial, a concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios" (AgInt no AREsp 1875896/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 29/11/2021, DJe 01/12/2021). 3.
Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da presença dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça, incorrerá em reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 4.
O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 5.
Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.335.233/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023.) Diante das razões expostas, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e ordeno a intimação da parte promovida para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, deposite os honorários periciais acordados na petição de ID 118366728. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 171231917
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15/09/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171231917
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29/08/2025 21:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 05:34
Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO em 28/04/2025 23:59.
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22/04/2025 11:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 137935307
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0198675-97.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: SONIA MARIA TEIXEIRA BARROSO REU: ALIANCA METALURGICA S A ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Defiro o pedido constante no ID 130950655.
Assim, intime-se a parte promovida para depositar os honorários periciais acordados na petição de ID 118366728. Após, proceda-se à confecção de alvará para levantamento do valor dos honorários periciais depositados em favor do perito Geyson Batista Soares Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 137935307
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14/04/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137935307
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28/03/2025 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 15:34
Conclusos para decisão
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19/12/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 09:11
Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO em 17/12/2024 23:59.
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11/12/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126789113
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126789113
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22/11/2024 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126789113
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09/11/2024 07:20
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 13:22
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 13:16
Mov. [82] - Laudo Pericial
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05/08/2024 14:57
Mov. [81] - Documento
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29/07/2024 17:10
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223143-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 17:00
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15/07/2024 21:26
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 12:06
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 11:42
Mov. [77] - Documento Analisado
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27/06/2024 17:56
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 13:37
Mov. [75] - Ofício
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02/02/2024 15:10
Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/12/2023 13:51
Mov. [73] - Documento
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10/11/2023 16:20
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 12:26
Mov. [71] - Documento
-
27/09/2023 11:37
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351594-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 11:18
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22/09/2023 21:13
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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21/09/2023 12:01
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 10:42
Mov. [67] - Documento Analisado
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20/09/2023 14:41
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 09:19
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 16:23
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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18/09/2023 16:23
Mov. [63] - Petição
-
18/09/2023 02:18
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 21:03
Mov. [61] - Documento Analisado
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09/09/2023 11:50
Mov. [60] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 16:23
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/02/2023 11:43
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01901458-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/02/2023 11:34
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12/01/2023 09:14
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/10/2022 17:31
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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05/10/2022 10:11
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02421763-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 09:41
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20/09/2022 22:28
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0617/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
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19/09/2022 02:09
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 14:47
Mov. [52] - Documento Analisado
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15/09/2022 22:44
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado as pags. 266/281. Expediente necessario.
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16/05/2022 12:50
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2022 12:33
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 23:23
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02015772-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/04/2022 23:19
-
17/03/2022 20:32
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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16/03/2022 01:54
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0253/2022 Teor do ato: Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a conclusao da Pericia Grafotecnica que foi realizada pela Pericia Forense do Estado do Ceara
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15/03/2022 18:35
Mov. [45] - Documento Analisado
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11/03/2022 22:51
Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a conclusao da Pericia Grafotecnica que foi realizada pela Pericia Forense do Estado do Ceara (PEFOCE) no dia 22/07/2020.
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07/03/2022 16:55
Mov. [43] - Encerrar análise
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07/03/2022 16:55
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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07/04/2021 13:46
Mov. [41] - Certidão emitida
-
05/04/2021 11:34
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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29/03/2021 19:36
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01962856-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 19:18
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24/03/2021 15:29
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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22/03/2021 22:31
Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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22/03/2021 22:21
Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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22/03/2021 17:01
Mov. [35] - Documento
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19/03/2021 16:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01945843-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/03/2021 15:49
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15/03/2021 17:42
Mov. [33] - Certidão emitida
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04/03/2021 21:25
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564
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03/03/2021 02:00
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0074/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao de pags 116/139, intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350
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02/03/2021 17:51
Mov. [30] - Documento Analisado
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28/02/2021 01:38
Mov. [29] - Mero expediente | Sobre a contestacao de pags 116/139, intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351 do CPC.
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12/02/2021 23:17
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/02/2021 21:12
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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10/02/2021 18:36
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01867317-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/02/2021 18:11
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26/01/2021 12:11
Mov. [25] - Certidão emitida
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26/01/2021 12:11
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/12/2020 14:33
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/12/2020 18:19
Mov. [22] - Expedição de Carta
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07/12/2020 21:51
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0633/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
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04/12/2020 12:38
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2020 11:42
Mov. [19] - Documento Analisado
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04/12/2020 11:25
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 11:25
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 08:37
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/03/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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15/10/2020 21:18
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0566/2020 Data da Publicacao: 16/10/2020 Numero do Diario: 2480
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14/10/2020 12:48
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2020 11:48
Mov. [13] - Encerrar análise
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14/10/2020 11:39
Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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02/09/2020 00:18
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/04/2020 04:38
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/02/2020 16:18
Mov. [9] - Documento
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27/02/2020 16:36
Mov. [8] - Expedição de Ofício
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21/02/2020 14:57
Mov. [7] - Certidão emitida
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31/01/2020 12:45
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2020 11:12
Mov. [5] - Conclusão
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23/01/2020 15:07
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01030666-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2020 14:52
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19/12/2019 17:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 14:04
Mov. [2] - Conclusão
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16/12/2019 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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