29/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:26

Expedição de Ofício.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150310310
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150310309
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150310310
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150310309
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000322-49.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: VICTOR DE AZEVEDO SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUESGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 11 de abril de 2025.

ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

FUNDAMENTO e DECIDO.

Trata-se de cumprimento no qual houve o adimplemento da obrigação, mediante depósitos nos IDs. 104438433 e 134163393.

O credor, na manifestação do ID. 135938882, requer o levantamento da quantia depositada em juízo, dando por satisfeita a obrigação.

Assim, ante o cumprimento integral da obrigação realizado pelos requeridos, a extinção é medida que se impõe, consoante regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita." Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Fica autorizado a emissão de alvará ao advogado (a) do credor desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com cautelas devidas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinatura digital)
11/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150310309
11/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150310310
20/02/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 05:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:04

Decorrido prazo de IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132183473
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132183473
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000322-49.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: VICTOR DE AZEVEDO SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/REU: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e outros INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUESGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO O MM.

Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.

ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DO DESPACHO: DESPACHO 1.

Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa processual de 10% e consequente penhora de bens. 2. À Secretaria para retificar os autos para Cumprimento de Sentença.

Fortaleza, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
10/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132183473
10/01/2025 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO CAIQUE BATISTA FREITAS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:40

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124587899
12/11/2024 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124587899
11/11/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124587899
30/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:57

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 00:36

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:33

Decorrido prazo de VICTOR DE AZEVEDO SOUZA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 00:19

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO CAIQUE BATISTA FREITAS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:23

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 14:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/06/2024 03:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78206571
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78206570
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78206571
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78206570
15/01/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78206570
15/01/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78206571
11/01/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:37

Juntada de ato ordinatório
11/01/2024 12:36

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 14:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2023 00:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:24

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2023 14:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/06/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000322-49.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: VICTOR DE AZEVEDO SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/REU: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS FERNANDO CAIQUE BATISTA FREITAS O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 11/07/2023 14:30, que ocorrerá por meio de videoconferência.

Dados para acesso à audiência Link da reunião: https://bit.ly/2TFNaga-1430 QR Code: ADVERTÊNCIAS: 1.

O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início. 2.

O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo. 3.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.

OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp: (85)98163-2978(inativo para ligações).

OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.

Fortaleza, 23 de junho de 2023.

BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral
23/06/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/04/2023 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO CAIQUE BATISTA FREITAS em 12/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000322-49.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: VICTOR DE AZEVEDO SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/REU: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e outros DESPACHO Cls.

Compulsando os fólios verifica-se que a(s) parte(s) autora(s) acostou(aram) um comprovante de endereço cujo titular ler-se RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO.

Portanto, sendo esta pessoa alheia a presente relação processual, determino a intimação pessoal do(as) autor(as) ou na pessoa de seu(s) patrono(s), caso o(s) tenha(m), para juntar aos autos comprovante de endereço atual e em nome próprio para fins de aferição da competência territorial deste juízo no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento, nos termos do art. 321 c/c 330 do CPC.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
07/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:19

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 14:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/03/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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