TJCE - 0310229-04.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152946025
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09/05/2025 12:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152946025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Processo nº: 0310229-04.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Gratificações de Atividade] Requerente: REQUERENTE: Francisco de Deus Barbosa e outros (3) Requerido: REQUERIDO: Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - SEDURB e outros D E C I S Ã O Considerando a arguição de nulidade acerca da validade da certidão de trânsito em julgado do acórdão que se pretende fazer cumprir; arguição esta realizada na oportunidade dos Embargos à Execução; considerando que a nulidade apontada, caso existente, ocorreu no âmbito da superior instância; considerando a decisão já exarada nos autos dos Embargos à Execução (processo nº 0853821-50.2014), DETERMINO que seja retirada a informação de "suspensão" do presente processo e, na sequência, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de que avalie a alegação de nulidade da certidão de trânsito em julgado do acórdão ora em cumprimento. Em destaque a ausência de análise de petições e demais ocorrências processuais entre as fls. 138 a 146 (referência eSaj).
Ciência às partes.
Remetam-se os autos ao TJ-Ce.
Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de maio de 2025.
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito -
08/05/2025 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152946025
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06/05/2025 05:48
Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:48
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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02/05/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2025 09:35
Conclusos para decisão
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 142609425
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0310229-04.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: Francisco de Deus Barbosa e outros (3) REQUERIDO: Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - SEDURB DECISÃO Acolho a competência. À Sejud, retifique-se a autuação para incluir como representante processual de Francisco de Deus Barbosa e outros, o advogado indicado nos documentos de id. 51535004..
Suspendo o andamento do presente procedimento até a decisão final nos embargos à execução nº 0853821-50.2014.8.06.0001.
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia de Sousa Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 142609425
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24/04/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142609425
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24/04/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 14:31
Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
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21/01/2025 11:57
Conclusos para despacho
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15/01/2025 17:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/01/2025 17:45
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/01/2025 17:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/03/2023 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/03/2023 15:25
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2022 07:33
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/01/2022 15:11
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01839167-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2022 15:06
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14/11/2020 18:35
Mov. [144] - Certidão emitida
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08/09/2020 16:22
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2020 16:22
Mov. [142] - Decurso de Prazo
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08/09/2020 16:21
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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02/07/2020 08:04
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
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30/06/2020 12:00
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0450/2020 Teor do ato: Permaneçam os autos suspensos até a decisão final sobre os embargos à execução nº 0853821-50.2014.8.06.0001. Advogados(s): Raimundo Nonato Marques Barbosa (OAB 4110/C
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29/06/2020 09:50
Mov. [138] - Outras Decisões: Permaneçam os autos suspensos até a decisão final sobre os embargos à execução nº 0853821-50.2014.8.06.0001.
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26/06/2020 17:24
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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16/06/2020 20:53
Mov. [136] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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16/06/2020 20:53
Mov. [135] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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12/06/2020 16:41
Mov. [134] - Certidão emitida
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07/08/2018 15:53
Mov. [133] - Encerrar análise
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07/08/2018 15:46
Mov. [132] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2018 18:14
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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06/08/2018 00:12
Mov. [130] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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06/08/2018 00:12
Mov. [129] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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06/08/2018 00:05
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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28/07/2014 16:06
Mov. [127] - Encerrar análise
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28/07/2014 16:06
Mov. [126] - Decurso de Prazo
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25/06/2014 12:36
Mov. [125] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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18/06/2014 10:11
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 984 Página: 305/306
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13/06/2014 08:18
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2014 11:11
Mov. [122] - Por decisão judicial: Destarte, determino a suspensão do presente processo até a decisão definitiva da ação de embargos à execução que tramita em apenso. Cumpra-se. Exp. nec. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2014. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza
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03/06/2014 17:36
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/06/2014 16:28
Mov. [120] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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13/05/2014 10:45
Mov. [119] - Apensado: Apenso o processo 0853821-50.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
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28/03/2014 12:00
Mov. [118] - Certidão emitida
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28/03/2014 12:00
Mov. [117] - Mandado
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05/02/2014 12:00
Mov. [116] - Expedição de Mandado
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04/02/2014 12:00
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2014 12:00
Mov. [114] - Trânsito em julgado
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23/01/2014 12:00
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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23/01/2014 12:00
Mov. [112] - Conclusão
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22/01/2014 12:00
Mov. [111] - Documento
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22/01/2014 12:00
Mov. [110] - Documento
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22/01/2014 12:00
Mov. [109] - Documento
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22/01/2014 12:00
Mov. [108] - Documento
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22/01/2014 12:00
Mov. [107] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/01/2014 12:00
Mov. [106] - Documento
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22/01/2014 12:00
Mov. [105] - Documento
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22/01/2014 12:00
Mov. [104] - Documento
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22/01/2014 12:00
Mov. [103] - Documento
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22/01/2014 12:00
Mov. [102] - Documento
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18/04/2012 12:00
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 458 Página: 147/149
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16/04/2012 12:00
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2012 12:00
Mov. [99] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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11/04/2012 12:00
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2012 12:00
Mov. [97] - Trânsito em julgado: CONFORME FOLHA Nº 145.
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14/09/2011 12:00
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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02/09/2011 12:00
Mov. [95] - Petição
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29/08/2011 12:00
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2011 Data da Disponibilização: 24/08/2011 Data da Publicação: 25/08/2011 Número do Diário: 300 Página: 173/174
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23/08/2011 12:00
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2011 12:00
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2011 12:00
Mov. [91] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120)/Corrigida a classe de Mandado de seguranca para Mandado de Segurança.
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11/02/2011 12:00
Mov. [90] - Reativação
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25/05/2010 11:50
Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2009 12:05
Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 11:45
Mov. [87] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 31/08/2001 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2009 14:04
Mov. [86] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2009 15:09
Mov. [85] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2009 12:24
Mov. [84] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2009 14:27
Mov. [83] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2009 12:53
Mov. [82] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
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22/10/2008 17:14
Mov. [81] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/10/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/07/2008 13:14
Mov. [80] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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24/07/2008 17:50
Mov. [79] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2008 11:49
Mov. [78] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 495 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2008 13:54
Mov. [77] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2008 18:05
Mov. [76] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INT. AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2008 16:47
Mov. [75] - Concluso: CONCLUSO RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 13:31
Mov. [74] - Remessa: REMESSA À CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2007 09:02
Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2007 10:02
Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2007 12:01
Mov. [71] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/2006 11:24
Mov. [70] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N° 198/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2006 14:20
Mov. [69] - Expediente: EXPEDIENTE dj intimar adv das partes - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2006 15:36
Mov. [68] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2006 18:09
Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2006 09:46
Mov. [66] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2006 16:06
Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE dj urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2005 15:41
Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2005 16:36
Mov. [63] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2005 12:10
Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/12/2004 12:57
Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/12/2004 12:56
Mov. [60] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2004 12:23
Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2004 16:46
Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/2004 14:03
Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2004 14:07
Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 149-A/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2004 12:32
Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2004 12:27
Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CALCULOS DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2004 15:03
Mov. [53] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2004 13:32
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2003 12:36
Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV RAIMUNDO NONATO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2003 17:24
Mov. [50] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2003 17:31
Mov. [49] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 178/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2003 12:36
Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2003 17:15
Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2003 12:20
Mov. [46] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2003 15:50
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2003 17:45
Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV RAIMUNDO NONATO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2003 13:59
Mov. [43] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2003 13:22
Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 81/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2003 14:12
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2003 17:30
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2002 17:38
Mov. [39] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2002 14:08
Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2002 17:13
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE EM 28.09.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2002 14:37
Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2002 17:16
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRONTO P/ OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2002 12:42
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2002 13:04
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2002 17:26
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2002 15:44
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2002 17:29
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2002 13:59
Mov. [29] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2001 17:49
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2001 17:56
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2001 15:05
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 132/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2001 17:56
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 12/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2001 12:58
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2001 14:41
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - APOS RETORNO DO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/1998 14:28
Mov. [22] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/1998 13:18
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/1998 12:57
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 04/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/1998 12:55
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/1998 12:08
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1998 16:26
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FEITO CARGA PROC DA SEDURB - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1998 14:27
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FEITO CARGA PROC SEDURB - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1997 14:43
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 107/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1997 12:50
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1997 13:24
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/1997 12:36
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FEITO CARGA ADV - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1997 17:20
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1997 12:55
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 97/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1997 14:47
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1997 12:44
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1997 12:41
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/1997 12:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/1997 12:00
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ENTREGUE AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/1997 12:00
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/1996 14:13
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/1996 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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