TJCE - 0208134-50.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152861421
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152861421
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0208134-50.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Indenização por Dano Moral]] REQUERENTE: MARCIA MACHADO LINHARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, em que a executada, tão logo fora intimada, cumpriu a obrigação imposta em sentença (Id. 152817306). Vieram-me os autos conclusos.
Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]. Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a expedição e entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar os devidos dados bancários para fins de expedição de alvará concernente aos valores depositados pela parte executada. Intimem-se. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura Digital -
05/05/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152861421
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02/05/2025 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 138142957
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0208134-50.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: MARCIA MACHADO LINHARES Executado: BANCO BRADESCO S.A. Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 133141199, posto que a sentença de ID 133141194 transitou em julgado em 10/10/2024 (ID 133141197). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 138142957
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09/04/2025 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138142957
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20/03/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 08:11
Conclusos para despacho
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06/02/2025 09:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/02/2025 15:35
Determinada a redistribuição dos autos
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30/01/2025 16:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/01/2025 22:50
Conclusos para despacho
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22/01/2025 21:09
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/01/2025 09:00
Mov. [64] - Reativação | Migracao PJe
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07/01/2025 08:53
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/01/2025 08:53
Mov. [62] - Desarquivamento
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02/01/2025 09:22
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01800071-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/01/2025 09:21
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01/01/2025 00:00
Mov. [60] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/10/2024 15:47
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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25/10/2024 15:46
Mov. [58] - Definitivo
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25/10/2024 15:46
Mov. [57] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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17/09/2024 18:33
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
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16/09/2024 01:45
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 17:02
Mov. [54] - Documento Analisado
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11/09/2024 15:25
Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 14:20
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/09/2024 17:43
Mov. [51] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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04/09/2024 19:21
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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04/09/2024 14:22
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298331-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 14:11
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03/09/2024 18:10
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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03/09/2024 14:19
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295572-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 14:08
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28/08/2024 16:27
Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Diante do desinteresse das partes na producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de conviccao suficientes para o deslinde d
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18/07/2024 19:30
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
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17/07/2024 01:48
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 17:41
Mov. [43] - Documento Analisado
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16/07/2024 17:40
Mov. [42] - Encerrar análise
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15/07/2024 09:10
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 08:54
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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13/07/2024 11:56
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02189786-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/07/2024 11:44
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10/07/2024 10:13
Mov. [38] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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01/07/2024 09:56
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/06/2024 04:56
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152021-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2024 09:10
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27/06/2024 15:14
Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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04/06/2024 14:17
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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03/06/2024 23:39
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02097448-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 23:27
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17/05/2024 18:14
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 11:44
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 10:30
Mov. [30] - Documento Analisado
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09/05/2024 13:54
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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09/05/2024 12:34
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044769-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 12:12
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06/05/2024 14:38
Mov. [27] - Mero expediente | R.H. Designo audiencia de instrucao para o dia 27 de junho de 2024, as 15:00h, a ser realizada por videoconferencia, atraves da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo ser acessada no dia e hora designados atraves do seguinte lin
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06/05/2024 10:44
Mov. [26] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/06/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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22/04/2024 17:20
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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19/04/2024 20:36
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02006147-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 20:23
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09/04/2024 09:48
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01980644-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 09:26
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01/04/2024 20:10
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
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01/04/2024 14:30
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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01/04/2024 10:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01963847-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/04/2024 10:15
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27/03/2024 01:50
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 13:21
Mov. [18] - Documento Analisado
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26/03/2024 13:20
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/03/2024 22:28
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 10:47
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/03/2024 20:05
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01940213-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2024 19:40
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11/03/2024 16:50
Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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11/03/2024 13:31
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 15:29
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922657-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/03/2024 15:14
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21/02/2024 18:44
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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20/02/2024 14:45
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/02/2024 13:09
Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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20/02/2024 11:43
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 11:18
Mov. [6] - Documento Analisado
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19/02/2024 14:37
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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16/02/2024 20:44
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877262-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/02/2024 20:31
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09/02/2024 17:45
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 18:35
Mov. [2] - Conclusão
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06/02/2024 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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