23/05/2025 16:48

Remessa
23/05/2025 16:48

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:47

Transitado em Julgado
23/05/2025 16:47

Certidão de Trânsito em Julgado
15/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:16

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
29/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0276077-89.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Elane Feitosa de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 21 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Nilton Madeiro Façanha (OAB: 44200/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
25/04/2025 13:10

Decorrendo Prazo
25/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/04/2025 07:49

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 18:46

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/04/2025 15:39

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/04/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:09

Decorrendo Prazo
21/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:14

Interposição de REsp/RE/RO
21/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:23

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
20/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:30

Juntada de Petição
20/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:28

Decorrendo Prazo
05/02/2025 04:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/01/2025 18:05

Mover Obj A
30/01/2025 18:05

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 15:07

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 16:04

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
16/01/2025 18:14

Inclusão em Pauta
16/01/2025 18:14

Para Julgamento
16/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:10

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição
21/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/09/2024 21:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/09/2024 21:24

Expedição de Certidão.
28/09/2024 21:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/09/2024 12:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
27/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:41

Decorrido prazo
12/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição
20/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/08/2024 09:43

Juntada de Petição
07/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:37

Decorrendo Prazo
30/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:37

Decorrendo Prazo
30/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 07:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:04

(Distribuição Automática) por sorteio
12/07/2024 14:57

Registrado para Retificada a autuação
12/07/2024 14:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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