30/08/2025 00:02

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/08/2025 00:02

Expedida Certidão de Envio ao STJ
25/08/2025 22:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/08/2025 22:25

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:40

Juntada de Petição
15/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:21

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
31/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:21

Decorrendo Prazo - Ofício
29/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição
21/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:52

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/07/2025 21:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:55

Decorrendo Prazo
07/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/07/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
01/07/2025 18:33

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
01/07/2025 16:51

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:47

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
13/06/2025 11:20

Juntada de Petição
13/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:25

Decorrendo Prazo - Ofício
05/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/05/2025 14:59

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/05/2025 14:56

Interposição de REsp/RE/RO
26/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição
26/05/2025 14:46

Entranhamento
22/05/2025 21:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:12

Juntada de Petição
14/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0639058-16.2023.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Núcleos de Justiça 4.0 - Embargante: Araras Administração Participação e Negocios Ltda. - Embargado: Strategi Single Name NPL Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Des.

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AVAL PRESTADO POR SÓCIO.

CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE.

ASSINATURA NO TÍTULO COMO AVALISTA INTERVENIENTE GARANTIDOR.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO MANTIDO.I.

CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO SANAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMBARGANTE, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE INDEFERIU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO AVAL FORMALIZADO POR SÓCIO DA SOCIEDADE EXECUTADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.EXAMINAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE SOBRE OS REQUISITOS PREVISTOS NO CONTRATO SOCIAL PARA A VALIDADE AO AVAL PRESTADO PELO SÓCIO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO PARA OBRIGAR A COMPANHIA NAS CÉDULAS DE CRÉDITO AVALIZADAS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.ESTE ENTE FRACIONÁRIO ANALISOU AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, TENDO VISLUMBRADO QUE A INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 14 DO CONTRATO SOCIAL, NA SITUAÇÃO CONCRETA, RESUME-SE A UM DESCUMPRIMENTO DE NATUREZA MERAMENTE FORMAL, SUPERADO PELA REALIDADE NEGOCIAL.

ISSO PORQUE O SÓCIO DAVI DE ALCÂNTARA MACEDO ASSINOU ISOLADAMENTE O AVAL, ESTANDO ALBERGADO PELA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE AVALISTA, ISAC DE ALCÂNTARA MACEDO, POR SER TAMBÉM O REPRESENTANTE DA EMPRESA AGRACIADA E TER FIGURADO COMO AVALISTA INTERVENIENTE GARANTIDOR NA CELEBRAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E ADITAMENTOS. 4.TAL ENTENDIMENTO FOI EXTERNADO DE FORMA CLARA, NÃO DANDO MARGEM PARA DÚVIDAS.

O FATO DE A PARTE EMBARGANTE POSSUIR OUTRA PERCEPÇÃO SOBRE O TEMA NÃO TORNA O ACÓRDÃO OMISSO OU MESMO EQUIVOCADO, APENAS CONTRÁRIO AO SEU INTERESSE.5.OS EMBARGOS EM REFERÊNCIA TIVERAM O CONDÃO DE, TÃO SOMENTE, REDISCUTIR POR UM OUTRO VIÉS MATÉRIA JÁ ENFRENTADA, O QUE É DESCABIDO PARA A ESPÉCIE, CONFORME ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE: ¿SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA¿.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.AUSÊNCIA DO VÍCIO SUSCITADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, OS ACLARATÓRIOS DEVEM SER REJEITADOS, POIS A ESPÉCIE NÃO SE PRESTA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA NA DECISÃO RECORRIDA¿. _____________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF: ART. 93, IX E CPC: ART. 1.022, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF: ACO 1202 ED-ED, RE 1284118 ED-AGR-ED-ED E RE 1284118 ED-AGR-ED-ED.STJ: ED NO RESP 1.902.610/RS, AGRG NOS EDCL NA PET NA SLS 1.357/PR, AGINT NO RESP 2.140.850/MG, AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.798.173/SP E ED NO MS 20219/DF.TJCE: SÚMULA 18, ED 0621918-03.2022.8.06.0000/50002, ED 0620394-68.2022.8.06.0000 E ED 0623298-32.2020.8.06.0000.

ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 9 DE ABRIL DE 2025.

RELATOR . - Advs: João Rocha Saraiva Neto (OAB: 39740/CE) - Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior (OAB: 329848/SP)
25/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:01

Juntada de Acórdão
07/04/2025 15:41

Juntada de Petição
07/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:33

Juntada de Petição
30/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 01:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/07/2024 01:30

Decorrendo Prazo
16/07/2024 01:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 17:58

Juntada de Petição
12/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:56

Mover Obj A
11/07/2024 11:56

Mover Obj A
09/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:45

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
07/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
03/07/2024 21:44

Juntada de Acórdão
03/07/2024 21:43

Juntada de Acórdão
03/07/2024 14:45

Juntada de Petição
03/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:23

Juntada de Petição
03/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
03/07/2024 14:00

Julgado
28/06/2024 10:54

Juntada de Petição
28/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:22

Juntada de Petição
27/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 09:03

Inclusão em Pauta
19/06/2024 09:00

Para Julgamento
10/06/2024 14:16

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
31/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:22

Juntada de Petição
13/03/2024 09:22

Juntada de Petição
13/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:43

Juntada de Petição
22/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:54

Juntada de Petição
30/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:04

Decorrendo Prazo
30/01/2024 01:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:29

Expedição de Ofício.
25/01/2024 16:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/01/2024 16:21

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
25/01/2024 16:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/01/2024 19:22

Tutela Provisória
17/01/2024 11:42

Juntada de Petição
17/01/2024 11:42

Juntada de Petição
17/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:03

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
08/01/2024 08:11

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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