18/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:07

Juntada de Petição
13/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: BRUNO MEYER MONTENEGRO (OAB 18108/CE), ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP) - Processo 0240504-53.2022.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Administradora North Shopping Fortaleza Ltda.B0 - EMBARGADO: B1Montenegro e Maranhao LtdaB0 - Trata-se de Ação de Cumprimento de sentença manejado por BRUNO MEYER MONTENEGRO, em face de ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA. Às fls. 476/478 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial.

Brevíssimo relato.

DECIDO.

Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes.

Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840.

Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 476/478 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas.

Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada.
10/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 14:05

Documento Analisado
30/06/2025 16:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0240504-53.2022.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Embargante: Administradora North Shopping Fortaleza Ltda. - Embargado: Montenegro e Maranhao Ltda - Cumprimento de sentença vide fls. 449/451, devendo à Secretaria Judiciária proceder com a devida evolução de classe.

Intime-se o executado para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da dívida.

Fica de logo esclarecido que, em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, ficando, desde já, autorizada a adoção de bloqueio da quantia devida, com a multa acima mencionada acrescida dos honorários de dez por cento (10%).
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição
26/06/2025 15:18

Juntada de Petição
26/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Meyer Montenegro (OAB 18108/CE) Processo 0240504-53.2022.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Embargado: Montenegro e Maranhao Ltda - Cumprimento de sentença vide fls. 449/451, devendo à Secretaria Judiciária proceder com a devida evolução de classe.

Intime-se o executado para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da dívida.

Fica de logo esclarecido que, em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, ficando, desde já, autorizada a adoção de bloqueio da quantia devida, com a multa acima mencionada acrescida dos honorários de dez por cento (10%).
16/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 12:37

Documento Analisado
13/06/2025 12:33

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:25

Juntada de Petição
22/05/2025 15:49

Certificação de Processo Julgado
22/05/2025 15:49

Recebido Recurso Eletrônico
06/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
06/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:09

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:36

Juntada de Petição
19/02/2024 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
16/02/2024 09:52

Documento Analisado
09/02/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 12:19

Conclusos para decisão
08/02/2024 20:11

Juntada de Petição
10/01/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2024 09:00

Documento Analisado
09/01/2024 08:59

Juntada de Informações
19/12/2023 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:58

Juntada de Petição
19/05/2023 00:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2023 13:10

Documento Analisado
12/05/2023 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 05:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 20:39

Juntada de Petição
02/05/2023 20:39

Processo entranhado
02/05/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/04/2023 16:11

Documento Analisado
19/04/2023 16:09

Juntada de Informações
17/04/2023 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:43

Decorrido prazo
01/03/2023 20:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2023 11:13

Documento Analisado
23/02/2023 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2022 09:22

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:36

Expedição de Certidão.
07/09/2022 02:29

Juntada de Petição
05/09/2022 20:15

Juntada de Petição
29/08/2022 20:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2022 10:54

Documento Analisado
23/08/2022 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2022 07:56

Conclusos para decisão
08/08/2022 19:22

Juntada de Petição
29/07/2022 20:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2022 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2022 15:57

Documento Analisado
15/07/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:33

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:25

Juntada de Petição
13/06/2022 20:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2022 15:12

Documento Analisado
07/06/2022 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2022 09:39

Apensado ao processo
02/06/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 13:18

Custas Processuais Emitidas
01/06/2022 13:10

Custas Processuais Emitidas
30/05/2022 14:33

Conclusos
30/05/2022 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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