15/05/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 07:47

Processo Desarquivado
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3930346-56.2009.8.06.0014 EXEQUENTE: RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS EXECUTADO: COMPRA CERTA DESPACHO A requerida reiterou pedido de levantamento de valores, alegando que existem montantes que lhes pertencem.

In casu, deve-se contextualizar que o pleito autoral foi julgado procedente, tendo a ré sido condenada ao montante de R$ 20.000,00.

Com o trânsito em jugado, deu-se inicio à execução (cumprimento de sentença), com penhora de valores via Bacenjud (atual Sisabjud), conforme Id.s 12645572 e 12645575.

Ao analisar todo o andamento processual, com exceção ao bloqueio supradito, não existe penhora de valores e nem depósito judicial realizado pela ré.

Ademais, denota-se no arquivo do Id. 12645575 que o então magistrado determinou a transferência para uma conta judicial do valor devido à autora e desbloqueou os demais valores.

Desta feita, não há evidências da existência de valores pertencentes à requerida, bem como inexistente prova cabal de recebimento do alvará pela autora.

Diante de tais razões, INDEFIRO o pleito da ré.

Ressalte-a que em caso de reiteração do pleito, sem a devida comprovação de que a autora recebeu o montante e que há remanescente em seu favor, à requerida será aplicada multa por má-fé processual.

Intime-se e arquive-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/05/2023 16:55

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:22

Conclusos para despacho
21/04/2023 01:21

Processo Desarquivado
20/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3930346-56.2009.8.06.0014 EXEQUENTE: RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS EXECUTADO: COMPRA CERTA DESPACHO Indefiro o pleito da ré.

Arquive-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
12/04/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:06

Processo Desarquivado
21/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3930346-56.2009.8.06.0014 EXEQUENTE: RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS EXECUTADO: COMPRA CERTA DESPACHO Ao analisar detidamente o autos, reportando-me ao requerimento da ré de liberação de valores, verifica-se não constar nos autos elementos suficientes que demonstrem que a parte autor recebeu o valor que lhe é devido.

A despeito de constar uma certidão comunicando a expedição de alvará em favor da requerente [Id. 12645576], não há nos autos o alvará, tampouco a comprovação de que tenha sido entregue à autora.

Assim, sem subsídios incontestes de que o valor pendente de levantamento é exclusivamente da requerida, indefiro o seu pleito.

Intime-se e arquive-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO- RESPONDENDO
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:42

Juntada de Ofício
26/02/2023 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 12:02

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:02

Expedição de Mandado.
20/01/2023 09:16

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:56

Conclusos para despacho
07/12/2022 07:54

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
14/07/2022 06:34

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:03

Expedição de Ofício.
07/07/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:46

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 07:31

Expedição de Ofício.
30/04/2022 00:28

Decorrido prazo de COMPRA CERTA em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:29

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 21:51

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 15:57

Juntada de Petição de diligência
10/12/2021 14:49

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:47

Expedição de Ofício.
03/12/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:49

Conclusos para despacho
30/11/2021 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 21:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:41

Expedição de Mandado.
05/08/2021 12:32

Juntada de Petição de intimação
19/05/2021 11:06

Expedição de Intimação.
19/05/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:52

Conclusos para despacho
18/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 15:34

Expedição de Intimação.
18/02/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 09:13

Conclusos para despacho
15/02/2021 09:12

Juntada de Certidão
12/02/2021 12:24

Juntada de documento de comprovação
02/02/2021 12:37

Juntada de documento de comprovação
22/01/2021 09:45

Expedição de Ofício.
21/01/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:36

Conclusos para despacho
18/01/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 00:17

Decorrido prazo de ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:17

Decorrido prazo de JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:09

Juntada de documento de comprovação
15/10/2020 10:21

Expedição de Ofício.
14/10/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:09

Conclusos para despacho
09/10/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 03:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:43

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:42

Juntada de Certidão
28/09/2020 10:03

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:19

Expedição de Ofício.
16/09/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:43

Conclusos para despacho
16/09/2020 10:42

Juntada de Ofício
14/09/2020 15:35

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:51

Juntada de Certidão
11/09/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 19:17

Conclusos para despacho
10/09/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 07:06

Expedição de Ofício.
22/06/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 14:23

Conclusos para despacho
22/06/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:52

Conclusos para despacho
19/06/2020 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2020 16:33

Juntada de documento de comprovação
16/06/2020 16:31

Juntada de Certidão
16/06/2020 15:45

Processo Desarquivado
09/06/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2019 14:00

Mov. [75] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.930.346-6) para o PJe (3930346-56.2009.8.06.0014)
01/10/2013 11:39

Mov. [74] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
05/02/2013 17:00

Mov. [73] - Arquivamento: Processo Arquivado/(PEDIDO JULG PROCEDENTE)
05/02/2013 17:00

Mov. [72] - Definitivo: Arquivado Definitivamente
01/03/2012 11:47

Mov. [71] - Expedição de documento: Expedição de Alvará
14/02/2012 17:36

Mov. [70] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
09/01/2012 23:59

Mov. [69] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de COMPRA CERTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(29/11/11)
23/12/2011 03:07

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por COMPRA CERTA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23
29/11/2011 17:24

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPRA CERTA)
29/11/2011 17:24

Mov. [66] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência
29/11/2011 15:10

Mov. [64] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/11/2011 15:10

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Decisão
21/11/2011 15:37

Mov. [63] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
17/11/2011 13:36

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de PENHORA ELETRONICA/p/ COMPRA CERTA
17/11/2011 13:36

Mov. [61] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência
16/11/2011 14:09

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/11/2011 14:09

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
03/08/2011 23:59

Mov. [58] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de COMPRA CERTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Requisição de informações(25/05/11)
22/07/2011 17:24

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
22/07/2011 17:23

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para COMPRA CERTA) em 22/07/11 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(25/05/11)
22/07/2011 17:23

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
22/07/2011 17:23

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS) em 22/07/11 *Referente ao evento Expedição de Citação(12/11/09)
25/05/2011 10:09

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPRA CERTA)
25/05/2011 10:09

Mov. [52] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
19/05/2011 14:38

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/05/2011 14:38

Mov. [50] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 19/05/2011 14:38
26/04/2011 16:45

Mov. [49] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
05/04/2011 12:13

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
25/03/2011 23:59

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de COMPRA CERTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(14/03/11)
15/03/2011 17:36

Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/03/2011 11:03

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA) em 15/03/11 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(14/03/11)
14/03/2011 17:20

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS)
14/03/2011 17:20

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPRA CERTA)
14/03/2011 17:20

Mov. [42] - Procedência: Julgada procedente a ação
02/06/2010 14:49

Mov. [41] - Conclusão: Conclusos para Sentença
02/06/2010 14:49

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
02/06/2010 14:14

Mov. [39] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
02/06/2010 11:54

Mov. [35] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS)
02/06/2010 11:54

Mov. [36] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de COMPRA CERTA)
02/06/2010 11:54

Mov. [38] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
02/06/2010 11:54

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de CONCLUSOS/p/ JULGAMENTO
02/06/2010 11:54

Mov. [34] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência
02/06/2010 09:20

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
01/06/2010 15:46

Mov. [32] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
12/02/2010 16:02

Mov. [31] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 2 de Junho de 2010 às 10:30 )
12/02/2010 16:00

Mov. [29] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada
12/02/2010 16:00

Mov. [30] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
26/01/2010 16:54

Mov. [28] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/01/2010 16:53

Mov. [27] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ COMPRA CERTA em 18/01/10
28/12/2009 17:17

Mov. [26] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para COMPRA CERTA
28/12/2009 17:17

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COMPRA CERTA
28/12/2009 17:17

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Citação
28/12/2009 14:12

Mov. [23] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para COMPRA CERTA
11/12/2009 10:44

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
11/12/2009 10:42

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Fevereiro de 2010 às 13:30)
08/12/2009 09:55

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS)
08/12/2009 09:55

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COMPRA CERTA
08/12/2009 09:55

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
08/12/2009 09:55

Mov. [17] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
12/11/2009 15:25

Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS *Referente ao evento Expedição de Citação(12/11/09)
12/11/2009 15:24

Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para COMPRA CERTA
12/11/2009 15:24

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS)
12/11/2009 15:24

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COMPRA CERTA
12/11/2009 15:24

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Citação
10/11/2009 17:14

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Dezembro de 2009 às 09:20)
10/11/2009 17:12

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
10/11/2009 17:12

Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
02/10/2009 15:51

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
02/10/2009 15:50

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ COMPRA CERTA em 30/09/09
09/09/2009 13:36

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para COMPRA CERTA
01/09/2009 11:08

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RAIMUNDA DAVIANE GUIMARAES MATOS) em 01/09/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(01/09/09)
01/09/2009 11:08

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COMPRA CERTA
01/09/2009 11:08

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Fevereiro de 2010 às 13:30)
01/09/2009 11:06

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/20ª Unidade do Juizado Especial
01/09/2009 11:06

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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